Embargos à Execução 0009840-49.2016.8.06.0028 - TJCE

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 16/04/2025

09/06/2025, 14:44

Juntada de Certidão

09/06/2025, 14:44

Decorrido prazo de NINA ROSA DE ALUCRECIO DO NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:47

Publicado Sentença em 17/03/2025. Documento: 137925022

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137925022

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO: NINA ROSA DE ALUCRECIO DO NASCIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0009840-49.2016.8.06.0028 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de processo, cujas partes encontram-se devidamente qualificadas nos autos. A parte embargante alegou excesso de execução. Em seguida, a parte embargada apresentou impugnação. Ante a discordância das partes quanto aos valores, restou determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido. A Contadoria indicou como devido à quantia de R$ 6.940,35. O embargado concordou com os cálculos apresentados pela contadoria. O INSS apresentou impugnação aos cálculos. É o que importa relatar. DECIDO. No caso, cabível a impugnação apresentada pelo embargante, pois arguiu excesso de execução e apontou a quantia que entende devida. Portanto, reconheço como devidos os cálculos apresentados pelo INSS, concernente ao valor de R$ 1.756,98 (mil, setecentos e cinquenta e seis reais, e noventa e oito centavos), considerando-se que os cálculos da Contadoria Judicial não observaram os valores pagos e disponibilizados em favor da parte autora nos autos principais n° 0000898-72.2009.8.06.0028. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução. Condeno o exequente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o proveito econômico, qual seja, a diferença entre os valores homologados pelo juízo e os que foram apresentados pelo exequente como devido, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida. Deixo de determinar a expedição de RPV/PRECATÓRIO e alvarás para levantamento dos valores depositados, considerando-se que já foram emitidos nos autos principais. Com o trânsito em julgado desta sentença, e após o devido cumprimento dos expedientes acima expressos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intime(m)-se. Acaraú (CE), datado e assinado digitalmente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137925022

13/03/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 22:40

Julgado procedente o pedido

13/03/2025, 22:40

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024. Documento: 124579577

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSEMBARGADO: NINA ROSA DE ALUCRECIO DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. ACARAú/CE, 11 de novembro de 2024. BEATRIZ DE FREITAS SABOYA Assistente de Unidade Judiciária ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, MONSENHOR SABINO, ACARAú - CE - CEP: 62580-000 PROCESSO Nº: 0009840-49.2016.8.06.0028 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124579577

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124579577

11/11/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:10

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

20/03/2024, 19:28

Mov. [39] - Mero expediente | Migre-se os autos para o PJE.

27/11/2023, 10:56

Mov. [38] - Concluso para Despacho

03/02/2023, 11:50

Mov. [37] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | DEVOLVO O PROCESSO, CALCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.

01/02/2023, 20:01

Mov. [36] - Expedição de documento

01/02/2023, 20:01

Mov. [35] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

18/07/2022, 08:23

Mov. [34] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho retro.

17/07/2022, 18:36

Mov. [33] - Concluso para Despacho

31/03/2022, 14:00

Mov. [32] - Apensado | Apensado ao processo 0000898-72.2009.8.06.0028 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Salario-Maternidade (Art. 71/73)

23/11/2021, 11:59

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2021, 19:27

Mov. [30] - Conclusão

15/06/2021, 11:03

Mov. [28] - Documento

15/06/2021, 11:03

Mov. [29] - Documento

15/06/2021, 11:03

Mov. [25] - Documento

15/06/2021, 11:03

Mov. [26] - Petição

15/06/2021, 11:03

Mov. [27] - Documento

15/06/2021, 11:03

Mov. [23] - Documento

15/06/2021, 11:03

Mov. [24] - Documento

15/06/2021, 11:03

Mov. [22] - Documento

15/06/2021, 11:03

Mov. [21] - Certidão emitida

24/03/2021, 09:20

Mov. [20] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual. Processo parado ha mais de 100 (cem) dias. Cumpram-se os expedientes determinados no despacho retro. O impulso necessario ao cumprimento do presente despacho devera ser dado pelos proprios servidores, na forma do art. 203, 4 do CPC.

05/08/2020, 16:59

Mov. [18] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau

05/08/2020, 16:55

Mov. [19] - Recebimento

05/08/2020, 16:55

Mov. [17] - Outras Decisões | Vistos etc. Observo que a divergencia entre as partes nao e apenas em relacao ao termo a quo, mas em relacao aos valores e indices. Reputo necessario que os autos sejam enviados a contadoria, para realizacao de calculos por orgao imparcial. Cumpra-se, na forma acima. Intimem-se.

22/04/2020, 14:42

Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 14/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

04/04/2020, 04:50

Mov. [15] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Tiago Dias da Silva

09/03/2020, 16:05

Mov. [14] - Citação/notificação | Intime-se a parte, atraves de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os calculos apresentados a fl. 05.

08/10/2019, 20:01

Mov. [13] - Recebimento

11/03/2019, 14:40

Mov. [12] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau

06/02/2019, 17:08

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | instalacao da 2 vara

05/02/2019, 15:33

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Dependência | instalacao da 2 vara

05/02/2019, 15:33

Mov. [8] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

05/02/2019, 15:25

Mov. [9] - Recebimento

05/02/2019, 15:25

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

17/05/2016, 12:01

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

17/05/2016, 12:00

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

17/05/2016, 12:00

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

17/05/2016, 11:45

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

17/05/2016, 11:45

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

17/05/2016, 11:45

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

03/05/2016, 08:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NINA ROSA DE ALUCRECIO DO NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 17/03/2025. Documento: 137925022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137925022

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137925022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024. Documento: 124579577

Todas as movimentações(60)