Apelação Cível 0200597-31.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 198.503,87

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA MARGARIDA EDUARDO DE PAULA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO HYURY ARRUDA

OAB/CE 36038·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/03/2026, 11:40

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:10

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA EDUARDO DE PAULA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 33345083

10/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

09/02/2026, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 33345083

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33345083

06/02/2026, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 16:22

Conhecido o recurso de MARIA MARGARIDA EDUARDO DE PAULA - CPF: 187.419.913-20 (APELANTE) e não-provido

04/02/2026, 13:59

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:03

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/03/2026, 11:40

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:10

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA EDUARDO DE PAULA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•04/02/2026, 13:59

Decisão

•20/05/2025, 14:16

07/03/2026, 07:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 33345083

10/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

09/02/2026, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 33345083

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33345083

06/02/2026, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 16:22

Conhecido o recurso de MARIA MARGARIDA EDUARDO DE PAULA - CPF: 187.419.913-20 (APELANTE) e não-provido

04/02/2026, 13:59

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:03

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20548102

28/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20548102

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20548102

26/05/2025, 15:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

20/05/2025, 14:16

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de parecer do mp

05/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:40

Recebidos os autos

02/12/2024, 17:13

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:13

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 17:13

Despacho

•04/02/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:45

Sentença

•06/09/2024, 09:55