Procedimento Comum Cível 0050308-54.2021.8.06.0101 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050308-54.2021.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:08

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:08

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136192862

24/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136192862

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136192862

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJOREU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0050308-54.2021.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Além da aplicação deficiente dos rendimentos relacionados ao PASEP, o autor alega que os valores depositados na conta vinculada ao referido Fundo de sua titularidade foram retirados à sua revelia, o que atrai a incidência do Tema Repetitivo 1300, cuja questão visa "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", havendo "determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15". Determino, pois, a SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1300 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Intimem-se. Exp. Nec. Itapipoca/CE, 17 de fevereiro de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136192862

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJOREU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0050308-54.2021.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Além da aplicação deficiente dos rendimentos relacionados ao PASEP, o autor alega que os valores depositados na conta vinculada ao referido Fundo de sua titularidade foram retirados à sua revelia, o que atrai a incidência do Tema Repetitivo 1300, cuja questão visa "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", havendo "determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15". Determino, pois, a SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1300 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Intimem-se. Exp. Nec. Itapipoca/CE, 17 de fevereiro de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136192862

20/02/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136192862

20/02/2025, 11:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

17/02/2025, 13:55

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de contestação

27/01/2025, 12:13

Confirmada a citação eletrônica

13/01/2025, 00:42

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 13:55

Despacho

•07/01/2025, 14:31

—

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 21/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136192862

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136192862

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136192862

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136192862

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136192862

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136192862

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contestação

Confirmada a citação eletrônica

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