Execução de Título Extrajudicial 0017643-82.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2007

Valor da Causa

R$ 46.400,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 05:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:10

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142889801

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142889801

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0017643-82.2007.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[0064307-45.2005.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] POLO ATIVO: Colegio Batista Santos DumontPOLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros DESPACHO Vistos sob inspeção judicial interna, conforme Portaria nº 01/2025 desta 9ª Vara Cível. Intime-se o exequente para se manifestar do petitório de ID 130955551/130955552 no prazo de 10(Dez) dias. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142889801

02/04/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:48

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:38

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 18:30

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115226088

14/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 05:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:10

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142889801

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142889801

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0017643-82.2007.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[0064307-45.2005.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] POLO ATIVO: Colegio Batista Santos DumontPOLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros DESPACHO Vistos sob inspeção judicial interna, conforme Portaria nº 01/2025 desta 9ª Vara Cível. Intime-se o exequente para se manifestar do petitório de ID 130955551/130955552 no prazo de 10(Dez) dias. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142889801

02/04/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:48

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:38

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 18:30

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115226088

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017643-82.2007.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[0064307-45.2005.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] POLO ATIVO: Colegio Batista Santos DumontPOLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cls. R. hoje. Recebendo estes autos conclusos para neles proferir decisão de mérito alusiva aos Embargos de que cuidam, observei que, nos autos do feito apenso - este alusivo à execução adversada pelos Embargos de que cuida este caderno processual - está petição do órgão ministerial exequente, comunicando a existência de "negociação extrajudicial" entre os litigantes, dando conta da apresentação pelo executado/embargante de documentação que seria oriunda ou comprobatória do cumprimento do ajuste amigável que teria havido entre eles. Converto, assim, o feito em diligência, para que, no prazo comum de dez (10) dias, esclareçam os interessados se realmente chegaram a um entendimento em torno da questão, hipótese na qual deverão apresentar os termos em que pactuado, para que possa ser homologado por este Juízo, com a consequente extinção da execução e dos Embargos. Exp. e Int. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115226088

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115226088

12/11/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2024, 17:45

Conclusos para despacho

25/10/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:08

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:56

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 16:20

Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/07/2024, 15:34

Mov. [116] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos etc. Venham os autos cls para julgamento. Int.

23/07/2024, 11:14

Mov. [115] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/07/2024, 04:33

Mov. [114] - Encerrar análise

03/06/2024, 11:29

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01347155-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/05/2024 14:51

21/05/2024, 15:09

Mov. [112] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

14/05/2024, 22:19

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0163/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299

06/05/2024, 20:04

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0163/2024 Teor do ato: Anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra. Advogados(s): Jose Danilo Correia Mota (OAB 1906/CE)

03/05/2024, 01:46

Mov. [109] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

02/05/2024, 11:54

Mov. [108] - Documento Analisado

02/05/2024, 11:53

Mov. [107] - Mero expediente | Anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra.

24/04/2024, 17:35

Mov. [106] - Concluso para Despacho

12/01/2024, 09:31

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/09/2023, 07:44

Mov. [104] - Petição juntada ao processo

25/09/2023, 07:43

Mov. [103] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 22:34

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02301134-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2023 17:33

03/09/2023, 17:43

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151

01/09/2023, 19:50

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 01:49

Mov. [99] - Documento Analisado

30/08/2023, 23:07

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2023, 17:14

Mov. [97] - Concluso para Despacho

13/06/2023, 13:54

Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/07/2022, 18:22

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01313110-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/02/2022 17:33

07/02/2022, 17:49

Mov. [94] - Certidão emitida

24/01/2022, 02:24

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0749/2021 Data da Publicacao: 14/12/2021 Numero do Diario: 2753

13/12/2021, 19:04

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0748/2021 Data da Publicacao: 14/12/2021 Numero do Diario: 2753

13/12/2021, 19:04

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0749/2021 Teor do ato: Vistos, etc. Vista ao representante do Ministerio Publico. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advogados(s): Jose Danilo Correia Mota (OAB 1906/CE)

10/12/2021, 11:34

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0748/2021 Teor do ato: Vistos, etc. Vista ao representante do Ministerio Publico. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advogados(s): Jose Danilo Correia Mota (OAB 1906/CE)

10/12/2021, 11:34

Mov. [89] - Certidão emitida

10/12/2021, 11:26

Mov. [88] - Documento Analisado

10/12/2021, 11:26

Mov. [87] - Mero expediente | Vistos, etc. Vista ao representante do Ministerio Publico. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

07/12/2021, 08:08

Mov. [86] - Concluso para Despacho

06/07/2021, 08:46

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02143185-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2021 15:59

26/06/2021, 16:35

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0239/2021 Data da Publicacao: 23/06/2021 Numero do Diario: 2636

22/06/2021, 20:58

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0239/2021 Teor do ato: Intime-se da parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls. 585/591. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jose Danilo Correia Mota (OAB 1906/CE)

21/06/2021, 01:54

Mov. [82] - Documento Analisado

18/06/2021, 21:02

Mov. [81] - Mero expediente | Intime-se da parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls. 585/591. Expedientes necessarios.

15/06/2021, 13:46

Mov. [80] - Concluso para Despacho

15/06/2021, 06:06

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01322548-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/02/2021 11:36

23/02/2021, 12:06

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01873569-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2021 21:45

12/02/2021, 21:52

Mov. [77] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para que requeira o que entender de direito. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

11/02/2021, 09:15

Mov. [76] - Concluso para Despacho

03/02/2021, 15:08

Mov. [75] - Certidão emitida

22/01/2021, 19:37

Mov. [74] - Documento

22/01/2021, 19:37

Mov. [73] - Documento

22/01/2021, 19:26

Mov. [72] - Documento

22/01/2021, 19:24

Mov. [71] - Documento

22/01/2021, 19:20

Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/223668-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/01/2021 Local: Oficial de justica - Jarbas Comin Nunes

21/12/2020, 19:10

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0820/2020 Data da Publicacao: 02/12/2020 Numero do Diario: 2511

01/12/2020, 20:02

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2020, 01:37

Mov. [67] - Documento Analisado

27/11/2020, 14:31

Mov. [66] - Mero expediente | Vistos, etc. Proceda-se a intimacao pessoal do embargado sobre o teor da peticao de fls. 569/571. Intimacao pessoal do representante do Ministerio Publico - 133 PROMOTORIA DE JUSTICA - 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

26/11/2020, 17:01

Mov. [65] - Concluso para Despacho

26/11/2020, 09:47

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01577384-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2020 15:21

24/11/2020, 15:41

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0806/2020 Data da Publicacao: 23/11/2020 Numero do Diario: 2504

20/11/2020, 19:47

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0806/2020 Data da Publicacao: 23/11/2020 Numero do Diario: 2504

20/11/2020, 19:46

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0806/2020 Teor do ato: Vistos, etc. De-se publicidade ao despacho de fls 556 ao patrono da eembargante/autora. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advogados(s): Jose Danilo Correia Mota (OAB 1906/CE)

19/11/2020, 01:50

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2020, 01:49

Mov. [59] - Documento Analisado

18/11/2020, 13:11

Mov. [58] - Mero expediente | Vistos, etc. De-se publicidade ao despacho de fls 556 ao patrono da eembargante/autora. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

15/11/2020, 10:40

Mov. [57] - Concluso para Despacho

14/11/2020, 05:38

Mov. [56] - Certidão emitida

30/09/2020, 09:26

Mov. [55] - Decurso de Prazo

29/09/2020, 11:50

Mov. [54] - Certidão emitida

25/08/2020, 12:03

Mov. [53] - Documento

25/08/2020, 12:03

Mov. [52] - Documento

25/08/2020, 11:57

Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/100138-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2020 Local: Oficial de justica - Jamile Andrade Xavier

20/05/2020, 18:16

Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2020, 15:00

Mov. [49] - Concluso para Despacho

28/04/2020, 14:06

Mov. [48] - Certidão emitida

06/03/2020, 15:45

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

06/03/2020, 15:44

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01101858-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2020 01:00

28/02/2020, 01:37

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2020 Data da Publicacao: 27/02/2020 Numero do Diario: 2326

26/02/2020, 20:42

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2020, 07:30

Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2020, 10:16

Mov. [42] - Concluso para Despacho

20/02/2020, 08:25

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0064307-45.2005.8.06.0001)

19/02/2020, 15:18

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0064307-45.2005.8.06.0001)

19/02/2020, 15:18

Mov. [39] - Apensado | Apensado ao processo 0064307-45.2005.8.06.0001 - Classe: Acao Civil Publica - Assunto principal: Inadimplemento

24/01/2020, 12:16

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/04/2019, 17:45

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

21/03/2019, 10:07

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia

21/03/2019, 10:07

Mov. [35] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

18/03/2019, 17:50

Mov. [34] - Certidão emitida

18/03/2019, 17:34

Mov. [33] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2019, 16:26

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/03/2019, 10:19

Mov. [31] - Concluso para Despacho

25/10/2018, 17:19

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/03/2018, 07:00

Mov. [29] - Certidão emitida

17/11/2017, 13:12

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

29/03/2017, 08:35

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

26/08/2016, 13:51

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

20/01/2016, 07:54

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

18/12/2015, 13:52

Mov. [24] - Concluso para Despacho

29/07/2015, 17:32

Mov. [23] - Conclusão

27/04/2015, 13:00

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação

14/04/2015, 14:14

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação

08/04/2015, 09:42

Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

08/04/2015, 09:41

Mov. [19] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimacao

18/12/2014, 08:36

Mov. [18] - Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público | Intimacao

18/12/2014, 08:36

Mov. [17] - Mero expediente | Anunciado o Julgamento da Lide

18/12/2014, 08:36

Mov. [16] - Concluso para Despacho

09/07/2014, 11:56

Mov. [15] - Expedição de Mandado

12/06/2014, 09:14

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado de Intimacao do Promotor de Justica

11/06/2014, 15:39

Mov. [13] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

11/06/2014, 15:20

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2013, 15:57

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2013, 18:20

Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2007, 15:55

Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO A COMAM SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO CITATORIO SEM O RESPECTIVO AUTO DE PENHORA - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2007, 16:08

Mov. [8] - Apensado | APENSADO AGUARDANDO MANDADO DE CITACAO PARA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2007, 17:04

Mov. [7] - Aguardando a devolução do mandado de citação | AGUARDANDO A DEVOLUCAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2007, 17:36

Mov. [6] - Aguardando a devolução do mandado de citação | AGUARDANDO A DEVOLUCAO DO MANDADO DE CITACAO Agdo a juntado do mandado para aferir a tempestividade dos embargos - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2007, 15:37

Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO Analise da peticao inicial - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2007, 14:16

Mov. [4] - Distribuição por prevenção | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2007, 09:25

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2007, 09:24

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2007, 09:24

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2007, 09:12

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 17:35

Despacho

•18/08/2025, 17:05

Despacho

•31/03/2025, 16:52

Petição

•28/11/2024, 18:30

Decisão

•05/11/2024, 17:45

Despacho

•17/10/2024, 15:08

Interlocutória

•23/07/2024, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2024, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 08:08

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2021, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 09:15

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2020, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•15/11/2020, 10:40

Interlocutória

•28/04/2020, 15:00

Todos os documentos(33)

Despacho

•16/12/2025, 17:35

Despacho

•18/08/2025, 17:05

Despacho

•31/03/2025, 16:52

Petição

•28/11/2024, 18:30

Decisão

•05/11/2024, 17:45

Despacho

•17/10/2024, 15:08

Interlocutória

•23/07/2024, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2024, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 08:08

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2021, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 09:15

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2020, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•15/11/2020, 10:40

Interlocutória

•28/04/2020, 15:00

Interlocutória

•20/02/2020, 10:16

Interlocutória

•18/03/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•19/08/2017, 00:12

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2017, 00:12

Ato Ordinatório

•19/08/2017, 00:12

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2017, 00:12

Ato Ordinatório

•19/08/2017, 00:12

Ato Ordinatório

•19/08/2017, 00:12

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2017, 00:12

Ata de Audiência (Outras)

•19/08/2017, 00:11

Ata de Audiência (Outras)

•19/08/2017, 00:11

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2017, 00:11

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2017, 00:11

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2017, 00:11

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2017, 00:11

Ato Ordinatório

•19/08/2017, 00:11

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2017, 00:11

Ato Ordinatório

•19/08/2017, 00:11