Procedimento Comum Cível 0178296-38.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0178296-38.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 16:44

Juntada de Certidão

12/12/2024, 16:44

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:36

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 124689468

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: AUTOR: JOAO FERREIRA SARAIVA PARTE RÉ: REU: ITAU UNIBANCO S.A. VARA: 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação da sentença proferida nos autos, sua parte dispositiva, conforme ID N.º 116271958: " ISTO POSTO, pelos motivos acima explanados JULGOIMPROCEDENTE a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Danos Materiais e Morais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, mediante sentença, por não vislumbrar qualquer direito a reparação por danos submetidos à apreciação pelo Judiciário, por reconhecer válido o contrato firmado entre as partes litigantes. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais da parte promovida, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85 § 2º do CPC), ficando suspenso o referido pagamento enquanto perdurar a situação de pobreza da mesma e até o limite de 5 (cinco) anos, durante o qual a parte credora dos honorários deverá demonstrar a mudança na situação econômica dos autores, sob pena de prescrição (artigo 98 § 3º do CPC). Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. ". Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº:0178296-38.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] PARTE

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124689468

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124689468

12/11/2024, 12:16

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 22:44

Mov. [54] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 11:15

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

21/10/2024, 11:04

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02385767-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 17:15

17/10/2024, 17:46

Mov. [51] - Concluso para Sentença

17/10/2024, 13:16

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410

10/10/2024, 18:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/11/2024, 12:16

SENTENÇA

•08/11/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: AUTOR: JOAO FERREIRA SARAIVA PARTE RÉ: REU: ITAU UNIBANCO S.A. VARA: 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação da sentença proferida nos autos, sua parte dispositiva, conforme ID N.º 116271958: " ISTO POSTO, pelos motivos acima explanados JULGOIMPROCEDENTE a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Danos Materiais e Morais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, mediante sentença, por não vislumbrar qualquer direito a reparação por danos submetidos à apreciação pelo Judiciário, por reconhecer válido o contrato firmado entre as partes litigantes. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais da parte promovida, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85 § 2º do CPC), ficando suspenso o referido pagamento enquanto perdurar a situação de pobreza da mesma e até o limite de 5 (cinco) anos, durante o qual a parte credora dos honorários deverá demonstrar a mudança na situação econômica dos autores, sob pena de prescrição (artigo 98 § 3º do CPC). Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. ". Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº:0178296-38.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] PARTE

13/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 124689468

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124689468

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124689468

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [54] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02385767-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 17:15

Mov. [51] - Concluso para Sentença

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410

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