Procedimento Comum Cível 0000117-40.2019.8.06.0209 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Araripe

Partes do Processo

ANA TECIA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE POTENGI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA ROSALVO DA SILVA

OAB/CE 33651·CPF·Representa: Autor

MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA

OAB/CE 31251·CPF·Representa: Réu

FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA

OAB/CE 31252·CPF·Representa: Réu

SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA

OAB/CE 24326·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA

OAB/CE 4585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026. Documento: 202586138

11/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202586138

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202586138

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202586138

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202586138

07/05/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202586138

07/05/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 11:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:51

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2026 13:30, Vara Única da Comarca de Araripe.

07/05/2026, 11:48

Juntada de certidão (outras)

21/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de substabelecimento

19/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTENGI em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:52

Decorrido prazo de ANA TECIA GOMES DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

14/11/2025, 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:03

Publicado Decisão em 31/10/2025. Documento: 180410754

31/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(119)

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026. Documento: 202586138

11/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202586138

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202586138

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202586138

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202586138

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:51

07/05/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202586138

07/05/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 11:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:51

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2026 13:30, Vara Única da Comarca de Araripe.

07/05/2026, 11:48

Juntada de certidão (outras)

21/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de substabelecimento

19/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTENGI em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:52

Decorrido prazo de ANA TECIA GOMES DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

14/11/2025, 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:03

Publicado Decisão em 31/10/2025. Documento: 180410754

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180410754

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180410754

29/10/2025, 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/10/2025, 17:47

Conclusos para decisão

03/04/2025, 17:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:49

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 112054533

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANA TECIA GOMES DA SILVA Parte Requerida: REU: MUNICIPIO DE POTENGI DESPACHO R.hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ARARIPE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARIPE E AGREGADA DE POTENGI FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0000117-40.2019.8.06.0209 Parte Intime-se a parte requerida para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre possível habilitação dos herdeiros da falecida autora. Expedientes necessários. Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 112054533

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112054533

12/11/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:15

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 12:28

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:35

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/12/2023, 18:28

Mov. [85] - Concluso para Despacho

22/11/2023, 11:34

Mov. [84] - Petição juntada ao processo

20/09/2023, 14:24

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WARA.23.01801878-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 21:25

18/09/2023, 21:50

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

25/08/2023, 09:37

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0628/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145

24/08/2023, 23:42

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WARA.23.01801664-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 24/08/2023 16:04

24/08/2023, 16:35

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2023, 02:29

Mov. [78] - Decisão de Saneamento e Organização: Desta feita, suspendo o presente feito enquanto seja promovida a respectiva habilitacao. Diligencie-se conforme preconiza a legislacao supra. Apos, voltem os autos conclusos para apreciacao. Expedientes necessarios.

22/08/2023, 10:20

Mov. [77] - Conclusão

16/08/2023, 18:23

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WARA.23.01801602-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 16/08/2023 17:48

16/08/2023, 18:20

Mov. [75] - Certidão emitida

05/08/2023, 00:56

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0517/2023 Data da Publicacao: 28/07/2023 Numero do Diario: 3126

27/07/2023, 22:08

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2023, 07:14

Mov. [72] - Certidão emitida

25/07/2023, 15:18

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2023, 19:15

Mov. [70] - Concluso para Despacho

11/07/2022, 21:27

Mov. [69] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 21:27

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0205/2022 Data da Publicacao: 18/05/2022 Numero do Diario: 2845

17/05/2022, 21:38

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 02:02

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

10/05/2022, 15:13

Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WARA.22.01800776-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2022 09:50

10/05/2022, 10:10

Mov. [64] - Certidão emitida

14/04/2022, 00:41

Mov. [63] - Certidão emitida

01/04/2022, 14:36

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2022, 11:45

Mov. [61] - Concluso para Despacho

28/06/2021, 18:10

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

09/06/2021, 08:06

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WARA.21.00165963-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2021 17:27

08/06/2021, 17:45

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0312/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610

14/05/2021, 21:36

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0312/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610

14/05/2021, 21:36

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0312/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610

14/05/2021, 21:36

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0312/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610

14/05/2021, 21:36

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0312/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610

14/05/2021, 21:36

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2021, 09:53

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2021, 21:50

Mov. [51] - Concluso para Despacho

19/01/2021, 10:56

Mov. [50] - Documento

19/01/2021, 10:49

Mov. [49] - Conversão para Processo Digital

19/08/2020, 10:27

Mov. [47] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Araripe

19/08/2020, 10:27

Mov. [48] - Recebimento

19/08/2020, 10:27

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2020, 11:08

Mov. [45] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos

22/06/2020, 13:36

Mov. [44] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Replica em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PARA19000233605

22/06/2020, 13:35

Mov. [43] - Recebimento

22/06/2020, 13:35

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

06/04/2020, 22:18

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 14/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

11/01/2020, 00:43

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 04/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/12/2019, 01:35

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 20/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

07/12/2019, 06:09

Mov. [38] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Sylvio Batista dos Santos Neto

13/11/2019, 10:42

Mov. [36] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Araripe

11/11/2019, 13:19

Mov. [37] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

11/11/2019, 13:19

Mov. [34] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Eliana Rosalvo da Silva

30/10/2019, 15:21

Mov. [35] - Recebidos os Autos pelo Advogado

30/10/2019, 15:21

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :2113/2019 Data da Disponibilizacao: 16/10/2019 Data da Publicacao: 17/10/2019 Numero do Diario: 2247 Pagina: 500

22/10/2019, 16:21

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2019, 12:22

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2019, 12:21

Mov. [30] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2019, 15:02

Mov. [27] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Araripe

01/10/2019, 12:16

Mov. [28] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

01/10/2019, 12:16

Mov. [25] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Jorge Luiz Guedes Granjeiro

23/09/2019, 14:40

Mov. [26] - Recebidos os Autos pelo Advogado

23/09/2019, 14:40

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2019, 15:00

Mov. [23] - Recebimento

18/09/2019, 14:42

Mov. [22] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Sylvio Batista dos Santos Neto

12/09/2019, 14:27

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2019, 08:54

Mov. [20] - Mandado

02/09/2019, 13:50

Mov. [19] - Mandado: FINALIDADE ATINGIDA

30/08/2019, 17:16

Mov. [18] - Mandado

09/08/2019, 17:05

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1209/2019 Data da Disponibilizacao: 22/07/2019 Data da Publicacao: 23/07/2019 Numero do Diario: 2186 Pagina: 1132

24/07/2019, 17:20

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2019, 10:27

Mov. [15] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2019, 09:58

Mov. [14] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2019, 09:56

Mov. [13] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2019, 17:54

Mov. [12] - Audiência Designada: Conciliacao Data: 11/09/2019 Hora 08:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

09/07/2019, 17:46

Mov. [10] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Araripe

03/07/2019, 13:04

Mov. [11] - Recebimento

03/07/2019, 13:04

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2019, 09:23

Mov. [8] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Sylvio Batista dos Santos Neto

19/06/2019, 11:11

Mov. [7] - Recebimento

19/06/2019, 11:10

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Araripe

19/06/2019, 11:09

Mov. [3] - Processo recebido de outro Foro

19/06/2019, 11:09

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída

19/06/2019, 11:09

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUICAO

19/06/2019, 11:09

Mov. [2] - Remessa a outro Foro: EXTINCAO DA COMARCA DE POTENGI Foro destino: Araripe

19/06/2019, 11:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Encaminhamento

19/06/2019, 11:06

Decisão

•29/10/2025, 17:47

Decisão

•29/10/2025, 17:47

Despacho

•25/10/2024, 11:31

Despacho

•24/06/2024, 12:28

Interlocutória

•22/08/2023, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2023, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2022, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2021, 21:50

Interlocutória

•19/01/2021, 10:49

Ata de Audiência (Outras)

•19/01/2021, 10:49

Ata de Audiência (Outras)

•19/01/2021, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2021, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2021, 10:49

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:51

Decisão

•29/10/2025, 17:47

Decisão

•29/10/2025, 17:47

Despacho

•25/10/2024, 11:31

Despacho

•24/06/2024, 12:28

Interlocutória

•22/08/2023, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2023, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2022, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2021, 21:50

Interlocutória

•19/01/2021, 10:49

Ata de Audiência (Outras)

•19/01/2021, 10:49

Ata de Audiência (Outras)

•19/01/2021, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2021, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2021, 10:49

Anexo de movimentação

•15/10/2019, 12:21

Anexo de movimentação

•18/09/2019, 15:00

Anexo de movimentação

•03/07/2019, 09:23