Execução de Título Extrajudicial 3000270-87.2017.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.571,71

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136900573

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136900573

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000270-87.2017.8.06.0016. Intimação - O CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ILHEUS interpôs embargos declaratórios contra decisão proferida no ID 135053198, dos autos acima epigrafados, tendo, contudo, posteriormente, requerido a desistência da peça embargatória, em razão de que o assunto, objeto da discussão, estar sendo resolvido na seara administrativa perante o cartório competente.. Ante o exposto, deixo de apreciar os embargos propostos pelo autor, pelas razões supra expendidas. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, arquive-se. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 16:22

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 16:18

Juntada de Certidão

28/02/2025, 16:18

Juntada de certidão

28/02/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136900573

28/02/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 13:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/02/2025, 03:01

Conclusos para decisão

17/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2025, 17:02

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135053198

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135053198

07/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(263)

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136900573

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136900573

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000270-87.2017.8.06.0016. Intimação - O CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ILHEUS interpôs embargos declaratórios contra decisão proferida no ID 135053198, dos autos acima epigrafados, tendo, contudo, posteriormente, requerido a desistência da peça embargatória, em razão de que o assunto, objeto da discussão, estar sendo resolvido na seara administrativa perante o cartório competente.. Ante o exposto, deixo de apreciar os embargos propostos pelo autor, pelas razões supra expendidas. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, arquive-se. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 16:22

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 16:18

Juntada de Certidão

28/02/2025, 16:18

Juntada de certidão

28/02/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136900573

28/02/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 13:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/02/2025, 03:01

Conclusos para decisão

17/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2025, 17:02

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135053198

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135053198

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000270-87.2017.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por CONDOMINIO EDIFICIO ILHEUS contra ANA PAULA LIMA XAVIER, ambos qualificados nos autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial. O credor, por seu advogado, informou que os valores devidos foram integralmente quitados pela Caixa Econômica Federal, pugnando pela extinção, conforme Id 134808537. Ademais, vê-se que a penhora do imóvel devedor não pode ser efetivada pelo Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona, em razão da existência de débito, relativo à alienação fiduciária contratada junto a CEF, e, ainda, que referida unidade se encontra em fase de execução extrajudicial, conforme comunicação cartorária do ID 30199352. Dessa forma, não há fundamento para a emissão de mandado de averbação para registro na matrícula. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, 6 de fevereiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135053198

06/02/2025, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:06

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:10

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 86119727

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 86119727

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de cotas condominiais. Auto de penhora e avaliação anexado no ID 21518591. Vê-se que a penhora do imóvel devedor não pode ser efetivada pelo Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona, em razão da existência de débito, relativo à alienação fiduciária contratada junto a CEF, e, ainda, que referida unidade se encontra em fase de execução extrajudicial, conforme comunicação cartorária do ID 30199352. A CEF, em sua manifestação do ID 60253904, afirma que o contrato 144440846921, em nome de Ana Paula Lima Xavier, encontra-se ativo e apresenta 83 prestações em atraso, implicando numa dívida em atraso (vencida) total na data de 31/05/2023, de R$ 848.708,57, e que se encontra em fase inicial de execução extrajudicial. Posteriormente, novamente a CEF informa a impossibilidade de ser penhorado o imóvel devedor, em razão de que, na condição de credora fiduciária, é proprietária e possuidora indireta do imóvel, e, ainda, requerendo que não se proceda a qualquer levantamento do preço de eventual arrematação sem que haja, em primeiro lugar, o pagamento preferencial de seu crédito fiduciário, atualmente em R$ 64.108,24 (sessenta e quatro mil cento e oito reais e vinte e quatro centavos), devendo ser o mesmo atualizado por ocasião do levantamento. O credor, em petição do ID 69862531, informa que o veículo localizado pelo RENAJUD se encontra abandonado na garagem do Condomínio do Edifício Guimarães Rosa, localizado na Av. Hélio Falcão, nº 352, Boa Viagem, em Recife/PE, CEP 51021-070, pelo que requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação. Consta na matrícula restrição de alienação fiduciária, o que impede de se levar o imóvel para hasta pública, inclusive, porque existe execução extrajudicial do referido imóvel. O credor requer a penhora sobre o produto da arrematação do leilão extrajudicial a ser realizado pela CEF, com preferência ao condomínio, em razão do contexto atualmente enfrentado. Preliminarmente, INDEFIRO o pedido do credor, quanto à penhora sobre o valor da arrematação, considerando que tal diligência não se coaduna com os procedimentos adotados no microssistema dos Juizados Especiais. Ressalte-se, ainda, que qualquer diligência em que a CEF é parte, a competência é da Justiça Federal. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder às seguintes diligências: a) informar se, ainda, pretende seja realizada a penhora e avaliação do veículo indicado pelo RENAJUD, ou, requerer o que julgar de direito; b) proceder à atualização do débito exequendo, conforme valores indicados na planilha inicial. Cumprida a diligência supra, retornem os autos conclusos para análise. Fortaleza, 25 de agosto de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86119727

26/08/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:38

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 18:09

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68720547

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68720547

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Defiro o pedido de dilação de prazo, por trinta dias. Exp. Nec. Fortaleza, 6 de setembro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:54

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:01

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65202929

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Trata-se de execução de título extrajudicial que busca desde 2017 bens em nome da devedora, mas sem sucesso. Indefiro o pedido de renovação dos expedientes de SISBAJUD (antigo BACENJUD) e RENAJUD para localização de bens passíveis de penhora, visto que é incabível a reiteração/busca de bens por parte do Juízo em sede de Juizado Especial por afronta aos princípios da celeridade e simplicidade. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens em nome da devedora, passíveis

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65202929

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Trata-se de execução de título extrajudicial que busca desde 2017 bens em nome da devedora, mas sem sucesso. Indefiro o pedido de renovação dos expedientes de SISBAJUD (antigo BACENJUD) e RENAJUD para localização de bens passíveis de penhora, visto que é incabível a reiteração/busca de bens por parte do Juízo em sede de Juizado Especial por afronta aos princípios da celeridade e simplicidade. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens em nome da devedora, passíveis

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:19

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 08:46

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64102798

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 64092725

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Defiro o pedido de dilação por 20 dias, sob pena de extinção. Exp. Nec. Fortaleza, 10 de julho de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:26

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 14:05

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 14:05

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:31

Publicado Intimação em 05/07/2023. Documento: 63640536

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 63640536

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Analisando os autos observa-se que a presente execução tramita desde 2017 em busca de bens da devedora, sem êxito. A CEF já respondeu o ofício do ID 58555756. Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução em razão da ausência de bens. Fortaleza, 3 de julho de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 13:15

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:46

Juntada de resposta

02/06/2023, 11:28

Juntada de documento de comprovação

26/05/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Analisando os autos, verifica-se que foi expedido ofício à CEF, para que esta esclarecesse sobre o andamento da execução de título extrajudicial mencionada na prenotação do dia 07/06/2021 sob o número 238.300, contudo, não houve resposta até a presente data. O credor requereu a expedição de novo ofício, desta vez encaminhado à sede da Caixa Econômica Federal nesta comarca, localizada à R. Sena Madureira, 800 - Centro, Fortaleza - CE, 60055-080. Acolho o pedido retro. Renove-se o Ofício à CE

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 15:27

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 18:42

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/04/2023, 10:44

Juntada de documento de comprovação

22/02/2023, 15:34

Expedição de Ofício.

19/10/2022, 16:18

Juntada de documento de comprovação

08/08/2022, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 14:04

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 13:40

Expedição de Ofício.

01/06/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 15:05

Juntada de documento de comprovação

11/02/2022, 09:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/01/2022, 09:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/12/2021, 10:00

Juntada de certidão

17/11/2021, 11:38

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:47

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:25

Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 08:47

Conclusos para despacho

27/08/2021, 09:04

Juntada de documento de comprovação

19/08/2021, 13:26

Juntada de notificação de vista

12/07/2021, 11:59

Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 11/06/2021 23:59:59.

14/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 10:35

Conclusos para despacho

31/05/2021, 08:33

Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/05/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 13:00

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 14:09

Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:10

Juntada de certidão

07/04/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 15:04

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 08:58

Expedição de Intimação.

17/02/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 15:33

Conclusos para despacho

05/02/2021, 12:31

Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 11:45

Conclusos para despacho

07/12/2020, 08:42

Decorrido prazo de ANA PAULA LIMA XAVIER em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 11:17

Conclusos para despacho

18/11/2020, 17:15

Juntada de Petição de diligência

18/11/2020, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2020, 16:48

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 14:03

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 16:38

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:41

Expedição de Intimação.

18/08/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 10:10

Conclusos para despacho

02/03/2020, 11:46

Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:14

Conclusos para despacho

28/02/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 14:11

Juntada de intimação

03/02/2020, 14:11

Juntada de documento de comprovação

03/02/2020, 14:06

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 23:01

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:20

Conclusos para despacho

09/10/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 23:01

Audiência conciliação realizada para 17/09/2019 11:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

17/09/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 09:04

Juntada de documento de comprovação

12/08/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 13:34

Expedição de Intimação.

25/07/2019, 13:34

Audiência conciliação designada para 17/09/2019 11:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

25/07/2019, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 12:39

Conclusos para despacho

25/07/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 12:57

Conclusos para despacho

07/06/2019, 16:57

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 16:47

Juntada de documento de comprovação

20/05/2019, 15:40

Juntada de Petição de procuração

20/12/2018, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2018, 11:03

Conclusos para despacho

10/12/2018, 14:24

Juntada de documento de comprovação

06/12/2018, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2018, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2018, 10:51

Juntada de documento de comprovação

13/09/2018, 13:38

Conclusos para despacho

10/09/2018, 12:12

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 11:41

Expedição de Intimação.

27/08/2018, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 16:46

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

06/08/2018, 15:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 09:35

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 16:32

Conclusos para despacho

03/07/2018, 13:37

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2018, 16:52

Conclusos para despacho

08/03/2018, 11:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/03/2018, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2017, 19:37

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

20/09/2017, 11:36

Conclusos para despacho

12/09/2017, 11:52

Juntada de certidão

12/09/2017, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 10:33

Conclusos para despacho

05/09/2017, 16:03

Juntada de Petição de petição

05/09/2017, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 13:35

Conclusos para despacho

31/08/2017, 16:39

Juntada de Petição de petição

31/08/2017, 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 14:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 12:44

Conclusos para despacho

30/08/2017, 16:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 10:16

Conclusos para despacho

25/08/2017, 11:34

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 11:59

Juntada de petição

23/08/2017, 14:38

Conclusos para despacho

23/08/2017, 11:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2017, 21:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 11:17

Conclusos para despacho

16/08/2017, 16:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/08/2017, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/08/2017, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2017, 09:31

Conclusos para despacho

10/08/2017, 15:32

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 08:33

Conclusos para despacho

08/08/2017, 15:49

Juntada de documento de comprovação

08/08/2017, 15:48

Juntada de intimação

17/07/2017, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 12:57

Conclusos para despacho

13/07/2017, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/07/2017, 19:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 11:57

Conclusos para despacho

21/06/2017, 13:38

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

21/06/2017, 13:37

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 18:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 18:49

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

16/06/2017, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 17:53

Conclusos para despacho

02/06/2017, 11:48

Juntada de Petição de petição

01/06/2017, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2017, 13:38

Conclusos para despacho

26/05/2017, 08:19

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 15:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2017, 16:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2017, 16:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2017, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 11:58

Conclusos para despacho

18/05/2017, 12:55

Juntada de Petição de petição

18/05/2017, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 13:10

Conclusos para despacho

03/05/2017, 13:14

Juntada de certidão

03/05/2017, 13:13

Juntada de citação

03/05/2017, 13:03

Expedição de Citação.

12/04/2017, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 15:20

Conclusos para despacho

06/04/2017, 13:45

Juntada de Petição de petição

06/04/2017, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 11:25

Conclusos para despacho

06/03/2017, 18:50

Distribuído por sorteio

06/03/2017, 18:50

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 12:42

Sentença

•06/02/2025, 15:28

Despacho

•25/08/2024, 21:06

Despacho

•06/09/2023, 15:54

Despacho

•10/08/2023, 17:19

Despacho

•10/07/2023, 14:26

Despacho

•03/07/2023, 13:49

Despacho

•29/04/2023, 18:42

Despacho

•31/05/2022, 14:38

Despacho

•01/09/2021, 08:47

Despacho

•12/07/2021, 11:59

Despacho

•31/05/2021, 10:35

Despacho

•04/05/2021, 13:00

Despacho

•16/03/2021, 15:04

Despacho

•16/02/2021, 15:33

Todos os documentos(44)

Decisão

•28/02/2025, 12:42

Sentença

•06/02/2025, 15:28

Despacho

•25/08/2024, 21:06

Despacho

•06/09/2023, 15:54

Despacho

•10/08/2023, 17:19

Despacho

•10/07/2023, 14:26

Despacho

•03/07/2023, 13:49

Despacho

•29/04/2023, 18:42

Despacho

•31/05/2022, 14:38

Despacho

•01/09/2021, 08:47

Despacho

•12/07/2021, 11:59

Despacho

•31/05/2021, 10:35

Despacho

•04/05/2021, 13:00

Despacho

•16/03/2021, 15:04

Despacho

•16/02/2021, 15:33

Despacho

•09/12/2020, 11:45

Despacho

•19/11/2020, 11:17

Despacho

•20/10/2020, 16:38

Despacho

•18/08/2020, 13:50

Despacho

•18/12/2019, 23:01

Despacho

•25/07/2019, 12:39

Despacho

•04/07/2019, 12:57

Despacho

•11/12/2018, 11:03

Decisão

•06/12/2018, 10:51

Decisão

•10/09/2018, 13:44

Despacho

•23/07/2018, 16:32

Despacho

•01/07/2018, 16:52

Despacho

•22/10/2017, 19:37

Despacho

•06/09/2017, 10:33

Despacho

•04/09/2017, 13:35

Despacho

•31/08/2017, 12:44

Despacho

•29/08/2017, 10:16

Despacho

•24/08/2017, 11:59

Despacho

•17/08/2017, 11:17

Despacho

•11/08/2017, 09:31

Despacho

•09/08/2017, 08:33

Despacho

•13/07/2017, 12:57

Despacho

•11/07/2017, 11:57

Despacho

•08/06/2017, 17:53

Despacho

•26/05/2017, 13:38

Despacho

•22/05/2017, 11:58

Despacho

•17/05/2017, 13:10

Despacho

•11/04/2017, 15:20

Despacho

•05/04/2017, 11:25