Execução Fiscal 3001735-64.2023.8.06.0035 - TJCE

Execução Fiscal 3001735-64.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO GASPAR DO VALE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:33

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

25/11/2024, 08:37

Publicado Decisão em 14/11/2024. Documento: 115440561

14/11/2024, 00:00

Juntada de ordem de bloqueio

13/11/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI Parte Executada: EXECUTADO: ANTONIO GASPAR DO VALE DECISÃO R. H. A Parte Executada apresentou manifestação nos autos requerendo a liberação dos valores indisponibilizados de forma excessiva (ID n° 112504544). A Fazenda Exequente apresentou o valor atualizado do débito, qual seja R$ R$ 1.394,33 (ID n°112660657). Determino o imediato levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada realizada de forma excessiva (R$ 1.244,75 / protocolo n° 20240018609779). Em razão da ausência de alegação da impenhorabilidade do valor indisponibilizado pela Parte Executada, converto a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80) e, por conseguinte, determino a transferência do valor indisponibilizado (R$ 1.394,33 / protocolo nº 20240018609779) para conta judicial à disposição deste Juízo, por meio do sistema SISBAJUD. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3001735-64.2023.8.06.0035 Apensos: [0051698-63.2021.8.06.0035] Classe: Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio de seu advogado, com prazo de 30 dias, advertindo-a de que disporá do prazo de 30 dias, para, se for de seu alvitre, ajuizar Embargos à Execução. Intime-se a Fazenda Exequente (via sistema), (i) do teor desta decisão, e para em 30 dias, (ii) fornecer os dados bancários da transferência do valor penhorado e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de novembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115440561

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115440561

12/11/2024, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2024, 11:57

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:00

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 11:29

Decisão

•11/05/2026, 11:29

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO GASPAR DO VALE em 29/01/2025 23:59.

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Publicado Decisão em 14/11/2024. Documento: 115440561

Juntada de ordem de bloqueio

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115440561

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115440561

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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