Procedimento Comum Cível 0257034-98.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0257034-98.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 08:05

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 08:04

Juntada de Certidão

12/12/2024, 08:04

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:30

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 124702164

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: AUTOR: JOAO LUIZ CABRAL MENDES e outros PARTE RÉ: REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. VARA: 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação da sentença proferida nos autos conforme segue adiante: " Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) Condenar a promovida a ressarcir a requerente no valor de R$ 5.560,00 (cinco mil, quinhentos e sessenta reais), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do evento danoso (Súmula 43 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b) Condenar a promovida a indenizar a parte autora, a título de reparação por dano moral, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da requerente, incidindo correção monetária a partir do arbitramento, na forma da súmula 362 do STJ, e juros de mora de 1% ao mês a partir da datada citação. Condeno a parte ré em custas processuais e honorários advocatícios, estes no montante de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do CPC cuja exigibilidade ficará suspensa nos termos do §3º do art. 98, CPC. Advirtam-se as partes de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios atrai a incidência de multa no montante de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas ". ID 118460858. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº:0257034-98.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124702164

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124702164

12/11/2024, 14:05

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 07:42

Mov. [44] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 16:56

Mov. [43] - Concluso para Sentença

11/07/2024, 13:44

Mov. [42] - Concluso para Despacho

07/12/2023, 14:58

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02495435-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2023 10:17

07/12/2023, 10:46

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2023 Data da Publicacao: 27/11/2023 Numero do Diario: 3204

24/11/2023, 20:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/11/2024, 14:05

SENTENÇA

•08/11/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: AUTOR: JOAO LUIZ CABRAL MENDES e outros PARTE RÉ: REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. VARA: 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação da sentença proferida nos autos conforme segue adiante: " Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) Condenar a promovida a ressarcir a requerente no valor de R$ 5.560,00 (cinco mil, quinhentos e sessenta reais), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do evento danoso (Súmula 43 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b) Condenar a promovida a indenizar a parte autora, a título de reparação por dano moral, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da requerente, incidindo correção monetária a partir do arbitramento, na forma da súmula 362 do STJ, e juros de mora de 1% ao mês a partir da datada citação. Condeno a parte ré em custas processuais e honorários advocatícios, estes no montante de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do CPC cuja exigibilidade ficará suspensa nos termos do §3º do art. 98, CPC. Advirtam-se as partes de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios atrai a incidência de multa no montante de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas ". ID 118460858. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº:0257034-98.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE

13/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR em 11/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 124702164

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124702164

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124702164

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [44] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [43] - Concluso para Sentença

Mov. [42] - Concluso para Despacho

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02495435-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2023 10:17

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2023 Data da Publicacao: 27/11/2023 Numero do Diario: 3204

Todas as movimentações(54)