Execução de Título Extrajudicial 0188869-38.2019.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0188869-38.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIQUIMICA LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de UNIQUIMICA LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:54

Juntada de entregue (ecarta)

22/12/2024, 03:34

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 09/12/2024

19/12/2024, 16:04

Juntada de Certidão

19/12/2024, 16:04

Decorrido prazo de RODRIGO MADEIRO MACIEL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:44

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:44

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115550445

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0188869-38.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] POLO ATIVO: UNIQUIMICA LTDAPOLO PASSIVO: GEOVANIA DIONIZIO RAMOS - ME SENTENÇA Vistos, etc. Examinando os autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada às fls. de ID. 93355235 para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do feito, decorrendo o prazo legal sem nada apresentar, conforme fls. de ID. 106186840. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em tela, mesmo intimada, a parte autora deixou de realizar a regularização de sua representação processual, impossibilitando o prosseguimento da ação. Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, IV, do CPC, extingo a presente ação, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Custas por acaso existentes, pelo autor. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. Ana Luiza Craveiro Barreira Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115550445

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115550445

12/11/2024, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024, 11:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/11/2024, 17:20

Conclusos para despacho

03/10/2024, 18:16

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/11/2024, 11:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/11/2024, 11:32

—

Decorrido prazo de UNIQUIMICA LTDA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIQUIMICA LTDA em 11/02/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RODRIGO MADEIRO MACIEL em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115550445

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115550445

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115550445

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

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