Procedimento Comum Cível 0200816-08.2024.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.701,26

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nova Russas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/02/2025, 11:55

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133400870

28/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133400870

28/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133400870

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133400870

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200816-08.2024.8.06.0133. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: ANTONIA VIEIRA EVANGELISTA LIMA Promovido: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANO MORAL (CONTRIB. CONAFER 0800 940 1285), ajuizada por ANTONIA VIEIRA EVANGELISTA LIMA, em desfavor de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, nos termos da Inicial e documentos a ela acostados. As partes efetuaram acordo em ID 133046355. Vieram-me, então, os autos conclusos. Eis o breve RELATÓRIO. Passo à DECISÃO. Vê-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais, o que possibilita a análise do mérito da causa, havendo, ainda, manifestação volitiva das partes, constando os termos do acordo em ID 133046355. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que surta os jurídicos e legais efeitos, pelo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 90,§3º do CPC. Sem honorários, pela ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo interesse recursal, transitada em julgado no ato. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. Nova Russas/CE, 24 de janeiro de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133400870

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200816-08.2024.8.06.0133. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: ANTONIA VIEIRA EVANGELISTA LIMA Promovido: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANO MORAL (CONTRIB. CONAFER 0800 940 1285), ajuizada por ANTONIA VIEIRA EVANGELISTA LIMA, em desfavor de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, nos termos da Inicial e documentos a ela acostados. As partes efetuaram acordo em ID 133046355. Vieram-me, então, os autos conclusos. Eis o breve RELATÓRIO. Passo à DECISÃO. Vê-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais, o que possibilita a análise do mérito da causa, havendo, ainda, manifestação volitiva das partes, constando os termos do acordo em ID 133046355. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que surta os jurídicos e legais efeitos, pelo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 90,§3º do CPC. Sem honorários, pela ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo interesse recursal, transitada em julgado no ato. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. Nova Russas/CE, 24 de janeiro de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133400870

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200816-08.2024.8.06.0133. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: ANTONIA VIEIRA EVANGELISTA LIMA Promovido: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANO MORAL (CONTRIB. CONAFER 0800 940 1285), ajuizada por ANTONIA VIEIRA EVANGELISTA LIMA, em desfavor de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, nos termos da Inicial e documentos a ela acostados. As partes efetuaram acordo em ID 133046355. Vieram-me, então, os autos conclusos. Eis o breve RELATÓRIO. Passo à DECISÃO. Vê-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais, o que possibilita a análise do mérito da causa, havendo, ainda, manifestação volitiva das partes, constando os termos do acordo em ID 133046355. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que surta os jurídicos e legais efeitos, pelo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 90,§3º do CPC. Sem honorários, pela ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo interesse recursal, transitada em julgado no ato. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. Nova Russas/CE, 24 de janeiro de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

27/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 19:39

Juntada de certidão

24/01/2025, 19:38

Transitado em Julgado em 24/01/2025

24/01/2025, 19:37

Juntada de Certidão

24/01/2025, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133400870

24/01/2025, 19:36

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/02/2025, 11:55

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133400870

28/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133400870

28/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133400870

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133400870

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200816-08.2024.8.06.0133. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: ANTONIA VIEIRA EVANGELISTA LIMA Promovido: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANO MORAL (CONTRIB. CONAFER 0800 940 1285), ajuizada por ANTONIA VIEIRA EVANGELISTA LIMA, em desfavor de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, nos termos da Inicial e documentos a ela acostados. As partes efetuaram acordo em ID 133046355. Vieram-me, então, os autos conclusos. Eis o breve RELATÓRIO. Passo à DECISÃO. Vê-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais, o que possibilita a análise do mérito da causa, havendo, ainda, manifestação volitiva das partes, constando os termos do acordo em ID 133046355. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que surta os jurídicos e legais efeitos, pelo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 90,§3º do CPC. Sem honorários, pela ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo interesse recursal, transitada em julgado no ato. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. Nova Russas/CE, 24 de janeiro de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133400870

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200816-08.2024.8.06.0133. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: ANTONIA VIEIRA EVANGELISTA LIMA Promovido: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANO MORAL (CONTRIB. CONAFER 0800 940 1285), ajuizada por ANTONIA VIEIRA EVANGELISTA LIMA, em desfavor de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, nos termos da Inicial e documentos a ela acostados. As partes efetuaram acordo em ID 133046355. Vieram-me, então, os autos conclusos. Eis o breve RELATÓRIO. Passo à DECISÃO. Vê-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais, o que possibilita a análise do mérito da causa, havendo, ainda, manifestação volitiva das partes, constando os termos do acordo em ID 133046355. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que surta os jurídicos e legais efeitos, pelo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 90,§3º do CPC. Sem honorários, pela ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo interesse recursal, transitada em julgado no ato. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. Nova Russas/CE, 24 de janeiro de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133400870

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200816-08.2024.8.06.0133. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: ANTONIA VIEIRA EVANGELISTA LIMA Promovido: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANO MORAL (CONTRIB. CONAFER 0800 940 1285), ajuizada por ANTONIA VIEIRA EVANGELISTA LIMA, em desfavor de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, nos termos da Inicial e documentos a ela acostados. As partes efetuaram acordo em ID 133046355. Vieram-me, então, os autos conclusos. Eis o breve RELATÓRIO. Passo à DECISÃO. Vê-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais, o que possibilita a análise do mérito da causa, havendo, ainda, manifestação volitiva das partes, constando os termos do acordo em ID 133046355. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que surta os jurídicos e legais efeitos, pelo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 90,§3º do CPC. Sem honorários, pela ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo interesse recursal, transitada em julgado no ato. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. Nova Russas/CE, 24 de janeiro de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

27/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 19:39

Juntada de certidão

24/01/2025, 19:38

Transitado em Julgado em 24/01/2025

24/01/2025, 19:37

Juntada de Certidão

24/01/2025, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133400870

24/01/2025, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133400870

24/01/2025, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133400870

24/01/2025, 19:36

Homologada a Transação

24/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2025, 17:38

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129458576

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA VIEIRA EVANGELISTA LIMA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nova Russas, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Patronato, NOVA RUSSAS - CE - CEP: 62200-000 PROCESSO Nº: 0200816-08.2024.8.06.0133 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que, querendo, apresente réplica à contestação de ID 129404100. NOVA RUSSAS/CE, 9 de dezembro de 2024. PEDRO CARDOSO DE CARVALHO NETOTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129458576

10/12/2024, 00:00

Juntada de ata de audiência de conciliação

09/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129458576

09/12/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:07

Juntada de Petição de contestação

06/12/2024, 16:40

Juntada de entregue (ecarta)

28/11/2024, 09:07

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124688094

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200816-08.2024.8.06.0133. Intimação - Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANTONIA VIEIRA EVANGELISTA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS BRENDO DE SOUSA VIANA - CE50172 POLO PASSIVO:CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: INTIMAR a parte autora, por seu advogado, para comparecer à audiência de mediação/conciliação designada para a data de 09/12/2024 às 14:00h, na sala da CEJUSC de Nova Russas, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, através do link de acesso: https://link.tjce.jus.br/5d38cd. Em caso de dúvida entrar em contato pelo WhatsApp da CEJUSC(85) 98239-2656. Ficam as partes advertidas de que a não participação injustificada de ambas à audiência de conciliação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º do CPC). Não havendo acordo na mencionada audiência, a parte requerida, querendo, poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da audiência conciliatória, acompanhada de provas, em especial, a documental, podendo arrolar testemunhas e protestar pela apresentação de provas em direito admitidas, sob pena de ser-lhes decretada a revelia, nos termos do art. 344 do CPC. NOVA RUSSAS, 12 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Nova Russas

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124688094

13/11/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024, 12:21

Desentranhado o documento

12/11/2024, 12:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124688094

12/11/2024, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

12/11/2024, 10:56

Juntada de certidão

08/11/2024, 11:04

Juntada de certidão

08/11/2024, 10:59

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 14:30, CEJUSC - COMARCA DE NOVA RUSSAS.

08/11/2024, 10:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

21/10/2024, 13:35

Recebidos os autos

21/10/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:35

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:34

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 23:49

Mov. [19] - Concluso para Despacho

18/10/2024, 08:54

Mov. [18] - Certidão emitida

18/10/2024, 08:50

Mov. [17] - Mero expediente | Vistos, Certifique a Secretaria se houve o retorno do AR de citacao da parte requerida, retornando os autos conclusos em sequencia. Expedientes necessarios.

09/10/2024, 08:45

Mov. [16] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

25/09/2024, 07:49

Mov. [15] - Concluso para Despacho

24/09/2024, 16:17

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência

24/09/2024, 15:50

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01806631-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/09/2024 10:31

24/09/2024, 10:52

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/08/2024, 17:22

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377

27/08/2024, 00:06

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2024, 02:39

Mov. [9] - Certidão emitida

22/08/2024, 14:34

Mov. [8] - Documento

22/08/2024, 14:24

Mov. [7] - Certidão emitida

22/08/2024, 14:23

Mov. [6] - Expedição de Carta

22/08/2024, 14:16

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 11:30

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/09/2024 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada

20/08/2024, 11:13

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2024, 10:40

Mov. [2] - Conclusão

17/07/2024, 18:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/07/2024, 18:10

Documentos

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 19:36

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 19:36

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 19:36

Sentença

•24/01/2025, 16:33

Ata de Audiência de Conciliação

•09/12/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:07

Despacho

•21/10/2024, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2024, 08:45

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:30

Interlocutória

•22/07/2024, 10:40