Execução de Título Extrajudicial 3002166-42.2024.8.06.0010 - TJCE

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 23/01/2025

28/01/2025, 11:46

Juntada de Certidão

28/01/2025, 11:46

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 132765345

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132765345

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002166-42.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO AMAZONAS EXECUTADO: FRANCISCA WILMA FERREIRA DE ALMEIDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 Vistos etc. RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, no ID. 131540005, a parte autora se manifestou requerendo a desistência do processo. O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que a parte demandada não foi citada. Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado no ID. 131540005, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132765345

21/01/2025, 19:44

Extinto o processo por desistência

20/01/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

27/12/2024, 13:05

Determinada a citação de FRANCISCA WILMA FERREIRA DE ALMEIDA (EXECUTADO)

12/12/2024, 14:30

Conclusos para decisão

12/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:48

Publicado Decisão em 14/11/2024. Documento: 124648963

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3002166-42.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO AMAZONAS EXECUTADO: FRANCISCA WILMA FERREIRA DE ALMEIDA DECISÃO R.H. Analisando a pasta processual, observa-se que a presente ação de execução versa sobre execução de acordo extrajudicial, bem como que a parte autora informa na petição inicial que a executada reside no condomínio exequente, contudo, no termo de confissão de dívida (ID 115491059-pág.1) consta endereço da executada na cidade de Quixeramobim/CE e foi juntado comprovante de endereço em nome da executada (pág.6) constante como residente no bairro Aldeota. Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, corrigindo/complementando as informações divergentes acerca do endereço da executada, conforme supramencionado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, na data de assinatura. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP)

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124648963

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124648963

12/11/2024, 09:53

Determinada a emenda à inicial

12/11/2024, 09:53

Conclusos para decisão

12/11/2024, 07:41

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 14:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2025

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 132765345

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132765345

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132765345

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Determinada a citação de FRANCISCA WILMA FERREIRA DE ALMEIDA (EXECUTADO)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/11/2024. Documento: 124648963

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