Cumprimento de sentença 3000710-56.2023.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.397,57

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal JE · TJCE · Cumprimento de sentença · Juizado Especial da Comarca de Quixada TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183841050

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183841050

18/11/2025, 14:52

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 08:31

Decorrido prazo de BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:36

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 176466131

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176466131

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176466131

29/09/2025, 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/09/2025, 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 09:20

Conclusos para despacho

11/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/09/2025, 16:31

Todas as movimentações(61)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183841050

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183841050

18/11/2025, 14:52

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 19:43

Decisão

•22/09/2025, 09:20

23/10/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 08:31

Decorrido prazo de BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:36

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 176466131

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176466131

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176466131

29/09/2025, 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/09/2025, 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 09:20

Conclusos para despacho

11/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/09/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 07:34

Juntada de despacho

01/09/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que a 9ª Sessão Telepresencial desta 4ª Turma Recursal, ocorrerá no dia 11/12/2024, às 09:30 horas, a ser realizada por videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams do TJCE, devendo as partes, advogados e interessados acessarem pelo link/QR- Code abaixo constantes: Link: https://link.tjce.jus.br/0f7dd3 QR-Code: O referido é verdade e dou fé. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2024. Pedro Firmeza da Costa Coordenador

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Fórum das Turmas Recursais Dolor Barreira Quarta Turma Recursal DESPACHO R. h. Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 15 de outubro de 2024 e término às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 22 de outubro de 2024, inclua-se o presente processo na referida sessão. Nos termos do mencionado Regimento Interno, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: a) os advogados que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento presencial ou telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (Art. 44, III, IV e §1); b) os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial ou presencial subsequente aprazada para o dia 11 de dezembro de 2024, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º) e os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução nº 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020; c) o prazo para recorrer fluirá da data da liberação do acórdão no sistema, independentemente de nova intimação (art. 42, §1º). Fortaleza, data de registro no sistema. Fortaleza, data de registro no sistema. José Maria dos Santos Sales Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2023, 09:52

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70677184

20/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

19/10/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70677184

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000710-56.2023.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MARIA LEONILIA DA SILVEIRA LEMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO MOREIRA DE LIMA - CE24461-S POLO PASSIVO:DOURADO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO - CE16700-A Destinatários: LUIZ FERNANDO MOREIRA DE LIMA - CE24461-S FIN

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70677184

18/10/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70677184

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000710-56.2023.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MARIA LEONILIA DA SILVEIRA LEMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO MOREIRA DE LIMA - CE24461-S POLO PASSIVO:DOURADO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO - CE16700-A Destinatários: LUIZ FERNANDO MOREIRA DE LIMA - CE24461-S FIN

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70677184

17/10/2023, 18:45

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MOREIRA DE LIMA em 10/10/2023 23:59.

12/10/2023, 04:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/10/2023, 10:22

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de recurso

10/10/2023, 12:52

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69501047

26/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69501048

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69501047

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000710-56.2023.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MARIA LEONILIA DA SILVEIRA LEMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO MOREIRA DE LIMA - CE24461-S POLO PASSIVO:DOURADO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO - CE16700-A Destinatários:LUIZ FERNANDO MOREIRA DE LIMA - CE24461-S FINA

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69501048

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000710-56.2023.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MARIA LEONILIA DA SILVEIRA LEMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO MOREIRA DE LIMA - CE24461-S POLO PASSIVO:DOURADO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO - CE16700-A Destinatários:BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO - CE16700-A FINA

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69501047

22/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69501048

22/09/2023, 16:01

Julgado procedente em parte do pedido

18/09/2023, 11:38

Juntada de documento de comprovação

05/07/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de contestação

26/06/2023, 21:34

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000710-56.2023.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA LEONILIA DA SILVEIRA LEMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO MOREIRA DE LIMA - CE24461-S POLO PASSIVO:DOURADO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO - CE16700-A Destinatários: BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO- CE16700-A FIN

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 12:10

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:59

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá.

06/06/2023, 10:41

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARA COMARCA DE QUIXADÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Plácido Castelo, S/N - Campus UNICATÓLICA – Entrada Principal - Centro, Quixadá - CE, Cep: 63900-076 Fones/Whatsapp: (85) 98170-4015. E-mail: [email protected]. Balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/JUIZADOESPECIALDACOMARCADEQUIXADA. INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente fica V. Sa. Advogado(s) do reclamante: LUIZ FERNANDO MOREIRA DE LIMA regularmente intimada da Audiência de Conciliação designada p

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 15:11

Conclusos para despacho

08/05/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 18:41

Audiência Conciliação designada para 06/06/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá.

07/05/2023, 18:41

Distribuído por sorteio

07/05/2023, 18:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/09/2025, 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 07:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/08/2025, 09:16

Despacho

•30/04/2025, 16:45

Despacho

•07/10/2024, 17:40

Decisão

•11/10/2023, 10:22

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•10/10/2023, 12:52

Sentença

•18/09/2023, 11:38

Despacho

•06/06/2023, 12:10

Decisão

•10/05/2023, 15:11