Execução de Título Extrajudicial 0224951-29.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0224951-29.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 09:51

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 09:51

Juntada de Certidão

10/12/2024, 09:51

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:02

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115473879

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIO SERGIO ELEUTERIO TEIXEIRA EXECUTADO: BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ED INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 454 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Contratos de Consumo] 0224951-29.2023.8.06.0001 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por MARIO SÉRGIO ELEUTÉRIO TEIXEIRA contra BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, BRAISTECH CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. No ID de nº 93101204, foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça do exequente e determinado a sua intimação para no prazo de 15 dias recolher as custas, sob pena do cancelamento da distribuição. Realizada a intimação, a parte credora deixou de promover o devido pagamento das custas processuais iniciais no prazo determinado, requerendo a conversão do presente feito em ação de conhecimento, consoante o ID de nº 93101209. Decido. Indefiro o pleito de conversão, vez que o exequente não justificou o tal pleito e muito menos especificou para qual tipo de ação de conhecimento deve haver a conversão. Considerando que o exequente, apesar de devidamente intimado, não recolheu as custas iniciais conforme determinado pelo juízo, aplica-se o disposto no art. 290 do Código de Processo Civil. É o julgado: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Uma vez que não foi realizado o pagamento das custas processuais, deve ser aplicado o artigo 290 do Novo CPC e cancelada a distribuição do feito. Devidamente intimada a parte autora, restou silente. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70071534416, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 10/11/2016) (grifei) Diante do exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do Artigo. 290 do NCPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento na Distribuição e ao arquivamento dos autos, observadas as disposições legais. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115473879

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115473879

12/11/2024, 13:36

Indeferida a petição inicial

11/11/2024, 13:36

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:45

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 06:52

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

30/07/2024, 22:58

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/07/2024, 22:56

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02226785-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 18:38

30/07/2024, 18:50

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346

12/07/2024, 09:16

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/11/2024, 13:36

SENTENÇA

•11/11/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIO SERGIO ELEUTERIO TEIXEIRA EXECUTADO: BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ED INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 454 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Contratos de Consumo] 0224951-29.2023.8.06.0001 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por MARIO SÉRGIO ELEUTÉRIO TEIXEIRA contra BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, BRAISTECH CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. No ID de nº 93101204, foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça do exequente e determinado a sua intimação para no prazo de 15 dias recolher as custas, sob pena do cancelamento da distribuição. Realizada a intimação, a parte credora deixou de promover o devido pagamento das custas processuais iniciais no prazo determinado, requerendo a conversão do presente feito em ação de conhecimento, consoante o ID de nº 93101209. Decido. Indefiro o pleito de conversão, vez que o exequente não justificou o tal pleito e muito menos especificou para qual tipo de ação de conhecimento deve haver a conversão. Considerando que o exequente, apesar de devidamente intimado, não recolheu as custas iniciais conforme determinado pelo juízo, aplica-se o disposto no art. 290 do Código de Processo Civil. É o julgado: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Uma vez que não foi realizado o pagamento das custas processuais, deve ser aplicado o artigo 290 do Novo CPC e cancelada a distribuição do feito. Devidamente intimada a parte autora, restou silente. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70071534416, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 10/11/2016) (grifei) Diante do exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do Artigo. 290 do NCPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento na Distribuição e ao arquivamento dos autos, observadas as disposições legais. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115473879

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115473879

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115473879

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02226785-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 18:38

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346

Todas as movimentações(34)