Procedimento Comum Cível 0148941-17.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 39.442,40

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2026, 09:29

Alterado o assunto processual

24/03/2026, 09:28

Alterado o assunto processual

24/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 17:42

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 20:24

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 06:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:48

Juntada de Petição de Apelação

28/10/2025, 13:20

Juntada de certidão de custas - guia quitada

24/10/2025, 02:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/10/2025, 02:33

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2025. Documento: 177526921

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 177526921

07/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2026, 09:29

Alterado o assunto processual

24/03/2026, 09:28

Alterado o assunto processual

24/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 17:42

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 20:24

Intimação da Sentença

•06/10/2025, 10:46

26/02/2026, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 20:24

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 06:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:48

Juntada de Petição de Apelação

28/10/2025, 13:20

Juntada de certidão de custas - guia quitada

24/10/2025, 02:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/10/2025, 02:33

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2025. Documento: 177526921

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 177526921

07/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 22:29

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177526921

06/10/2025, 10:47

Julgado improcedente o pedido

26/09/2025, 21:49

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:32

Alterado o assunto processual

12/08/2025, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:02

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:10

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 155792992

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155792992

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155792992

02/06/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2025, 11:50

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 141065744

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 141065744

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA REU: ESTADO DO CEARA Considerando a Contestação de id. 131777387, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0148941-17.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Anulação de Débito Fiscal] intime-se a parte autora, por meio de publicação no DJ-e, para apresentar Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe os arts. 350 e 351 do CPC/2015. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141065744

28/03/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 09:44

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:11

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:49

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:10

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115484307

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA REU: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0148941-17.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Anulação de Débito Fiscal] Vistos. Devido o lapso temporal desde o ingresso da ação até os dias atuais, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 15 dias, acerca da existência de inscrição em dívida ativa do débito que se discute, bem como de processo executivo judicial. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA REU: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0148941-17.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Anulação de Débito Fiscal] Vistos. Devido o lapso temporal desde o ingresso da ação até os dias atuais, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 15 dias, acerca da existência de inscrição em dívida ativa do débito que se discute, bem como de processo executivo judicial. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115484307

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115484307

12/11/2024, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 17:50

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/07/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2024, 11:28

Juntada de ofício

22/07/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

14/11/2023, 11:26

Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:58

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 08:00

Mov. [29] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)

24/03/2022, 19:26

Mov. [28] - Certidão emitida

19/08/2021, 19:28

Mov. [27] - Documento

19/08/2021, 19:27

Mov. [26] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)

19/08/2021, 19:23

Mov. [25] - Expedição de Ofício

17/08/2021, 20:48

Mov. [24] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2021, 14:10

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/01/2021, 16:57

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01620263-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2020 17:25

16/12/2020, 17:57

Mov. [21] - Certidão emitida

09/12/2020, 07:19

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a exeqüente para que se manifeste acerca da petição e documentos acostados às fls. 157/161, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/07/2020, 17:06

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01416786-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2019 18:34

18/07/2019, 19:45

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01406267-2 Tipo da Petição: Aditamento Data: 15/07/2019 15:04

15/07/2019, 16:45

Mov. [17] - Concluso para Despacho

07/03/2019, 13:19

Mov. [16] - Certidão emitida

07/03/2019, 13:19

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2018, 15:18

Mov. [14] - Conclusão

24/09/2018, 10:37

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

05/09/2018, 16:00

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

05/09/2018, 16:00

Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

05/09/2018, 13:08

Mov. [10] - Certidão emitida

05/09/2018, 13:08

Mov. [9] - Decurso de Prazo

05/09/2018, 13:05

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10484673-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2018 17:54

23/08/2018, 18:44

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 22/08/2018 através da guia nº 001.1014501-09 no valor de 2.454,73

22/08/2018, 14:05

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 1965 Página: 413

13/08/2018, 09:38

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2018, 09:34

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2018, 10:08

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1014501-09 - Custas Iniciais

23/07/2018, 10:19

Mov. [2] - Conclusão

20/07/2018, 11:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/07/2018, 11:28

Intimação da Sentença

•06/10/2025, 10:46

Sentença

•26/09/2025, 21:49

Decisão

•26/05/2025, 16:13

Despacho

•21/03/2025, 16:41

Despacho

•16/12/2024, 09:44

Despacho

•06/11/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:57

Documentos Diversos

•27/04/2021, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2018, 15:18

Documentos Diversos

•08/08/2018, 10:08