Execução Fiscal 0053746-81.2021.8.06.0071 - TJCE

Execução Fiscal 0053746-81.2021.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESPEDITO RIBEIRO SOBRINHO em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:11

Decorrido prazo de ESPEDITO RIBEIRO SOBRINHO em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:11

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 124655913

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: EXECUTADO: EDMILSON ALMEIDA JUNIOR DESPACHO R. H. Ante a declaração de hipossuficiência acostada nos autos digitais, concedo os benefícios da gratuidade da justiça à Parte Executada, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). Noutro giro, contato que a Parte Executada informa que os valores indisponibilizados através do sistema SISBAJUD permanecem bloqueados. Contudo, colho do documento de ID n° 107047980 a informação de que as constas bancárias da Parte Executada já foram desbloqueadas. Outrossim, em nova consulta ao sistema SISBAJUD, este juízo não localizou qualquer indisponiblidade remanescente junto ao CPF do Executado. Nesse contexto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0053746-81.2021.8.06.0071 Apensos: [3009619-37.2023.8.06.0297] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte intime-se a Parte Executada, por intermédio de seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias fazer prova da indisponibilidade de valores ainda remanescente, sob pena de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com as movimentações de praxe. Acaso necessário, os autos poderão ser desarquivados. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 12 de novembro de 2024. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 124655913

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124655913

07/12/2024, 18:12

Decorrido prazo de EDMILSON ALMEIDA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:40

Juntada de certidão de custas - guia vencida

15/11/2024, 00:16

Publicado Despacho em 14/11/2024. Documento: 124655913

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: EXECUTADO: EDMILSON ALMEIDA JUNIOR DESPACHO R. H. Ante a declaração de hipossuficiência acostada nos autos digitais, concedo os benefícios da gratuidade da justiça à Parte Executada, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). Noutro giro, contato que a Parte Executada informa que os valores indisponibilizados através do sistema SISBAJUD permanecem bloqueados. Contudo, colho do documento de ID n° 107047980 a informação de que as constas bancárias da Parte Executada já foram desbloqueadas. Outrossim, em nova consulta ao sistema SISBAJUD, este juízo não localizou qualquer indisponiblidade remanescente junto ao CPF do Executado. Nesse contexto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0053746-81.2021.8.06.0071 Apensos: [3009619-37.2023.8.06.0297] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte intime-se a Parte Executada, por intermédio de seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias fazer prova da indisponibilidade de valores ainda remanescente, sob pena de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com as movimentações de praxe. Acaso necessário, os autos poderão ser desarquivados. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 12 de novembro de 2024. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124655913

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124655913

12/11/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de EDMILSON ALMEIDA JUNIOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:56

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:51

Documentos

DESPACHO

•12/11/2024, 11:20

DESPACHO

•12/11/2024, 11:20

—

Decorrido prazo de ESPEDITO RIBEIRO SOBRINHO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESPEDITO RIBEIRO SOBRINHO em 17/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 124655913

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 124655913

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124655913

Decorrido prazo de EDMILSON ALMEIDA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Publicado Despacho em 14/11/2024. Documento: 124655913

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124655913

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124655913

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de EDMILSON ALMEIDA JUNIOR em 04/11/2024 23:59.

Conclusos para despacho

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