Procedimento Comum Cível 0205254-14.2022.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0205254-14.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: AUTOR: CLOTILDE DE ARAUJO FARIAS Parte Promovida: REU: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R. H. Instadas a declinarem as provas a serem produzidas nos autos, a Parte Autora quedou inerte, enquanto a Parte Promovida requereu o depoimento pessoal da Parte Autora. Em princípio, registro que, como destinatário das provas, cabe ao Magistrado a análise da admissibilidade da produção probatória, podendo indeferir as que reputar protelatórias ou inúteis para o deslinde do feito (inteligência do art. 370, p. Único, CPC), sem que isso represente cerceamento de defesa. Nesse sentido, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0205254-14.2022.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Parte defiro o pedido de depoimento pessoal da Parte Autora. Determino o Gabinete designar data para audiência de instrução no presente feito, com a finalidade de colher depoimento da parte autora. A audiência aprazada será realizada de forma semipresencial, podendo as Partes e/ou testemunhas comparecerem na data e horário da audiência aprazada ao Gabinete da 3ª Vara Cível de desta Comarca a fim de participarem do ato ou por meio de videoconferência, com a utilização da plataforma MICROSOFT-TEAMS, nos termos autorizados pela Resolução nº. 329 do Conselho Nacional de Justiça e pela Resolução nº. 14/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará, em sala virtual deste Juízo, que deverá ser indicada por meio de link ou de código QR. Fica disponibilizado o seguinte contato do Gabinete da 3ª Vara Cível desta Comarca para utilização exclusiva por meio do aplicativo WhatsApp, para dirimir eventuais dúvidas acerca do ato: (85) 98108-8533. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, do teor deste decisório. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 11 de novembro de 2024. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/06/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VALDEMIRO ALVES ARAUJO em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/05/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 153374304

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153374304

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153374304

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLOTILDE DE ARAUJO FARIAS em 03/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138134371

Todas as movimentações(80)