Procedimento Comum Cível 0243726-63.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 682.331,03

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONSTRUTORA GRANITO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALIETE MYRNA PATRIOTA DO REGO BARRETO

OAB/CE 8495·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CONSTRUTORA GRANITO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO CAVALCANTE RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 189696176

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 189696176

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189696176

22/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2026, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 10:05

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 17:09

Todas as movimentações(98)

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 189696176

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 189696176

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189696176

22/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 16:51

Despacho

•05/02/2025, 10:05

23/01/2026, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 10:05

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 17:09

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115311496

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais apresentada (e-doc. 87-88, id. inicial 69675147). (2) No mesmo prazo deverá o Estado do Ceará se manifestar acerca dos petitórios residentes e-doc. 91, 93 e 95 (id. inicial 78567912) e requerer o que lhe for de direito, já que há pedido da parte autora que envolve a Superintendência de Obras Públicas, autarquia estadual que não integra a lide. (3) Após, autos ao Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para parecer, nos termos do art. 178 do CPC. (3) Por fim, autos conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0243726-63.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reajuste de Prestações] CONSTRUTORA GRANITO LTDA

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115311496

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115311496

11/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:00

Juntada de petição

28/09/2023, 08:45

Conclusos para decisão

04/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAVALCANTE RAMOS em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023, 20:21

Juntada de Petição de diligência

10/08/2023, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:29

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:45

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 01:25

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02519028-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2022 16:55

22/11/2022, 17:18

Mov. [61] - Concluso para Despacho

22/11/2022, 12:20

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02517198-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/11/2022 10:15

22/11/2022, 10:37

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02517160-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2022 10:09

22/11/2022, 10:19

Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2022, 00:19

Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/11/2022, 01:56

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0655/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956

26/10/2022, 21:39

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0655/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, acerca da proposta de honorários periciais apresentada às páginas 293/295. Advogados(s): Aliete Myrna Barreto Gondim (OAB 8495/CE)

25/10/2022, 11:45

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/10/2022, 07:47

Mov. [53] - Documento Analisado

25/10/2022, 07:47

Mov. [52] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, acerca da proposta de honorários periciais apresentada às páginas 293/295.

20/10/2022, 10:43

Mov. [51] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 09:19

Mov. [50] - Petição

18/07/2022, 12:25

Mov. [49] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

05/07/2022, 18:15

Mov. [48] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

05/07/2022, 18:15

Mov. [47] - Documento

05/07/2022, 18:06

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/120448-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2022 Local: Oficial de justiça - Jarbas Comin Nunes

13/06/2022, 17:04

Mov. [45] - Documento Analisado

13/06/2022, 17:02

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 09:01

Mov. [43] - Encerrar análise

07/03/2022, 09:59

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

07/03/2022, 09:59

Mov. [41] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

07/03/2022, 09:58

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

07/03/2022, 09:57

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

07/03/2022, 09:57

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/02/2022, 09:33

Mov. [37] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

15/02/2022, 16:44

Mov. [36] - Encerrar análise

02/02/2022, 08:26

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01849612-3 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 01/02/2022 16:55

01/02/2022, 17:12

Mov. [34] - Certidão emitida

24/01/2022, 02:11

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

16/12/2021, 09:20

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0627/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 2753

13/12/2021, 20:07

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 09:35

Mov. [30] - Certidão emitida

10/12/2021, 09:33

Mov. [29] - Documento Analisado

10/12/2021, 09:33

Mov. [28] - Mero expediente: Defiro a produção da prova pericial, concedo o prazo de quinze dias para que as partes exerçam a faculdade prevista no artigo 471 do CPC, no que diz respeito à indicação, por comum acordo, do perito a ser nomeado, sob pena dessa nomeação ser feita por este juízo.

08/12/2021, 19:53

Mov. [27] - Encerrar análise

22/11/2021, 14:47

Mov. [26] - Concluso para Despacho

22/11/2021, 14:47

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02445055-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/11/2021 13:45

19/11/2021, 13:50

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:55

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0498/2021 Data da Publicação: 29/10/2021 Número do Diário: 2726

28/10/2021, 20:22

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0498/2021 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte requerente (Construtora Granito Ltda) para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de páginas 261/270. Expediente necessário. Advogados(s): Aliete Myrna Barreto Gondim (OAB 8495/CE)

27/10/2021, 09:36

Mov. [21] - Documento Analisado

27/10/2021, 08:42

Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte requerente (Construtora Granito Ltda) para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de páginas 261/270. Expediente necessário.

23/10/2021, 06:34

Mov. [19] - Concluso para Despacho

25/09/2021, 11:19

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02330344-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2021 12:34

24/09/2021, 13:10

Mov. [17] - Certidão emitida

12/08/2021, 10:59

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 2666

04/08/2021, 04:46

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2021, 01:56

Mov. [14] - Certidão emitida

31/07/2021, 11:44

Mov. [13] - Expedição de Carta

31/07/2021, 09:49

Mov. [12] - Documento Analisado

31/07/2021, 09:48

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2021, 18:51

Mov. [10] - Conclusão

27/07/2021, 16:46

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02207201-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 27/07/2021 16:10

27/07/2021, 16:46

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 26/07/2021 através da guia nº 001.1246716-24 no valor de 7.536,07

26/07/2021, 14:02

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 2646

06/07/2021, 21:04

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 02:57

Mov. [5] - Documento Analisado

02/07/2021, 15:09

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1246716-24 - Custas Iniciais

01/07/2021, 11:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 15:59

Mov. [2] - Conclusão

28/06/2021, 15:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/06/2021, 15:44

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 17:09

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 17:09

Despacho

•05/11/2024, 09:36

Despacho

•10/07/2023, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 10:43

Documentos Diversos

•09/06/2022, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2021, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2021, 06:34

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2021, 18:51

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2021, 15:59