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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ubajara

Partes do Processo

ENEL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

FABIO DA SILVA PEREIRA

OAB/CE 31195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/11/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 04/11/2025

07/11/2025, 17:00

Juntada de Certidão

07/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:51

Decorrido prazo de RITA MARIA COSTA DA SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:39

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 29749741

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 29749741

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29749741

22/10/2025, 10:06

Homologada a Transação

21/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:58

Recebidos os autos

02/10/2025, 09:01

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:01

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 09:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•21/10/2025, 13:14

Despacho

•01/10/2025, 15:47

Intimação da Sentença

•29/08/2025, 08:54

Sentença

•28/08/2025, 14:31

Despacho

•28/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:00

Interlocutória

•20/08/2024, 10:02