Execução de Título Extrajudicial 3002232-65.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.216,16

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 15:48

Juntada de Certidão

28/02/2025, 15:48

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136502322

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136502322

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3002232-65.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes, presente no ID 136486890 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136502322

26/02/2025, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 14:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/02/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:36

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 15:48

Juntada de Certidão

28/02/2025, 15:48

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136502322

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136502322

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3002232-65.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes, presente no ID 136486890 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136502322

26/02/2025, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 14:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/02/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 16:23

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 16:18

Recebida a emenda à inicial

21/01/2025, 14:14

Determinada a citação de LEONARDO FREITAS DE PINHO GOMES - CPF: 616.030.153-53 (EXECUTADO) e ANA RACQUEL SILVA COELHO GOMES - CPF: 865.349.553-34 (EXECUTADO)

21/01/2025, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:14

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:39

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 127704460

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3002232-65.2024.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Nº DO Em complemento ao despacho anterior, determino que a parte exequente apresente, dentro do prazo já estipulado no Id. 115489940, planilha de débitos atualizada apenas com os meses já determinados na petição inicial. Fortaleza, data digital. JUIZ DE DIREITO

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 127704460

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127704460

11/12/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 20:02

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/11/2024, 10:08

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115489940

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3002232-65.2024.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Ata das taxas condominiais; 2. Planilha discriminada do débito, sem constar as despesas denominadas de "total de custas". 3. Retifique-se o valor da causa. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115489940

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115489940

12/11/2024, 11:27

Determinada a emenda à inicial

06/11/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 19:21

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 14:48

Documentos

Intimação da Sentença

•26/02/2025, 11:47

Sentença

•19/02/2025, 18:10

Despacho

•21/01/2025, 14:14

Despacho

•29/11/2024, 20:02

Despacho

•06/11/2024, 19:21