Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3003218-84.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Provas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Crato

Partes do Processo

AURENY ALVES DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO AVELLAR CARVALHO

OAB/MG 88420·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:35

Determinado o arquivamento definitivo

22/07/2025, 17:46

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de Resposta

08/07/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 02/07/2025

07/07/2025, 18:56

Juntada de Certidão

07/07/2025, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de PABLO AVELLAR CARVALHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:56

Decorrido prazo de ADNAN BISPO BESERRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:56

Decorrido prazo de PABLO AVELLAR CARVALHO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:09

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 153298329

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153298329

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153298329

08/05/2025, 10:09

Julgado procedente o pedido

06/05/2025, 15:27

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:35

Determinado o arquivamento definitivo

22/07/2025, 17:46

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de Resposta

08/07/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 02/07/2025

07/07/2025, 18:56

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 17:46

Resposta

•08/07/2025, 15:35

Juntada de Certidão

07/07/2025, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de PABLO AVELLAR CARVALHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:56

Decorrido prazo de ADNAN BISPO BESERRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:56

Decorrido prazo de PABLO AVELLAR CARVALHO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:09

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 153298329

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153298329

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153298329

08/05/2025, 10:09

Julgado procedente o pedido

06/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:31

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 151858244

29/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151858244

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151858244

25/04/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 15:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 09:38

Concedida a gratuidade da justiça a AURENY ALVES DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 888.592.663-00 (REQUERENTE).

02/12/2024, 10:03

Concedida a Medida Liminar

02/12/2024, 10:03

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:31

Publicado Decisão em 13/11/2024. Documento: 124547081

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3003218-84.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Provas em geral] POLO ATIVO: AURENY ALVES DOS SANTOS PEREIRA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO D E C I S Ã O Vistos etc. Intime-se a parte autora, através do DJe, para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos o documento de id 115652806 que se tenha acesso sem a necessidade de senha para acessá-lo, sob pena de indeferimento da inicial. Exp. Nec. Crato/CE, 11 de novembro de 2024 José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124547081

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124547081

11/11/2024, 13:03

Determinada a emenda à inicial

11/11/2024, 13:03

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 14:20

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 10:09

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 10:09

Sentença

•06/05/2025, 15:27

Decisão

•23/04/2025, 11:37

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 16:18

Decisão

•02/12/2024, 10:03

Decisão

•11/11/2024, 13:03