Usucapião 0001988-41.2019.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MONICA CARDOSO FACANHA

CPF

Autor

SIMONE CARDOSO FACANHA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FACANHA DIOGENES TEIXEIRA

OAB/CE 37894·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE SOUSA FROTA

OAB/CE 32626·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MONICA CARDOSO FACANHA

CPF

Autor

SIMONE CARDOSO FACANHA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MONICA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de Parecer

18/07/2025, 08:19

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:19

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:57

Juntada de ato ordinatório

07/02/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 08:58

Todas as movimentações(248)

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de Parecer

18/07/2025, 08:19

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:37

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 11:59

Despacho

•02/06/2025, 16:19

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:19

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:57

Juntada de ato ordinatório

07/02/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SOUSA FROTA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:46

Decorrido prazo de MARCELO FACANHA DIOGENES TEIXEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:46

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124554613

14/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124554613

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MONICA CARDOSO FACANHA, SIMONE CARDOSO FACANHA CONFINANTE: TANIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA, MARIA CLEIVANIR DE CARVALHO OLIVEIRA, JOSE ROGERIO XAVIER LEMOS, KATIA MARIA LEMOS SOARES, MANUEL ALDACI ALVES MARTINS, JOAO SOARES NETO, JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANA CARLA SOARES MARTINS Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 11 de novembro de 2024 ISABELLE ALVES TEIXEIRA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0001988-41.2019.8.06.0101 CLASSE: USUCAPIÃO (49) [Usucapião da L 6.969/1981]

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MONICA CARDOSO FACANHA, SIMONE CARDOSO FACANHA CONFINANTE: TANIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA, MARIA CLEIVANIR DE CARVALHO OLIVEIRA, JOSE ROGERIO XAVIER LEMOS, KATIA MARIA LEMOS SOARES, MANUEL ALDACI ALVES MARTINS, JOAO SOARES NETO, JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANA CARLA SOARES MARTINS Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 11 de novembro de 2024 ISABELLE ALVES TEIXEIRA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0001988-41.2019.8.06.0101 CLASSE: USUCAPIÃO (49) [Usucapião da L 6.969/1981]

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124554613

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124554613

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554613

12/11/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554613

12/11/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:23

Mov. [222] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 02:15

Mov. [221] - Certidão emitida

21/10/2024, 01:06

Mov. [220] - Certidão emitida

10/10/2024, 08:45

Mov. [219] - Mero expediente | Vista ao MP. Expedientes necessarios.

09/10/2024, 11:41

Mov. [218] - Concluso para Despacho

03/10/2024, 11:22

Mov. [217] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01820499-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/10/2024 10:28

01/10/2024, 10:58

Mov. [216] - Certidão emitida

22/08/2024, 21:52

Mov. [215] - Documento

22/08/2024, 21:52

Mov. [214] - Certidão emitida

22/08/2024, 21:49

Mov. [213] - Documento

22/08/2024, 21:49

Mov. [212] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/005444-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Leonildo Rocha

08/08/2024, 11:07

Mov. [211] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/005443-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Leonildo Rocha

08/08/2024, 11:00

Mov. [210] - Carta Precatória/Rogatória

05/08/2024, 07:56

Mov. [209] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 17:14

Mov. [208] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01815902-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 31/07/2024 15:28

31/07/2024, 15:40

Mov. [207] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355

25/07/2024, 00:13

Mov. [206] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2024, 12:37

Mov. [205] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2024, 10:04

Mov. [204] - Mero expediente | Expeca-se mandado de citacao para o endereco indicado a fl. 349. Expedientes necessarios.

19/07/2024, 16:28

Mov. [203] - Concluso para Despacho

18/07/2024, 11:06

Mov. [202] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01814167-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 10/07/2024 15:45

10/07/2024, 16:47

Mov. [201] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341

05/07/2024, 03:37

Mov. [200] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2024, 02:44

Mov. [199] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2024, 14:49

Mov. [198] - Carta Precatória/Rogatória

01/07/2024, 08:14

Mov. [197] - Documento

23/05/2024, 12:53

Mov. [196] - Expedição de Carta Precatória

10/04/2024, 14:20

Mov. [195] - Expedição de Carta Precatória

10/04/2024, 14:19

Mov. [194] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2024, 15:57

Mov. [193] - Concluso para Despacho

23/01/2024, 11:13

Mov. [192] - Documento

17/11/2023, 13:58

Mov. [191] - Petição juntada ao processo

06/11/2023, 17:17

Mov. [190] - Ofício

06/11/2023, 17:12

Mov. [189] - Ofício

06/11/2023, 17:09

Mov. [188] - Expedição de Ofício

31/10/2023, 14:25

Mov. [187] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2023, 10:07

Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01816443-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/09/2023 09:23

22/09/2023, 09:43

Mov. [185] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/09/2023 atraves da guia n 101.1004715-87 no valor de 276,53

21/09/2023, 08:15

Mov. [184] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 101.1004715-87 - Custas Intermediarias

20/09/2023, 19:51

Mov. [183] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0385/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159

15/09/2023, 22:40

Mov. [182] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2023, 12:13

Mov. [181] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2023, 11:29

Mov. [180] - Ofício

14/09/2023, 11:26

Mov. [179] - Documento

04/09/2023, 17:49

Mov. [178] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149

30/08/2023, 23:27

Mov. [177] - Expedição de Ofício

29/08/2023, 12:50

Mov. [176] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista certidao de fls. 57, deve a Secretaria:

29/08/2023, 12:22

Mov. [175] - Decurso de Prazo

29/08/2023, 12:14

Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 02:30

Mov. [173] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2023, 14:21

Mov. [172] - Certidão emitida

28/08/2023, 14:13

Mov. [171] - Carta Precatória/Rogatória

19/07/2023, 12:40

Mov. [170] - Documento

07/07/2023, 13:29

Mov. [169] - Documento

07/07/2023, 13:23

Mov. [168] - Certidão emitida

07/07/2023, 00:53

Mov. [167] - Expedição de Ofício

27/06/2023, 13:13

Mov. [166] - Expedição de Ofício

27/06/2023, 13:12

Mov. [165] - Certidão emitida

26/06/2023, 13:44

Mov. [164] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2023, 13:44

Mov. [163] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02 CNJ

11/05/2023, 11:18

Mov. [162] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2023, 19:19

Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01301440-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/03/2023 14:58

28/03/2023, 15:31

Mov. [160] - Certidão emitida

17/03/2023, 03:56

Mov. [159] - Certidão emitida

06/03/2023, 18:45

Mov. [158] - Expedição de Ato Ordinatório | Vista a(o) Ministerio Publico.

06/03/2023, 16:54

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01802908-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2023 19:15

27/02/2023, 19:37

Mov. [156] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2023, 13:39

Mov. [155] - Certidão emitida

02/02/2023, 03:18

Mov. [154] - Certidão emitida

02/02/2023, 03:18

Mov. [153] - Certidão emitida

02/02/2023, 03:13

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01800947-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2023 17:17

26/01/2023, 17:19

Mov. [151] - Petição juntada ao processo

13/01/2023, 15:16

Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01800310-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/01/2023 17:42

12/01/2023, 18:41

Mov. [149] - Certidão emitida

12/01/2023, 14:09

Mov. [148] - Documento

12/01/2023, 14:05

Mov. [147] - Documento

12/01/2023, 14:05

Mov. [146] - Certidão emitida

10/01/2023, 14:30

Mov. [145] - Documento

10/01/2023, 14:28

Mov. [144] - Expedição de Edital

10/01/2023, 11:22

Mov. [143] - Certidão emitida

09/01/2023, 16:07

Mov. [142] - Certidão emitida

09/01/2023, 16:07

Mov. [141] - Certidão emitida

09/01/2023, 16:07

Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2022, 13:01

Mov. [139] - Concluso para Despacho

14/12/2022, 10:49

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01816574-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2022 19:27

05/10/2022, 19:36

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2022 Data da Publicacao: 29/09/2022 Numero do Diario: 2937

29/09/2022, 02:29

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 02:33

Mov. [135] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 14:24

Mov. [134] - Decurso de Prazo

26/09/2022, 13:06

Mov. [133] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 12:02

Mov. [132] - Carta Precatória/Rogatória

04/08/2022, 11:23

Mov. [131] - Documento

05/07/2022, 08:53

Mov. [130] - Expedição de Carta Precatória

04/07/2022, 16:01

Mov. [129] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 09:20

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01805594-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/04/2022 14:28

08/04/2022, 14:58

Mov. [127] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 01/04/2022 atraves da guia n 101.1001842-51 no valor de 243,60

01/04/2022, 08:11

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0132/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805

17/03/2022, 05:05

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022, 02:22

Mov. [124] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022, 17:22

Mov. [123] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 101.1001842-51 - Custas Intermediarias

11/03/2022, 17:19

Mov. [122] - Carta Precatória/Rogatória

24/11/2021, 11:16

Mov. [121] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021, 18:32

Mov. [120] - Carta Precatória/Rogatória

17/09/2021, 15:39

Mov. [119] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2021, 17:37

Mov. [118] - Carta Precatória/Rogatória

20/08/2021, 17:15

Mov. [117] - Aviso de Recebimento (AR)

11/08/2021, 12:56

Mov. [116] - Documento

04/08/2021, 15:10

Mov. [115] - Expedição de Carta Precatória

03/08/2021, 13:40

Mov. [114] - Mero expediente | Tendo em vista que a parte autora efetuou o pagamento das custas processuais e diligencias do Oficial de Justica, como determinado no despacho de fls. 129, conforme peticao e documentos de fls. 147/149, determino que se renove a expedicao da carta precatoria de fls. 107. Expedientes necessarios.

02/08/2021, 12:21

Mov. [113] - Concluso para Despacho

28/07/2021, 20:59

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00175741-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/07/2021 10:03

28/07/2021, 10:18

Mov. [111] - Expedição de Carta

19/07/2021, 18:28

Mov. [110] - Carta Precatória/Rogatória

29/06/2021, 15:46

Mov. [109] - Certidão emitida

26/06/2021, 08:13

Mov. [108] - Certidão emitida

24/06/2021, 11:08

Mov. [107] - Documento

24/06/2021, 11:08

Mov. [106] - Certidão emitida

24/06/2021, 10:51

Mov. [105] - Documento

24/06/2021, 10:51

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021, 10:03

Mov. [103] - Concluso para Despacho

15/06/2021, 13:16

Mov. [102] - Certidão emitida

15/06/2021, 13:10

Mov. [101] - Decurso de Prazo

15/06/2021, 12:15

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria: 1) Atender o solicitado as fls. 124.

04/06/2021, 14:08

Mov. [99] - Ofício

04/06/2021, 12:31

Mov. [98] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021, 15:11

Mov. [97] - Ofício

13/05/2021, 12:42

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0346/2021 Data da Publicacao: 06/05/2021 Numero do Diario: 2603

05/05/2021, 22:49

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0346/2021 Data da Publicacao: 06/05/2021 Numero do Diario: 2603

05/05/2021, 22:49

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2021, 11:35

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2021, 14:33

Mov. [92] - Documento

30/04/2021, 12:01

Mov. [91] - Documento

30/04/2021, 12:00

Mov. [90] - Documento

30/04/2021, 12:00

Mov. [89] - Concluso para Despacho

30/04/2021, 10:52

Mov. [88] - Expedição de Carta Precatória

30/04/2021, 10:15

Mov. [87] - Expedição de Carta Precatória

30/04/2021, 10:15

Mov. [86] - Expedição de Carta Precatória

30/04/2021, 10:14

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00397273-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/04/2021 09:24

30/04/2021, 09:43

Mov. [84] - Certidão emitida

29/04/2021, 15:19

Mov. [83] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2021/001688-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Leonildo Rocha

29/04/2021, 15:00

Mov. [82] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2021/001687-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Leonildo Rocha

29/04/2021, 14:57

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2021, 10:19

Mov. [80] - Concluso para Despacho

05/04/2021, 17:10

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00168573-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2021 08:27

01/04/2021, 08:30

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0261/2021 Data da Publicacao: 05/04/2021 Numero do Diario: 2581

31/03/2021, 23:05

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2021, 02:13

Mov. [76] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi realizado o cadastro do representante juridico apontado em substabelecimento sem reserva de iguais poderes as fls. 86.

29/03/2021, 19:37

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00168041-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/03/2021 18:07

23/03/2021, 18:27

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2021, 09:34

Mov. [73] - Conclusão

22/01/2021, 13:49

Mov. [71] - Redistribuição de processo - saída | REDISTRIBUICAO

22/01/2021, 13:49

Mov. [72] - Processo Redistribuído por Sorteio | REDISTRIBUICAO

22/01/2021, 13:49

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2020, 23:32

Mov. [68] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [69] - Conclusão

05/11/2020, 01:17

Mov. [66] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [67] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [64] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [65] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [62] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [63] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [60] - Petição

05/11/2020, 01:17

Mov. [61] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [59] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [57] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [58] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [55] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [56] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [53] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [54] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [51] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [52] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [49] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [50] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [46] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [47] - Petição

05/11/2020, 01:17

Mov. [48] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [45] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [44] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [42] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [43] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [39] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [40] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [41] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [37] - Petição

05/11/2020, 01:17

Mov. [38] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [35] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [36] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [34] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [33] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [31] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [32] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [28] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [29] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [30] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [27] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [26] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [25] - Remessa | REMETIDO AO TJCE P/ DIGITALIZACAO. LOTE 21.

26/08/2020, 09:55

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0076/2020 Data da Disponibilizacao: 10/02/2020 Data da Publicacao: 11/02/2020 Numero do Diario: 2316 Pagina: 706/707

12/02/2020, 10:17

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0076/2020 Teor do ato: R. h. Defiro o pedido de fl. 62, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias a parte autora para juntar as certidoes de registro do imovel usucapiendo. Intime-se, atraves de seu causidico. Advogados(s): Jorge Henrique Sousa Frota (OAB 32626/CE)

07/02/2020, 11:04

Mov. [22] - Mero expediente | R. h. Defiro o pedido de fl. 62, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias a parte autora para juntar as certidoes de registro do imovel usucapiendo. Intime-se, atraves de seu causidico.

20/08/2019, 10:57

Mov. [21] - Concluso para Despacho

09/08/2019, 16:28

Mov. [20] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Usucapiao - Numero: 80002 - Complemento: PROTOCOLO N35710 DATA 01/08/2019 HORA-16;08h

09/08/2019, 15:31

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0231/2019 Data da Disponibilizacao: 25/06/2019 Data da Publicacao: 26/06/2019 Numero do Diario: edicao 216 Pagina: 1061/1063

26/06/2019, 13:41

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2019, 13:33

Mov. [16] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Itapipoca

11/06/2019, 17:38

Mov. [17] - Recebimento

11/06/2019, 17:38

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2019, 16:23

Mov. [14] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Leslie Anne Maia Campos

10/06/2019, 12:14

Mov. [13] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Usucapiao - Numero: 80001 - Complemento: PROTOCOLO N34.980 DATA-07/06/2019 HORA-16;25h

09/06/2019, 12:05

Mov. [11] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Itapipoca

24/05/2019, 16:13

Mov. [12] - Recebimento

24/05/2019, 16:13

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2019, 11:39

Mov. [9] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Leslie Anne Maia Campos

15/05/2019, 12:19

Mov. [8] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Usucapiao - Numero: 80000 - Complemento: protocolo:34679 data;14/05/2019 hora:16;22

15/05/2019, 12:18

Mov. [6] - Remessa | JUIZA Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Itapipoca

18/04/2019, 10:07

Mov. [7] - Recebimento | JUIZA

18/04/2019, 10:07

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2019, 14:40

Mov. [4] - Concluso para Despacho | JUIZA Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Leslie Anne Maia Campos

16/04/2019, 17:45

Mov. [3] - Recebimento

16/04/2019, 12:37

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Itapipoca

16/04/2019, 10:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:21

Todos os documentos(47)

Despacho

•15/01/2026, 11:59

Despacho

•02/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2021, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2021, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2020, 23:32

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 01:17

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 01:17

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 01:17

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 01:17

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 01:17

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 01:17

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 01:17

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 01:17

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 01:17

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 01:17

Anexo de movimentação

•10/06/2019, 16:23

Anexo de movimentação

•22/05/2019, 11:39

Anexo de movimentação

•17/04/2019, 14:40