Procedimento Comum Cível 0200552-87.2024.8.06.0101 - TJCE

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 20:37

Transitado em Julgado em 28/03/2025

01/04/2025, 20:37

Juntada de Certidão

01/04/2025, 20:37

Decorrido prazo de THYAGO SANTOS DONATTO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:50

Decorrido prazo de THYAGO SANTOS DONATTO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:50

Decorrido prazo de EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de LUCAS TASSINARI em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de LUCAS TASSINARI em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:12

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 137017131

28/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 137017131

28/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 137017131

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137017131

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARTHUR MARTINS GUIMARAES VIEIRAREU: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0200552-87.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. ARTHUR MARTINS GUIMARÃES VIEIRA propôs a presente ação de restituição de valores em face de ASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTA MISSIONÁRIA - CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA - UNINTA, ambos devidamente qualificados. Narra, em síntese, que é estudante de medicina e utilizava financiamento privado da FUNDACRED para pagamento dos custos educacionais. Informa que 50% do semestre 2023.2 foi pago com tal instituição. Afirma, no entanto, ter angariado financiamento junto ao FIES-CAIXA, que acabou por também realizar o pagamento retroativo da semestralidade. Alega, portanto, ser devida a restituição dos valores pagos em duplicidade. A instituição de ensino requerido apresentou contestação de id 114590141. Impugna a gratuidade deferida ao autor. Sustenta não ter recebido pagamento em duplicidade, vez que a modalidade de inicial de financiamento (CREDIES) não realiza repasses para a IES no decorrer do curso, iniciando-se os pagamentos apenas com o faturamento dos contratos, após o último semestre do curso. Alega litigância de má-fé. Pugna pela improcedência dos pedidos. Apesar de intimado, o autor não apresentou réplica. Apesar de instadas, as partes não especificaram outras provas. Determinou-se, então, em sede de diligência, fosse oficiada a fundação de crédito educativo, que informou não realizar repasse prévio de valores (id 114590160). As partes não se manifestaram sobre tal informação. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Inicialmente, rejeito a impugnação da gratuidade da justiça deferida ao autor, estudante cuja declaração de imposto de renda não revela ganhos suficientes para arcar com as custas e despesas processuais. Ademais, sendo ele pessoa natural, sua declaração de pobreza possui presunção de veracidade cujo teor não foi infirmado pelo impugnante (art. 99, §3°, CPC). Trata-se de ação em que o autor pretende a devolução do pagamento de percentual de semestralidade pago em duplicidade, uma vez que aderiu ao programa FIES-CAIXA, o qual teria efetivado pagamento perante a universidade já efetivado por fundo privado (FUNDACRED). Tenho, no entanto, que o pedido é improcedente. Incontroverso nos autos que as partes celebraram contrato de prestação de serviços educacionais, no curso de medicina. De igual modo, é evidente que o autor possuía financiamento privado para custear parte do curso durante o semestre 2023.2. Todavia, em que pese ter angariado financiamento público junto ao FIES-CAIXA, não há prova nos autos de que a FUNDACRED tenha repassado quaisquer valores à ré. Com efeito, oportunamente instada, a entidade esclareceu: "Inicialmente, a Fundacred informar que não houve nenhum repasse referente ao contrato de nº 615-00082/-6, o qual consta, inclusive, como cancelando junto a essa instituição. Ademais, importa esclarecer que nesse modelo de contratação a Fundacred não realiza nenhum repasse prévio de valores, atuando apenas como gestora do crédito educativo. Assim, os repasses para as instituições de ensino credoras ocorrem tão somente quando os alunos beneficiados efetuam os pagamentos das parcelas". Assim sendo, não se verifica pagamento a ensejar restituição, Ao autor compete a prova dos fatos constitutivos de seus direitos, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, o autor não logrou êxito em comprovar os fundamentos de sua pretensão, pelo que a improcedência do pedido inicial se impõe. Não há que se falar, de igual forma, em condenação do autor por litigância de má-fé, sendo a ação decorrência de mera incompreensão da sistemática de repasse do crédito educativo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ficando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo autor, estes em 10% do valor da causa, ambos suspensos em razão da gratuidade da justiça outrora deferida. P. R. I. Transitado em julgado, arquivem-se observadas as formalidades legais. Itapipoca/CE, 24 de fevereiro de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137017131

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARTHUR MARTINS GUIMARAES VIEIRAREU: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0200552-87.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. ARTHUR MARTINS GUIMARÃES VIEIRA propôs a presente ação de restituição de valores em face de ASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTA MISSIONÁRIA - CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA - UNINTA, ambos devidamente qualificados. Narra, em síntese, que é estudante de medicina e utilizava financiamento privado da FUNDACRED para pagamento dos custos educacionais. Informa que 50% do semestre 2023.2 foi pago com tal instituição. Afirma, no entanto, ter angariado financiamento junto ao FIES-CAIXA, que acabou por também realizar o pagamento retroativo da semestralidade. Alega, portanto, ser devida a restituição dos valores pagos em duplicidade. A instituição de ensino requerido apresentou contestação de id 114590141. Impugna a gratuidade deferida ao autor. Sustenta não ter recebido pagamento em duplicidade, vez que a modalidade de inicial de financiamento (CREDIES) não realiza repasses para a IES no decorrer do curso, iniciando-se os pagamentos apenas com o faturamento dos contratos, após o último semestre do curso. Alega litigância de má-fé. Pugna pela improcedência dos pedidos. Apesar de intimado, o autor não apresentou réplica. Apesar de instadas, as partes não especificaram outras provas. Determinou-se, então, em sede de diligência, fosse oficiada a fundação de crédito educativo, que informou não realizar repasse prévio de valores (id 114590160). As partes não se manifestaram sobre tal informação. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Inicialmente, rejeito a impugnação da gratuidade da justiça deferida ao autor, estudante cuja declaração de imposto de renda não revela ganhos suficientes para arcar com as custas e despesas processuais. Ademais, sendo ele pessoa natural, sua declaração de pobreza possui presunção de veracidade cujo teor não foi infirmado pelo impugnante (art. 99, §3°, CPC). Trata-se de ação em que o autor pretende a devolução do pagamento de percentual de semestralidade pago em duplicidade, uma vez que aderiu ao programa FIES-CAIXA, o qual teria efetivado pagamento perante a universidade já efetivado por fundo privado (FUNDACRED). Tenho, no entanto, que o pedido é improcedente. Incontroverso nos autos que as partes celebraram contrato de prestação de serviços educacionais, no curso de medicina. De igual modo, é evidente que o autor possuía financiamento privado para custear parte do curso durante o semestre 2023.2. Todavia, em que pese ter angariado financiamento público junto ao FIES-CAIXA, não há prova nos autos de que a FUNDACRED tenha repassado quaisquer valores à ré. Com efeito, oportunamente instada, a entidade esclareceu: "Inicialmente, a Fundacred informar que não houve nenhum repasse referente ao contrato de nº 615-00082/-6, o qual consta, inclusive, como cancelando junto a essa instituição. Ademais, importa esclarecer que nesse modelo de contratação a Fundacred não realiza nenhum repasse prévio de valores, atuando apenas como gestora do crédito educativo. Assim, os repasses para as instituições de ensino credoras ocorrem tão somente quando os alunos beneficiados efetuam os pagamentos das parcelas". Assim sendo, não se verifica pagamento a ensejar restituição, Ao autor compete a prova dos fatos constitutivos de seus direitos, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, o autor não logrou êxito em comprovar os fundamentos de sua pretensão, pelo que a improcedência do pedido inicial se impõe. Não há que se falar, de igual forma, em condenação do autor por litigância de má-fé, sendo a ação decorrência de mera incompreensão da sistemática de repasse do crédito educativo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ficando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo autor, estes em 10% do valor da causa, ambos suspensos em razão da gratuidade da justiça outrora deferida. P. R. I. Transitado em julgado, arquivem-se observadas as formalidades legais. Itapipoca/CE, 24 de fevereiro de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137017131

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARTHUR MARTINS GUIMARAES VIEIRAREU: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0200552-87.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. ARTHUR MARTINS GUIMARÃES VIEIRA propôs a presente ação de restituição de valores em face de ASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTA MISSIONÁRIA - CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA - UNINTA, ambos devidamente qualificados. Narra, em síntese, que é estudante de medicina e utilizava financiamento privado da FUNDACRED para pagamento dos custos educacionais. Informa que 50% do semestre 2023.2 foi pago com tal instituição. Afirma, no entanto, ter angariado financiamento junto ao FIES-CAIXA, que acabou por também realizar o pagamento retroativo da semestralidade. Alega, portanto, ser devida a restituição dos valores pagos em duplicidade. A instituição de ensino requerido apresentou contestação de id 114590141. Impugna a gratuidade deferida ao autor. Sustenta não ter recebido pagamento em duplicidade, vez que a modalidade de inicial de financiamento (CREDIES) não realiza repasses para a IES no decorrer do curso, iniciando-se os pagamentos apenas com o faturamento dos contratos, após o último semestre do curso. Alega litigância de má-fé. Pugna pela improcedência dos pedidos. Apesar de intimado, o autor não apresentou réplica. Apesar de instadas, as partes não especificaram outras provas. Determinou-se, então, em sede de diligência, fosse oficiada a fundação de crédito educativo, que informou não realizar repasse prévio de valores (id 114590160). As partes não se manifestaram sobre tal informação. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Inicialmente, rejeito a impugnação da gratuidade da justiça deferida ao autor, estudante cuja declaração de imposto de renda não revela ganhos suficientes para arcar com as custas e despesas processuais. Ademais, sendo ele pessoa natural, sua declaração de pobreza possui presunção de veracidade cujo teor não foi infirmado pelo impugnante (art. 99, §3°, CPC). Trata-se de ação em que o autor pretende a devolução do pagamento de percentual de semestralidade pago em duplicidade, uma vez que aderiu ao programa FIES-CAIXA, o qual teria efetivado pagamento perante a universidade já efetivado por fundo privado (FUNDACRED). Tenho, no entanto, que o pedido é improcedente. Incontroverso nos autos que as partes celebraram contrato de prestação de serviços educacionais, no curso de medicina. De igual modo, é evidente que o autor possuía financiamento privado para custear parte do curso durante o semestre 2023.2. Todavia, em que pese ter angariado financiamento público junto ao FIES-CAIXA, não há prova nos autos de que a FUNDACRED tenha repassado quaisquer valores à ré. Com efeito, oportunamente instada, a entidade esclareceu: "Inicialmente, a Fundacred informar que não houve nenhum repasse referente ao contrato de nº 615-00082/-6, o qual consta, inclusive, como cancelando junto a essa instituição. Ademais, importa esclarecer que nesse modelo de contratação a Fundacred não realiza nenhum repasse prévio de valores, atuando apenas como gestora do crédito educativo. Assim, os repasses para as instituições de ensino credoras ocorrem tão somente quando os alunos beneficiados efetuam os pagamentos das parcelas". Assim sendo, não se verifica pagamento a ensejar restituição, Ao autor compete a prova dos fatos constitutivos de seus direitos, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, o autor não logrou êxito em comprovar os fundamentos de sua pretensão, pelo que a improcedência do pedido inicial se impõe. Não há que se falar, de igual forma, em condenação do autor por litigância de má-fé, sendo a ação decorrência de mera incompreensão da sistemática de repasse do crédito educativo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ficando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo autor, estes em 10% do valor da causa, ambos suspensos em razão da gratuidade da justiça outrora deferida. P. R. I. Transitado em julgado, arquivem-se observadas as formalidades legais. Itapipoca/CE, 24 de fevereiro de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137017131

26/02/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137017131

26/02/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137017131

26/02/2025, 10:30

Julgado improcedente o pedido

24/02/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 10:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:37

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:44

Decorrido prazo de ARTHUR MARTINS GUIMARAES VIEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024. Documento: 124670812

14/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124670812

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARTHUR MARTINS GUIMARAES VIEIRA REU: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 12 de novembro de 2024 AMANDA DE ALBUQUERQUE LIMA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0200552-87.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Enriquecimento sem Causa, Prestação de Serviços]

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARTHUR MARTINS GUIMARAES VIEIRA REU: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 12 de novembro de 2024 AMANDA DE ALBUQUERQUE LIMA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0200552-87.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Enriquecimento sem Causa, Prestação de Serviços]

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124670812

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124670812

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124670812

12/11/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124670812

12/11/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:50

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 05:57

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0368/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399

26/09/2024, 05:50

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 02:39

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 12:58

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

23/09/2024, 12:55

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01819843-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/09/2024 09:54

23/09/2024, 10:23

Mov. [24] - Documento

23/08/2024, 13:57

Mov. [23] - Expedição de Ofício

21/08/2024, 08:15

Mov. [22] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 13:58

Mov. [21] - Concluso para Sentença

23/07/2024, 14:52

Mov. [20] - Decurso de Prazo

23/07/2024, 09:05

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0225/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329

19/06/2024, 01:46

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2024, 02:44

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2024, 14:35

Mov. [16] - Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:33

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0182/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309

21/05/2024, 10:58

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 02:36

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 14:07

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01809233-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/05/2024 17:33

14/05/2024, 17:54

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

19/04/2024, 08:54

Mov. [10] - Documento

21/03/2024, 15:04

Mov. [9] - Expedição de Carta

20/03/2024, 08:22

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2024, 17:07

Mov. [7] - Conclusão

18/03/2024, 10:08

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01804924-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2024 09:28

18/03/2024, 09:44

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266

14/03/2024, 12:25

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 12:42

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, emende a inicial, juntando aos autos declaracao de hipossuficencia devidamente assinada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Expedientes necessarios.

12/03/2024, 11:36

Mov. [2] - Conclusão

11/03/2024, 18:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/03/2024, 18:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THYAGO SANTOS DONATTO em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de THYAGO SANTOS DONATTO em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS TASSINARI em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS TASSINARI em 28/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 137017131

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 137017131

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 137017131

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137017131

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137017131

Todas as movimentações(67)