Procedimento Comum Cível 3023562-05.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:25

Cancelada a Distribuição

12/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:51

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 111682389

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3023562-05.2024.8.06.0001. AUTOR: ELIANE MARTINS DA SILVA REU: BANCO C6 S.A., C6 SEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA. APENSO: [] DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Trata-se de Ação de Rescisão cumulada com indenização promovida por Eliane Martins da Silva em face do banco C6 S/A. Não obstante, o presente juízo, por força da Resolução do TJ-CE nº 06/2017 e da Instrução Normativa do TJ-CE nº 04/2017, foi transformado em uma das Varas Especializadas competentes para processar e julgar execuções de título extrajudicial e demais incidentes correlatos. Deste modo, este juízo é incompetente para processar e julgar a presente ação, pois trata-se de processo de conhecimento e não de execução de título extrajudicial. Ademais, dispõe o art. 4º da Portaria nº 1409/2024-GABPRESI, alterado pela portaria 2037/2024: "Art. 4º Nos processos e procedimentos das competências ainda não implantadas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) que, eventualmente, tenham sido protocolados equivocadamente no referido sistema, poderá o magistrado determinar o cancelamento da distribuição, comunicando ao peticionante a necessidade de protocolar no sistema correto. Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, devendo a parte protocolar a ação no sistema SAJPG para ser redistribuída para uma das Varas Cíveis Residuais. Dê-se vista à autora da presente decisão. Decorrido o prazo, proceda com o cancelamento da distribuição. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Juíza de Direito (assinado digitalmente)

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 111682389

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111682389

12/11/2024, 12:13

Determinado o cancelamento da distribuição

24/10/2024, 17:02

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 15:36

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 17:02