Execução de Título Extrajudicial 0050824-07.2020.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0050824-07.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 10:40

Juntada de Certidão

10/12/2024, 10:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DOURADO MENDES LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:45

Decorrido prazo de VAZ TRANSPORTES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:45

Publicado Sentença em 14/11/2024. Documento: 124656347

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: VAZ TRANSPORTES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0050824-07.2020.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento] Trata-se de Ação Monitória proposta por VAZ TRANSPORTES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA em face de Construtora Dourado Mendes LTDA, ambos qualificados nos autos. Este Juízo, por ocasião do Despacho (fl. 76), determinou a citação por WhatsApp, na pessoa do sócio Sr. Francisco Rogério Dourado (págs. 36 e 75), com as advertências de praxe, tudo conforme art. 8º da Resolução nº 254/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como facultou à parte autora que comprovasse o vínculo de Rógerio Dourado, uma vez que tão situação não se evidenciou dos autos. Como historiado, no Despacho de fl. 76, além de se determinar a citação da parte requerida via Whatsapp, facultou-se à parte autora que demonstrasse a relação da segunda pessoa indicada na petição de fl. 75 com a pessoa jurídica indicada no polo passivo da demanda, sendo que nada foi apresentado. De igual modo, novamente se buscou tal providência pelo pronunciamento judicial de fl. 91, não havendo qualquer resposta da parte autora mesmo tendo sido intimada. Despacho de ID 102733307 determinou a intimação pessoal da parte autora para que adotasse as providências necessárias para o prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Após três tentativas de entrega, o AR retornou sem que a autora fosse encontrada no local (ID 102733310). É o breve relatório, decido. Conforme a previsão do art. 274, parágrafo único do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Desse modo, considerando que constatou-se que a parte autora mudou-se sem comunicar nestes autos, é válida a intimação de ID 102733310. Configurou-se, no presente caso, o abandono do feito. Diz o art. 485, III, do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; À luz do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, pois não houve sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124656347

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124656347

12/11/2024, 11:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/11/2024, 11:28

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:40

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 22:14

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)

14/08/2024, 13:59

Mov. [73] - Certidão emitida

26/07/2024, 11:39

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2024, 11:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: VAZ TRANSPORTES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0050824-07.2020.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento] Trata-se de Ação Monitória proposta por VAZ TRANSPORTES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA em face de Construtora Dourado Mendes LTDA, ambos qualificados nos autos. Este Juízo, por ocasião do Despacho (fl. 76), determinou a citação por WhatsApp, na pessoa do sócio Sr. Francisco Rogério Dourado (págs. 36 e 75), com as advertências de praxe, tudo conforme art. 8º da Resolução nº 254/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como facultou à parte autora que comprovasse o vínculo de Rógerio Dourado, uma vez que tão situação não se evidenciou dos autos. Como historiado, no Despacho de fl. 76, além de se determinar a citação da parte requerida via Whatsapp, facultou-se à parte autora que demonstrasse a relação da segunda pessoa indicada na petição de fl. 75 com a pessoa jurídica indicada no polo passivo da demanda, sendo que nada foi apresentado. De igual modo, novamente se buscou tal providência pelo pronunciamento judicial de fl. 91, não havendo qualquer resposta da parte autora mesmo tendo sido intimada. Despacho de ID 102733307 determinou a intimação pessoal da parte autora para que adotasse as providências necessárias para o prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Após três tentativas de entrega, o AR retornou sem que a autora fosse encontrada no local (ID 102733310). É o breve relatório, decido. Conforme a previsão do art. 274, parágrafo único do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Desse modo, considerando que constatou-se que a parte autora mudou-se sem comunicar nestes autos, é válida a intimação de ID 102733310. Configurou-se, no presente caso, o abandono do feito. Diz o art. 485, III, do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; À luz do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, pois não houve sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DOURADO MENDES LTDA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VAZ TRANSPORTES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024. Documento: 124656347

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124656347

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124656347

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)

Mov. [73] - Certidão emitida

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