Execução de Título Extrajudicial 0207374-04.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0207374-04.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:58

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125766631

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Determino a suspensão do feito até o efetivo cumprimento, conforme artigo 922 do CPC: Art. 922.Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. A Secretaria para providenciar o cadastro do processo como suspenso perante o PJE, independentemente de prazo recursal. Expedientes Necessários. Fortaleza- CE data da assinatura eletrônica Claudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125766631

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125766631

19/11/2024, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2024, 11:49

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115633601

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ANTONIO JOSENEUDO DOS REIS MAIA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Contratos Bancários] 0207374-04.2024.8.06.0001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo Banco do Brsil S.A em face de ANTONIO JOSENEUDO DOS REIS MAIA, objetivando o pagamento de R$ 215.623,18 (duzentos e quinze mil, seiscentos e vinte e três reais e dezoito centavos). As partes apresentaram termo de acordo junto ao ID nº 92118812, requerendo a homologação de acordo extrajudicial. É o que importa relatar. DECIDO. Se tratando de direito disponível, as partes são livres para pôr fim ao litígio por meio de concessões mútuas, conforme preceitua artigo 840 do Código Civil. Na hipótese, as partes são capazes e foram representadas por seus advogados, bem como o acordo detém objeto lícito e envolve direito patrimonial disponível, situação que demonstra a inexistência de óbice para a homologação da transação. Importa mencionar que o ato homologatório, caso assim requeiram as partes, não enseja a extinção do feito executivo, mas a sua suspensão, conforme artigo 922 do CPC: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. (grifo nosso) Logo, considerando que os litigantes se encontram devidamente representados e não há qualquer indício que evidencie vício em sua manifestação de vontade, HOMOLOGO o acordo celebrado para que seus efeitos legais passem a incidir na relação jurídico-processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115633601

13/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 13:54

Decisão

•17/11/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ANTONIO JOSENEUDO DOS REIS MAIA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Contratos Bancários] 0207374-04.2024.8.06.0001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo Banco do Brsil S.A em face de ANTONIO JOSENEUDO DOS REIS MAIA, objetivando o pagamento de R$ 215.623,18 (duzentos e quinze mil, seiscentos e vinte e três reais e dezoito centavos). As partes apresentaram termo de acordo junto ao ID nº 92118812, requerendo a homologação de acordo extrajudicial. É o que importa relatar. DECIDO. Se tratando de direito disponível, as partes são livres para pôr fim ao litígio por meio de concessões mútuas, conforme preceitua artigo 840 do Código Civil. Na hipótese, as partes são capazes e foram representadas por seus advogados, bem como o acordo detém objeto lícito e envolve direito patrimonial disponível, situação que demonstra a inexistência de óbice para a homologação da transação. Importa mencionar que o ato homologatório, caso assim requeiram as partes, não enseja a extinção do feito executivo, mas a sua suspensão, conforme artigo 922 do CPC: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. (grifo nosso) Logo, considerando que os litigantes se encontram devidamente representados e não há qualquer indício que evidencie vício em sua manifestação de vontade, HOMOLOGO o acordo celebrado para que seus efeitos legais passem a incidir na relação jurídico-processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(29)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125766631

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125766631

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125766631

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115633601

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115633601

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