Procedimento Comum Cível 3002301-19.2024.8.06.0151 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3002301-19.2024.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de KATTY INGLEDY DOS SANTOS AGUIAR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:42

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127700468

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE TARCISO DE MENEZES REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Av. Jesus, Maria e José, S/N, Jardim dos Monólitos, Quixadá-CE - CEP 63900-162 WhatsApp: (85) 98158-1206 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3002301-19.2024.8.06.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Anulatória de contrato c/c restituição em dobro de valores e danos morais, ajuizado por José Tarciso de Menezes, em face do Banco Daycoval S.A., todos devidamente qualificados nos autos. As partes firmaram acordo, conforme ID 127162232, no qual a parte requerida se comprometeu a pagar a autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), bem como liquidar os contratos objeto da ação. Requerem a homologação do acordo. Eis o breve relatório. Passo a decidir. Vê-se que, no caso concreto, encontram-se presentes: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual, o que possibilita a apreciação do meritum causae. Outrossim, infere-se que a manifestação volitiva das partes se perfez livre de qualquer espécie de coação. Assim, estando presentes os requisitos de validade do acordo firmado, entendo que a homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os seus jurídicos efeitos, o acordo firmado pelas partes, conforme termo de acordo (ID 127162232) e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas sob o manto da gratuidade. Honorários conforme conciliado. Preclusão lógica, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Empós, arquive-se. Quixadá, data da assinatura do sistema. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127700468

02/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:01

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 11:01

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127700468

29/11/2024, 10:59

Homologada a Transação

28/11/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:09

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2024, 17:05

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•19/11/2024, 14:11

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de KATTY INGLEDY DOS SANTOS AGUIAR em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127700468

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127700468

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127700468

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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