Procedimento Comum Cível 0200717-74.2024.8.06.0121 - TJCE

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:42

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 132335804

12/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 132335804

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 132335804

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 0200717-74.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] ANTONIO FRANCISCO DA SILVA BANCO DO BRASIL S.A. R$ 40.535,06 Trata-se de ação ordinária de cobrança proposta por Antônio Francisco da Silva em face do Banco do Brasil S/A, devidamente qualificados, em que se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório. Decido. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Portanto, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Cessado o prazo, certifique-se nos autos o andamento processual do Recurso Especial, notadamente quanto à ocorrência de julgamento ou decisão da relatoria sobre a continuidade da suspensão, fazendo-se, após, conclusão para análise. Havendo informação ao juízo antes do decurso do prazo, determino a juntada e conclusão para análise. Intimem-se. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 132335804

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 0200717-74.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] ANTONIO FRANCISCO DA SILVA BANCO DO BRASIL S.A. R$ 40.535,06 Trata-se de ação ordinária de cobrança proposta por Antônio Francisco da Silva em face do Banco do Brasil S/A, devidamente qualificados, em que se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório. Decido. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Portanto, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Cessado o prazo, certifique-se nos autos o andamento processual do Recurso Especial, notadamente quanto à ocorrência de julgamento ou decisão da relatoria sobre a continuidade da suspensão, fazendo-se, após, conclusão para análise. Havendo informação ao juízo antes do decurso do prazo, determino a juntada e conclusão para análise. Intimem-se. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132335804

10/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132335804

10/02/2025, 15:39

Decorrido prazo de DIEGO HYURY ARRUDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:46

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:40

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126013586

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126013586

21/01/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

14/01/2025, 13:58

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 126013586

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA BANCO DO BRASIL S.A. R$ 40.535,06 Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, indicando a respectiva utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único), com advertência de que eventual inércia autorizará o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, I). Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200717-74.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP]

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 126013586

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA BANCO DO BRASIL S.A. R$ 40.535,06 Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, indicando a respectiva utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único), com advertência de que eventual inércia autorizará o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, I). Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200717-74.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP]

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126013586

19/12/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126013586

19/12/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 19:52

Conclusos para despacho

19/11/2024, 00:45

Juntada de Petição de réplica

18/11/2024, 23:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024. Documento: 124650019

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. R$ 40.535,06 Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0200717-74.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Massapê/CE, 2024-11-12 Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124650019

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124650019

12/11/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:02

Juntada de Petição de contestação

01/11/2024, 18:08

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 23:04

Mov. [7] - Certidão emitida

12/10/2024, 00:17

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405

04/10/2024, 08:19

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2024, 02:48

Mov. [4] - Certidão emitida

01/10/2024, 16:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2024, 10:21

Mov. [2] - Conclusão

20/09/2024, 16:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2024, 16:09

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 132335804

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 132335804

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 132335804

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 132335804

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132335804

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132335804

Decorrido prazo de DIEGO HYURY ARRUDA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/02/2025 23:59.

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