Procedimento do Juizado Especial Cível 3001281-10.2024.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.121,86

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

07/02/2025, 20:39

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/02/2025, 15:05

Juntada de Certidão

05/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de GERMANO ANDRADE MARQUES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de GERMANO ANDRADE MARQUES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:07

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131699737

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131699737

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001281-10.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS intentada por GERMANO ANDRADE MARQUES em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. O promovente, em duas oportunidades, foi devidamente intimado para anexar documentos indispensáveis à continuidade do feito, e que corroborassem com os fatos alegados na inicial, tendo decorrido o prazo legal, sem que as diligências tenham sido efetivadas, na forma determinada por este Juízo, o que denota seu desinteresse no prosseguimento da ação. Insta ressaltar que o autor foi advertida acerca do indeferimento da inicial e extinção do feito, em caso de não cumprimento das diligências, na forma determinada. Portanto, constata-se que a exordial não fora instruída com os documentos indispensáveis para análise criteriosa dos pedidos contidos na exordial, restando claro, portanto, a inépcia da inicial. Ante o exposto, considerando a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como o claro desinteresse da parte autora no prosseguimento da ação, JULGO O EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 3º, caput, 51, § 1º, ambos da Lei nº. 9.099/95 c/c arts. 485, inciso IV, e 330, inc. I, ambos do CPC. Cancele-se a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. Fortaleza/CE, 8 de janeiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131699737

08/01/2025, 13:48

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 12:00, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

08/01/2025, 13:45

Indeferida a petição inicial

08/01/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 11:56

Decorrido prazo de GERMANO ANDRADE MARQUES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:26

Decorrido prazo de GERMANO ANDRADE MARQUES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:26

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de substabelecimento

07/02/2025, 20:39

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/02/2025, 15:05

Juntada de Certidão

05/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de GERMANO ANDRADE MARQUES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de GERMANO ANDRADE MARQUES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:07

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131699737

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131699737

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001281-10.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS intentada por GERMANO ANDRADE MARQUES em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. O promovente, em duas oportunidades, foi devidamente intimado para anexar documentos indispensáveis à continuidade do feito, e que corroborassem com os fatos alegados na inicial, tendo decorrido o prazo legal, sem que as diligências tenham sido efetivadas, na forma determinada por este Juízo, o que denota seu desinteresse no prosseguimento da ação. Insta ressaltar que o autor foi advertida acerca do indeferimento da inicial e extinção do feito, em caso de não cumprimento das diligências, na forma determinada. Portanto, constata-se que a exordial não fora instruída com os documentos indispensáveis para análise criteriosa dos pedidos contidos na exordial, restando claro, portanto, a inépcia da inicial. Ante o exposto, considerando a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como o claro desinteresse da parte autora no prosseguimento da ação, JULGO O EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 3º, caput, 51, § 1º, ambos da Lei nº. 9.099/95 c/c arts. 485, inciso IV, e 330, inc. I, ambos do CPC. Cancele-se a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. Fortaleza/CE, 8 de janeiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131699737

08/01/2025, 13:48

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 12:00, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

08/01/2025, 13:45

Indeferida a petição inicial

08/01/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 11:56

Decorrido prazo de GERMANO ANDRADE MARQUES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:26

Decorrido prazo de GERMANO ANDRADE MARQUES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:26

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129614054

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, dar cumprimento às diligências solicitadas na decisão anterior, sob pena de extinção do feito, por inépcia da inicial. Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para análise da documentação e tutela antecipada. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129614054

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129614054

10/12/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:00

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:38

Decorrido prazo de GERMANO ANDRADE MARQUES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 09:10

Juntada de certidão

21/11/2024, 11:06

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124568979

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O documento de identificação juntado pelo autor não é válido. Comprovante de endereço desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; b) anexar documento de identificação formal com foto; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

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13/11/2024, 00:00

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13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124568979

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124568979

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 06:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 06:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 05:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 05:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 05:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124568979

12/11/2024, 05:14

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 15:50

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 23:40

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 12:00, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

08/11/2024, 23:40

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 23:40

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 13:02

Despacho

•10/12/2024, 12:00

Despacho

•11/11/2024, 15:50