Execução Fiscal 0806798-64.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.497.387,23

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

IGOR QUEIROZ BARROSO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:08

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:17

Publicado Despacho em 13/11/2024. Documento: 124553039

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806798-64.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: IGOR QUEIROZ BARROSO D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante da comunicação do julgamento do agravo de instrumento de n. 0620302-90.2022.8.06.0000, que envolveu este feito, conforme ID 124552290, INTIMEM-SE as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124553039

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124553039

11/11/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:37

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:26

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:08

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 16:09

Despacho

•05/03/2026, 16:09

27/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:17

Publicado Despacho em 13/11/2024. Documento: 124553039

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806798-64.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: IGOR QUEIROZ BARROSO D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante da comunicação do julgamento do agravo de instrumento de n. 0620302-90.2022.8.06.0000, que envolveu este feito, conforme ID 124552290, INTIMEM-SE as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124553039

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124553039

11/11/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:37

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:26

Processo Desarquivado

11/11/2024, 10:26

Juntada de ofício

11/11/2024, 10:20

Arquivado Provisoramente

01/02/2023, 08:53

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 20:28

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

27/06/2022, 16:57

Mov. [16] - Provisório

19/06/2022, 13:20

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

21/02/2022, 22:24

Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/02/2022, 21:25

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 2777

03/02/2022, 21:12

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 01:48

Mov. [11] - Certidão emitida

01/02/2022, 15:10

Mov. [10] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.01807817-8 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 10/01/2022 22:48

10/01/2022, 23:16

Mov. [9] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente: ISTO POSTO, atento(a) à necessidade do procedimento em tela, DEFIRO o pedido manejado e, por decorrência lógica,, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC/2015, DETERMINO a SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, até ulterior manifestação deste Juízo. INTIME(M)-SE. Expedientes necessários.

27/10/2021, 09:15

Mov. [8] - Concluso para Despacho

22/10/2021, 14:07

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02238616-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2021 18:53

11/08/2021, 19:08

Mov. [6] - Mero expediente: Sobre a petição que repousa em fls. 4/15 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

06/08/2021, 10:16

Mov. [5] - Concluso para Despacho

05/08/2021, 16:02

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02211762-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2021 13:25

29/07/2021, 13:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2021, 18:40

Mov. [2] - Conclusão

06/07/2021, 11:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/07/2021, 11:12

Despacho

•09/10/2025, 08:38

Despacho

•09/10/2025, 08:38

Despacho

•10/06/2025, 15:36

Despacho

•10/06/2025, 15:36

Despacho

•11/11/2024, 11:37

Documentos Diversos

•27/10/2021, 09:15

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 18:40