Apelação Cível 0279318-71.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelEmbargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 223,69

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos de Terceiro Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ

Autor

FIDC NPL I

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Terceiro

GRUPO RECOVERY

Terceiro

GRUPO RECOVERY BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Autor

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP 217897·CPF·Representa: Autor

MARDHEN LACERDA NICACIO OLIVEIRA

OAB/CE 31444·CPF·Representa: Réu

JOSEMANO NICACIO OLIVEIRA

OAB/CE 2937·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ

Autor

FIDC NPL I

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Terceiro

GRUPO RECOVERY

Terceiro

GRUPO RECOVERY BRASIL

Terceiro

LUCIANO CHAGAS RABELO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/01/2026, 15:55

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 15:41

Juntada de Certidão

23/01/2026, 15:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:08

Decorrido prazo de LUCIANO CHAGAS RABELO JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:08

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 31495226

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31495226

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31495226

27/11/2025, 12:32

Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I - CNPJ: 09.263.012/0001-83 (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2025, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 14:59

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025. Documento: 30886023

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30886023

13/11/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 30886023

13/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/01/2026, 15:55

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 15:41

Juntada de Certidão

23/01/2026, 15:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:08

Decorrido prazo de LUCIANO CHAGAS RABELO JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 18:45

Despacho

•26/09/2025, 17:45

23/01/2026, 01:08

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 31495226

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31495226

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31495226

27/11/2025, 12:32

Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I - CNPJ: 09.263.012/0001-83 (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2025, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 14:59

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025. Documento: 30886023

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30886023

13/11/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 30886023

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 30886023

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30886023

12/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 09:58

Recebidos os autos

29/09/2025, 14:07

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:07

Distribuído por sorteio

29/09/2025, 14:07

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 19:52

Sentença

•23/08/2025, 09:27

Decisão

•05/11/2024, 13:41

Interlocutória

•04/03/2024, 16:48

Interlocutória

•01/02/2024, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2023, 10:06

Interlocutória

•18/11/2021, 18:40