Execução de Título Extrajudicial 3005621-47.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3005621-47.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 03/02/2025

25/04/2025, 15:20

Juntada de Certidão

25/04/2025, 15:20

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/01/2025, 20:46

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 128089443

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EUROPA RESIDENCE PREMIUM EXECUTADO: ARIANA VAZ UCHOA FREIRES SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3005621-47.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Inicialmente, torno sem efeito o despacho de ID 128026356. Trata-se de ação proposta por CONDOMÍNIO EUROPA RESIDENCE PREMIUM, em face de ARIANA VAZ UCHOA FREIRES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 128035454. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 128035454 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 128089443

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128089443

17/12/2024, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2024, 12:44

Homologada a Transação

03/12/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:50

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 14:01

Despacho

•03/12/2024, 13:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 03/02/2025 23:59.

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 128089443

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 128089443

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128089443

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

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