Procedimento Comum Cível 0201609-43.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.642,36

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 194182482

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194182482

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194182482

03/03/2026, 11:59

Julgado improcedente o pedido

01/03/2026, 14:52

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 13:55

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:45

Decorrido prazo de CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 05:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025. Documento: 157927651

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157927651

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157927651

30/05/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:42

Juntada de certidão

30/05/2025, 12:37

Juntada de certidão

02/04/2025, 09:32

Todas as movimentações(59)

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 194182482

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194182482

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194182482

03/03/2026, 11:59

Julgado improcedente o pedido

01/03/2026, 14:52

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:18

22/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 13:55

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:45

Decorrido prazo de CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 05:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025. Documento: 157927651

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157927651

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157927651

30/05/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:42

Juntada de certidão

30/05/2025, 12:37

Juntada de certidão

02/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:09

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 128338064

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 128338064

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTOREU: BANCO AGIPLAN S.A. DECISÃO Rejeito a impugnação da gratuidade da justiça deferida ao autor, aposentado, cuja declaração de pobreza possui presunção de veracidade. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial por ausência de comprovante de residência válido, vez que consta nos autos declaração apontando que o requerente reside com a declarante (Id. 115150076 - fl. 2) e documento de endereço em nome desta (Id. 115150076 - fl. 5). Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201609-43.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de tutela de urgência requestado na inicial, porquanto não vislumbro estar presente o requisito de probabilidade do direito, à luz da documentação apresentada referente à existência de contratação e biometria facial do requerido. As partes foram anteriormente intimadas para especificarem as provas que desejavam produzir, porém, a requerente permaneceu silente e o banco requerido apontou não ter interesse na dilação probatória. Todavia, ante o pedido de compensação do crédito liberado indicado na contestação, determino, desde logo, a realização de pesquisa via SISBAJUD para verificação do recebimento do saldo em favor da parte autora. Com os resultados, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 5 de dezembro de 2024 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Juntada de ato ordinatório

07/02/2025, 14:11

Juntada de informação

07/02/2025, 14:10

Juntada de certidão

07/02/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128338064

07/02/2025, 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2024, 12:19

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:36

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:35

Decorrido prazo de VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:51

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124617627

14/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124617627

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTO REU: BANCO AGIPLAN S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 11 de novembro de 2024 FELICIA VLADIA DA SILVA SANTOS DAVID 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0201609-43.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição do Indébito]

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLAUDEMIRO SANTOS NASCIMENTO REU: BANCO AGIPLAN S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 11 de novembro de 2024 FELICIA VLADIA DA SILVA SANTOS DAVID 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0201609-43.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição do Indébito]

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124617627

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124617627

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124617627

12/11/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124617627

12/11/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:38

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 14:57

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/09/2024, 11:22

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01819785-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2024 17:39

20/09/2024, 17:52

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390

13/09/2024, 08:22

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 02:26

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2024, 18:39

Mov. [13] - Decurso de Prazo

10/09/2024, 18:38

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

20/08/2024, 15:58

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364

07/08/2024, 00:10

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 02:50

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 14:31

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01816028-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/08/2024 19:18

01/08/2024, 19:36

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

25/07/2024, 09:25

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01815341-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 17:24

24/07/2024, 17:56

Mov. [5] - Documento

12/07/2024, 12:39

Mov. [4] - Expedição de Carta

11/07/2024, 11:34

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 10:45

Mov. [2] - Conclusão

09/07/2024, 18:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/07/2024, 18:20

Documento de Comprovação

•30/03/2026, 12:16

Documento de Comprovação

•30/03/2026, 12:16

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 11:59

Sentença

•01/03/2026, 14:52

Despacho

•01/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:11

Decisão

•05/12/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:31

Interlocutória

•11/07/2024, 10:45