Procedimento Comum Cível 0202376-81.2024.8.06.0101 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0202376-81.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 30/05/2025. Documento: 157183423

30/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 157183423

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157183423

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157183423

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157183423

28/05/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157183423

28/05/2025, 19:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

28/05/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:14

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:29

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138165792

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138165792

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA CELESTE MARQUES PEQUENOREU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO O STJ afetou o Tema 1300, que busca definir "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", tendo sido determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15. Ocorre que há ações em que se discutem descontos indevidos e atualização incorreta na conta PASEP, enquanto em outras apenas se demonstra o questionamento da correção indevida, sem que se apontem efetivos desfalques. Assim, conclui-se que não são todas as ações em que se discutem valores devidos em razão da conta PASEP que serão suspensas, uma vez que há casos em que é questionada apenas a incorreta atualização de valores. No presente caso, a parte autora alega a existência de saques e desfalques indevidos, mas não os demonstrou de forma específica na inicial ou sequer apontou a data em que teriam ocorrido. Dessa forma, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0202376-81.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que, em 10 dias, confirme o interesse em questionar descontos indevidos, os indicando de forma específica, devendo, no mesmo prazo, ambas as partes se manifestarem sobre a possibilidade de suspensão do feito em razão do tema acima. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 10 de março de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138165792

13/03/2025, 12:42

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 19:07

Decisão

•28/05/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA CELESTE MARQUES PEQUENOREU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO A controvérsia da demanda pode ser resolvida por meio de juntada de documentos complementares e perícia contábil, sendo esta solicitada por ambas as partes. Diante disso, determino a realização de PROVA PERICIAL CONTÁBIL a ser realizada a fim de apurar se o valor apontado pela autora é devido pela instituição financeira ré. Isto posto, determino que a secretaria nomeie perito profissional especializado em perícia contábil junto ao SIPER - Sistema de Peritos, certificando nos autos. Anoto que o ônus de arcar com o adiantamento dos honorários periciais é da parte que o requer, a teor do disposto no art. 95 do CPC. No presente caso, ambas as partes solicitaram o ato, devendo os honorários serem rateados. Assim, 50% do valor será arcado pelo demandado e 50% será pago através do SIPER, por meio dos recursos destinados pelo TJCE às perícias requeridas pelo hipossuficientes, uma vez que foi concedido o benefício da justiça gratuita à parte autora. Após o sorteio pelo SIPER, intimem-se as partes, por seus advogados, do presente despacho e da nomeação do perito, para que em 15 (quinze) dias apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, podendo no mesmo prazo arguir eventual impedimento ou suspeição do perito. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0202376-81.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito de sua nomeação, a fim de que o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias, faça sua proposta de honorários, apresentando com ela seu currículo e contatos profissionais, especialmente endereço eletrônico. Após a manifestação do perito, intimem-se as partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias sobre a proposta de honorários, devendo o promovido, caso concorde, efetuar o depósito dos honorários em conta judicial, observando o rateio acima determinado. Caso haja discordância, retornem-me conclusos para arbitramento. Após depositado o valor dos honorários, intime-se o perito por e-mail para que indique a data e o local do início da perícia, com antecedência adequada, remetendo a ele cópia dos quesitos e documentações apresentadas pelas partes, advertindo-o que o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. Advirta-se o perito que o laudo pericial deverá conter a exposição do objeto da perícia; a análise técnica ou científica realizada pelo perito; a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados, tudo em fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. Informados a data e local da perícia, intimem-se as partes, por seus advogados, para, caso queiram, acompanhem a produção da prova, devendo a parte autora comparecer munida de seus documentos pessoais. Apresentado o laudo, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, podendo seus assistentes técnicos oferecer pareceres, caso queiram (CPC, art. 477, §1º). Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se as partes e cumpram-se os expedientes necessários para a realização da perícia. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 14 de janeiro de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

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Publicado Decisão em 30/05/2025. Documento: 157183423

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 157183423

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157183423

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157183423

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157183423

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157183423

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138165792

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138165792

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138165792

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