Procedimento Comum Cível 0200083-19.2024.8.06.0076 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200083-19.2024.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES PEREIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:41

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:47

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2024. Documento: 115560702

13/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2024. Documento: 115560702

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA SILVANIRA ANDRADE DE SOUZA REU: ITAU UNIBANCO S.A. e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Farias Brito Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernandes de Lima, 386, Centro - CEP 63185-000, Fone: (88) 3544-1285, Farias Brito-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0200083-19.2024.8.06.0076 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por ANTÔNIA SILVANIRA ANDRADE DE SOUZA em face de BANCO ITAUCARD S.A na qual as partes decidiram pela composição amigável da lide, como se observa do termo acostado de ID.112058681, ficando comprometido o réu ao pagamento da quantia de R$2.368,90 (dois mil e trezentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), em parcela única, no prazo de até 15 dias úteis a contar da data de protocolo da minuta de acordo, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor acordado, por meio de depósito em conta a seguir detalhada: Titular da Conta: José Maria Gomes Pereira CPF do Titular da conta: 346.467.013-91, Banco: Banco do Brasil (001) Agência nº: 4552-7, Número da conta: 103.198-8, Tipo de conta: Conta Corrente, Endereço: Rua Manoel Pinheiro de Almeida, 517, Centro, Farias Brito-Ce, CEP: 63185-000. Ademais, compromete-se a demandada a título de obrigação de fazer, realizar no prazo de 30 dias úteis, a contar do protocolo do acordo celebrado: I - Baixa e quitação dos contratos/cartão de crédito sob nº 29027 - 005174862990000 e 99056 - 002748330200000; II - Baixar restrições de crédito atrelada ao contrato objeto desta ação. É o breve RELATO. DECIDO. Compulsando as informações trazidas aos autos, observei que as partes são legítimas, nenhuma irregularidade existindo a justificar pela rejeição do acordo entre elas firmado. DIANTE DO EXPOSTO, em especial por não verificar qualquer vício de consentimento, HOMOLOGO acordo firmado entre as partes, o que faço, por sentença, na conformidade do ART. 487, III, 'B', DO CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Expedientes necessários. Farias Brito, 07 de novembro de 2024. LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO MX

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA SILVANIRA ANDRADE DE SOUZA REU: ITAU UNIBANCO S.A. e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Farias Brito Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernandes de Lima, 386, Centro - CEP 63185-000, Fone: (88) 3544-1285, Farias Brito-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0200083-19.2024.8.06.0076 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por ANTÔNIA SILVANIRA ANDRADE DE SOUZA em face de BANCO ITAUCARD S.A na qual as partes decidiram pela composição amigável da lide, como se observa do termo acostado de ID.112058681, ficando comprometido o réu ao pagamento da quantia de R$2.368,90 (dois mil e trezentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), em parcela única, no prazo de até 15 dias úteis a contar da data de protocolo da minuta de acordo, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor acordado, por meio de depósito em conta a seguir detalhada: Titular da Conta: José Maria Gomes Pereira CPF do Titular da conta: 346.467.013-91, Banco: Banco do Brasil (001) Agência nº: 4552-7, Número da conta: 103.198-8, Tipo de conta: Conta Corrente, Endereço: Rua Manoel Pinheiro de Almeida, 517, Centro, Farias Brito-Ce, CEP: 63185-000. Ademais, compromete-se a demandada a título de obrigação de fazer, realizar no prazo de 30 dias úteis, a contar do protocolo do acordo celebrado: I - Baixa e quitação dos contratos/cartão de crédito sob nº 29027 - 005174862990000 e 99056 - 002748330200000; II - Baixar restrições de crédito atrelada ao contrato objeto desta ação. É o breve RELATO. DECIDO. Compulsando as informações trazidas aos autos, observei que as partes são legítimas, nenhuma irregularidade existindo a justificar pela rejeição do acordo entre elas firmado. DIANTE DO EXPOSTO, em especial por não verificar qualquer vício de consentimento, HOMOLOGO acordo firmado entre as partes, o que faço, por sentença, na conformidade do ART. 487, III, 'B', DO CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Expedientes necessários. Farias Brito, 07 de novembro de 2024. LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO MX

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115560702

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115560702

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115560702

11/11/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115560702

11/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/11/2024, 23:23

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 13:20

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/11/2024, 14:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/11/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA SILVANIRA ANDRADE DE SOUZA REU: ITAU UNIBANCO S.A. e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Farias Brito Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernandes de Lima, 386, Centro - CEP 63185-000, Fone: (88) 3544-1285, Farias Brito-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0200083-19.2024.8.06.0076 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por ANTÔNIA SILVANIRA ANDRADE DE SOUZA em face de BANCO ITAUCARD S.A na qual as partes decidiram pela composição amigável da lide, como se observa do termo acostado de ID.112058681, ficando comprometido o réu ao pagamento da quantia de R$2.368,90 (dois mil e trezentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), em parcela única, no prazo de até 15 dias úteis a contar da data de protocolo da minuta de acordo, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor acordado, por meio de depósito em conta a seguir detalhada: Titular da Conta: José Maria Gomes Pereira CPF do Titular da conta: 346.467.013-91, Banco: Banco do Brasil (001) Agência nº: 4552-7, Número da conta: 103.198-8, Tipo de conta: Conta Corrente, Endereço: Rua Manoel Pinheiro de Almeida, 517, Centro, Farias Brito-Ce, CEP: 63185-000. Ademais, compromete-se a demandada a título de obrigação de fazer, realizar no prazo de 30 dias úteis, a contar do protocolo do acordo celebrado: I - Baixa e quitação dos contratos/cartão de crédito sob nº 29027 - 005174862990000 e 99056 - 002748330200000; II - Baixar restrições de crédito atrelada ao contrato objeto desta ação. É o breve RELATO. DECIDO. Compulsando as informações trazidas aos autos, observei que as partes são legítimas, nenhuma irregularidade existindo a justificar pela rejeição do acordo entre elas firmado. DIANTE DO EXPOSTO, em especial por não verificar qualquer vício de consentimento, HOMOLOGO acordo firmado entre as partes, o que faço, por sentença, na conformidade do ART. 487, III, 'B', DO CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Expedientes necessários. Farias Brito, 07 de novembro de 2024. LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO MX

12/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES PEREIRA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 06/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2024. Documento: 115560702

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2024. Documento: 115560702

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115560702

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115560702

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115560702

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115560702

Juntada de Petição de petição

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(44)