Usucapião 0201011-60.2022.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 2ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MARIA DE MARILAC DE ARAUJO CRUZ

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYS KRYSHANA MARINHO DA SILVA

OAB/CE 29368·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MARIA DE MARILAC DE ARAUJO CRUZ

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCO DE ASSIS RAMOS

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

JOSE VLADIMIR CORDEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DE FATIMA BRAGA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA HELENA RAMOS BARROS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE FATIMA ALVES CORDEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189497129

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189497129

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189497129

22/01/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 10:46

Juntada de certidão

13/10/2025, 16:07

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 16:02

Juntada de ofício

13/10/2025, 15:49

Juntada de ofício

18/09/2025, 09:57

Juntada de ofício

17/09/2025, 11:18

Juntada de certidão

12/09/2025, 10:25

Juntada de ofício

12/09/2025, 09:54

Juntada de ofício

12/09/2025, 09:38

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:45

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 13:48

Todas as movimentações(157)

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189497129

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189497129

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189497129

22/01/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 10:46

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:02

13/10/2025, 16:07

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 16:02

Juntada de ofício

13/10/2025, 15:49

Juntada de ofício

18/09/2025, 09:57

Juntada de ofício

17/09/2025, 11:18

Juntada de certidão

12/09/2025, 10:25

Juntada de ofício

12/09/2025, 09:54

Juntada de ofício

12/09/2025, 09:38

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:45

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de THAYS KRYSHANA MARINHO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154643263

16/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154643263

15/05/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 11:38

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 11:03

Erro ou recusa na comunicação

14/05/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154643263

14/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:08

Decorrido prazo de THAYS KRYSHANA MARINHO DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 04:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124580228

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE MARILAC DE ARAUJO CRUZ REU: FRANCISCO DE ASSIS RAMOS Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 11 de novembro de 2024 ISABELLE ALVES TEIXEIRA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0201011-60.2022.8.06.0101 CLASSE: USUCAPIÃO (49) [Usucapião Ordinária]

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124580228

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124580228

12/11/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:50

Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 03:00

Mov. [121] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2024, 14:27

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01305170-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/09/2024 11:12

11/09/2024, 11:30

Mov. [119] - Certidão emitida

26/08/2024, 02:23

Mov. [118] - Certidão emitida

15/08/2024, 16:07

Mov. [117] - Expedição de Ato Ordinatório | Vista a(o) Ministerio Publico. Expediente. P.I

15/08/2024, 16:07

Mov. [116] - Decurso de Prazo

15/08/2024, 16:02

Mov. [115] - Certidão emitida

11/07/2024, 13:16

Mov. [114] - Documento

11/07/2024, 13:16

Mov. [113] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 12:20

Mov. [112] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/003427-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2024 Local: Oficial de justica - Raony Paula Pessoa Pereira

29/05/2024, 11:29

Mov. [111] - Aviso de Recebimento (AR)

17/05/2024, 16:08

Mov. [110] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 13:45

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01809472-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2024 20:05

16/05/2024, 20:12

Mov. [108] - Documento

08/05/2024, 17:16

Mov. [107] - Expedição de Carta

06/05/2024, 14:03

Mov. [106] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial de fls. 116, sob pena de extincao do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c 1 do CPC.

05/05/2024, 14:18

Mov. [105] - Concluso para Despacho

21/04/2024, 16:11

Mov. [104] - Decurso de Prazo

08/02/2024, 10:45

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0509/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220

19/12/2023, 22:09

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2023, 02:25

Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2023, 12:38

Mov. [100] - Certidão emitida

15/12/2023, 12:35

Mov. [99] - Mero expediente | Indefiro o pedido retro, uma vez que ainda nao restam esgotadas as tentativas de localizacao do demandado. Determino a consulta de endereco de Francisco de Assis Ramos via INFOSEG. Expedientes necessarios.

14/12/2023, 10:59

Mov. [98] - Concluso para Despacho

12/12/2023, 10:17

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01821515-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 11/12/2023 17:36

11/12/2023, 17:52

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0465/2023 Data da Publicacao: 17/11/2023 Numero do Diario: 3198

16/11/2023, 21:44

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0465/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que diga precisamente quem sao as pessoas indicadas as fls. 108 e o interesse delas no presente feito, uma vez que nao foram mencionadas na inicial. Expedientes necessarios. Advogados(s): Thays Kryshana Marinho da Silva (OAB 29368/CE)

14/11/2023, 12:12

Mov. [94] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que diga precisamente quem sao as pessoas indicadas as fls. 108 e o interesse delas no presente feito, uma vez que nao foram mencionadas na inicial. Expedientes necessarios.

13/11/2023, 17:20

Mov. [93] - Concluso para Despacho

13/11/2023, 11:55

Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)

08/11/2023, 12:36

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01819280-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2023 16:09

07/11/2023, 16:11

Mov. [90] - Documento

30/10/2023, 13:50

Mov. [89] - Expedição de Carta

25/10/2023, 12:14

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2023, 17:55

Mov. [87] - Concluso para Despacho

24/10/2023, 07:34

Mov. [86] - Decurso de Prazo

23/10/2023, 18:07

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2023 Data da Publicacao: 21/09/2023 Numero do Diario: 3162

21/09/2023, 08:49

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2023, 02:37

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2023, 12:43

Mov. [82] - Certidão emitida

01/09/2023, 11:17

Mov. [81] - Documento

01/09/2023, 11:17

Mov. [80] - Certidão emitida

28/08/2023, 14:06

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2023, 13:54

Mov. [78] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2023/004561-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/09/2023 Local: Oficial de justica - Raony Paula Pessoa Pereira

12/07/2023, 08:30

Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)

11/07/2023, 14:57

Mov. [76] - Mero expediente | Cumpra-se como requerido na peticao de fls. 92. Expedientes necessarios.

11/07/2023, 12:05

Mov. [75] - Concluso para Despacho

07/07/2023, 12:00

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01811203-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 20:11

04/07/2023, 20:46

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2023 Data da Publicacao: 03/07/2023 Numero do Diario: 3107

30/06/2023, 21:08

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2023, 12:07

Mov. [71] - Documento

29/06/2023, 11:59

Mov. [70] - Expedição de Carta

29/06/2023, 10:03

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2023, 21:19

Mov. [68] - Concluso para Despacho

22/06/2023, 13:09

Mov. [67] - Decurso de Prazo

21/06/2023, 17:28

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2023 Data da Publicacao: 25/04/2023 Numero do Diario: 3061

24/04/2023, 21:37

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2023, 12:06

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2023, 11:45

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

20/04/2023, 11:02

Mov. [62] - Certidão emitida

19/04/2023, 12:03

Mov. [61] - Documento

19/04/2023, 12:03

Mov. [60] - Certidão emitida

13/04/2023, 12:14

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2023, 12:11

Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2023/000903-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/04/2023 Local: Oficial de justica - Raony Paula Pessoa Pereira

13/02/2023, 08:22

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2023, 12:06

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01800995-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2023 14:59

27/01/2023, 15:01

Mov. [55] - Decurso de Prazo

26/01/2023, 16:11

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0528/2022 Data da Publicacao: 02/12/2022 Numero do Diario: 2979

01/12/2022, 21:50

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2022, 02:17

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2022, 16:16

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01816581-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2022 21:25

05/10/2022, 21:56

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0439/2022 Data da Publicacao: 28/09/2022 Numero do Diario: 2936

28/09/2022, 01:08

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 12:11

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 10:41

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

26/09/2022, 10:24

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

26/09/2022, 09:59

Mov. [45] - Certidão emitida

25/09/2022, 13:52

Mov. [44] - Documento

25/09/2022, 13:52

Mov. [43] - Certidão emitida

25/09/2022, 12:52

Mov. [42] - Documento

25/09/2022, 12:52

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 15:27

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01815406-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2022 15:00

20/09/2022, 15:06

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2022 Data da Publicacao: 14/09/2022 Numero do Diario: 2926

13/09/2022, 21:55

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 02:25

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 17:13

Mov. [36] - Certidão emitida

02/09/2022, 10:37

Mov. [35] - Documento

02/09/2022, 10:37

Mov. [34] - Documento

02/09/2022, 10:34

Mov. [33] - Certidão emitida

24/08/2022, 09:39

Mov. [32] - Documento

24/08/2022, 09:39

Mov. [31] - Documento

24/08/2022, 09:34

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

11/07/2022, 08:23

Mov. [29] - Decurso de Prazo

08/07/2022, 13:49

Mov. [28] - Certidão emitida

08/07/2022, 10:42

Mov. [27] - Documento

08/07/2022, 10:42

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01810159-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2022 15:00

29/06/2022, 15:34

Mov. [25] - Certidão emitida

28/06/2022, 11:51

Mov. [24] - Certidão emitida

28/06/2022, 11:38

Mov. [23] - Documento

28/06/2022, 11:31

Mov. [22] - Documento

28/06/2022, 11:30

Mov. [21] - Certidão emitida

24/06/2022, 10:56

Mov. [20] - Documento

24/06/2022, 10:51

Mov. [19] - Expedição de Edital

22/06/2022, 10:20

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2022/003897-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2022 Local: Oficial de justica - Raony Paula Pessoa Pereira

21/06/2022, 16:00

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2022/003896-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/09/2022 Local: Oficial de justica - Raony Paula Pessoa Pereira

21/06/2022, 15:59

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2022/003895-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2022 Local: Oficial de justica - Raony Paula Pessoa Pereira

21/06/2022, 15:59

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2022/003894-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2022 Local: Oficial de justica - Raony Paula Pessoa Pereira

21/06/2022, 15:58

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2022/003893-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/09/2022 Local: Oficial de justica - Raony Paula Pessoa Pereira

21/06/2022, 15:57

Mov. [13] - Certidão emitida

21/06/2022, 15:49

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 18:08

Mov. [11] - Certidão emitida

15/05/2022, 00:34

Mov. [10] - Certidão emitida

15/05/2022, 00:34

Mov. [9] - Certidão emitida

15/05/2022, 00:34

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01807225-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2022 22:22

11/05/2022, 22:30

Mov. [7] - Certidão emitida

04/05/2022, 14:01

Mov. [6] - Certidão emitida

04/05/2022, 14:01

Mov. [5] - Certidão emitida

04/05/2022, 14:00

Mov. [4] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 13:58

Mov. [3] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 01

28/04/2022, 10:01

Mov. [2] - Conclusão

26/04/2022, 15:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/04/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 06:21

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2023, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2023, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2023, 17:55

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 06:21

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2023, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2023, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2023, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2023, 21:19

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 13:58