Execução Fiscal 0187798-40.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

R$ 480.368,77

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ACO - BRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:08

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:00

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:49

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:42

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:40

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

02/12/2025, 08:40

Juntada de ordem de bloqueio

13/11/2025, 10:00

Juntada de certidão

10/11/2025, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 20:28

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:13

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:53

Juntada de Certidão

17/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de ACO-BRAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:35

Todas as movimentações(55)

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:08

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:00

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:49

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:08

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:42

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:40

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

02/12/2025, 08:40

Juntada de ordem de bloqueio

13/11/2025, 10:00

Juntada de certidão

10/11/2025, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 20:28

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:13

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:53

Juntada de Certidão

17/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de ACO-BRAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:35

Publicado Despacho em 13/11/2024. Documento: 124567412

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ACO-BRAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP D E S P A C H O R. h. A fim de evitar eventual nulidade, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0187798-40.2015.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza intime-se o executado, por seu advogado, via DJe, do bloqueio parcial efetivado. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo apresentado, converta-se em penhora e retornem os autos conclusos para análise do pedido retro. Expedientes necessários. Fortaleza/CE., 11 de novembro de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124567412

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124567412

11/11/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:35

Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:01

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 18:59

Mov. [29] - Conclusão

15/09/2021, 13:26

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/04/2021, 13:54

Mov. [27] - Decurso de Prazo

07/08/2020, 13:31

Mov. [26] - Documento

05/06/2020, 10:56

Mov. [25] - Certidão emitida

05/06/2020, 10:38

Mov. [24] - Certidão emitida

03/06/2020, 10:10

Mov. [23] - Expedição de Edital

25/04/2020, 18:31

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 16:51

Mov. [21] - Certidão emitida

09/03/2020, 11:00

Mov. [20] - Documento

09/03/2020, 11:00

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/037989-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2020 Local: Oficial de justiça - Alessandra Trindade Rodolfo Dantas da Costa

18/02/2020, 07:02

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2020, 15:54

Mov. [17] - Documento

29/01/2020, 15:07

Mov. [16] - Documento

27/01/2020, 17:17

Mov. [15] - Certidão emitida

08/11/2018, 17:12

Mov. [14] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2018, 13:08

Mov. [13] - Conclusão

08/01/2018, 14:58

Mov. [12] - Concluso para Despacho

27/03/2017, 12:20

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10054822-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 09/02/2017 12:05

09/02/2017, 17:45

Mov. [10] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

04/10/2016, 17:18

Mov. [9] - Mero expediente: R.H.Vista dos autos à exequente, para manifestar-se sobre Nomeação de Bens à penhora acostada aos autos às fls. Retro.Intime(m)-se.

12/09/2016, 14:20

Mov. [8] - Concluso para Despacho

17/08/2016, 14:19

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10374495-4 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 16/08/2016 16:48

17/08/2016, 01:50

Mov. [6] - Decurso de Prazo

28/01/2016, 15:41

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR376695685TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Aco-bras - Industria e Comercio Ltda Diligência : 15/10/2015

15/10/2015, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

16/09/2015, 13:50

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2015, 13:49

Mov. [2] - Conclusão

01/09/2015, 15:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/09/2015, 15:57

Decisão

•12/08/2025, 20:28

Despacho

•11/11/2024, 14:35

Despacho

•11/11/2024, 14:35

Despacho

•08/04/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:54

Documentos Diversos

•07/11/2018, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2016, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2015, 13:49