Execução Fiscal 0048561-46.2013.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0048561-46.2013.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 13/11/2024. Documento: 115586855

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: ANTONIO ALVES DA CUNHA, RAQUELLE LOPES DA CUNHA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0048561-46.2013.8.06.0167 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, através do seu advogado, Dr. JOSE ALBERTO DE PAIVA AGUIAR NETO - OAB CE43204, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 31,82 (art. 854, § 2º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, § 5º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25 da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizadas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD; bem como para, em 30 dias, (ii) informar o valor atualizado do débito e (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 7 de novembro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115586855

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115586855

11/11/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 13:22

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

07/11/2024, 16:16

Juntada de ordem de bloqueio

04/11/2024, 10:19

Juntada de certidão

04/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2024, 13:10

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:31

Documentos

DESPACHO

•11/11/2024, 13:22

DECISÃO

•18/07/2024, 13:10

—

Partes do Processo(6)

Publicado Despacho em 13/11/2024. Documento: 115586855

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115586855

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115586855

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de ordem de bloqueio

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 30/08/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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