Execução de Título Extrajudicial 3000142-47.2023.8.06.0181 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000142-47.2023.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 27/01/2025

28/01/2025, 10:02

Juntada de Certidão

28/01/2025, 10:02

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:26

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:26

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2024. Documento: 128370233

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL EXECUTADO: RESIDENCIAL VILA VERDE SPE - LTDA, JOSE ERNANDES VIANA DOS SANTOS S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Av. Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, nº s/n, Riachinho - Várzea Alegre/CE, WhatsApp (88) 99240-8279 Email: [email protected] Processo 3000142-47.2023.8.06.0181 Natureza da Ação: [Despesas Condominiais] Vistos etc. Trata-se de ação sob o rito do Juizado Especial Cível na qual a parte autora solicitou a sua desistência, mesmo já tendo havido citação. Não obstante o Código de Processo Civil dispor em seu art. 485, § 4º, que o autor não poderá desistir da ação sem consentimento do réu após o oferecimento da contestação, é certo que os Juizados Especiais possuem regramento próprio, dispondo, inclusive, que basta a ausência da parte autora a quaisquer das audiências para que o processo seja extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. O enunciado nº 90, do FONAJE, preconiza que a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo, sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. No caso dos autos, não se vislumbra qualquer indício dessas últimas situações, no que encontra reforço pela concordância da parte requerida quanto ao pedido de desistência. ISSO POSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, conforme art. 54, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL EXECUTADO: RESIDENCIAL VILA VERDE SPE - LTDA, JOSE ERNANDES VIANA DOS SANTOS S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Av. Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, nº s/n, Riachinho - Várzea Alegre/CE, WhatsApp (88) 99240-8279 Email: [email protected] Processo 3000142-47.2023.8.06.0181 Natureza da Ação: [Despesas Condominiais] Vistos etc. Trata-se de ação sob o rito do Juizado Especial Cível na qual a parte autora solicitou a sua desistência, mesmo já tendo havido citação. Não obstante o Código de Processo Civil dispor em seu art. 485, § 4º, que o autor não poderá desistir da ação sem consentimento do réu após o oferecimento da contestação, é certo que os Juizados Especiais possuem regramento próprio, dispondo, inclusive, que basta a ausência da parte autora a quaisquer das audiências para que o processo seja extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. O enunciado nº 90, do FONAJE, preconiza que a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo, sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. No caso dos autos, não se vislumbra qualquer indício dessas últimas situações, no que encontra reforço pela concordância da parte requerida quanto ao pedido de desistência. ISSO POSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, conforme art. 54, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL EXECUTADO: RESIDENCIAL VILA VERDE SPE - LTDA, JOSE ERNANDES VIANA DOS SANTOS S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Av. Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, nº s/n, Riachinho - Várzea Alegre/CE, WhatsApp (88) 99240-8279 Email: [email protected] Processo 3000142-47.2023.8.06.0181 Natureza da Ação: [Despesas Condominiais] Vistos etc. Trata-se de ação sob o rito do Juizado Especial Cível na qual a parte autora solicitou a sua desistência, mesmo já tendo havido citação. Não obstante o Código de Processo Civil dispor em seu art. 485, § 4º, que o autor não poderá desistir da ação sem consentimento do réu após o oferecimento da contestação, é certo que os Juizados Especiais possuem regramento próprio, dispondo, inclusive, que basta a ausência da parte autora a quaisquer das audiências para que o processo seja extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. O enunciado nº 90, do FONAJE, preconiza que a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo, sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. No caso dos autos, não se vislumbra qualquer indício dessas últimas situações, no que encontra reforço pela concordância da parte requerida quanto ao pedido de desistência. ISSO POSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, conforme art. 54, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 128370233

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128370233

10/12/2024, 16:52

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:37

Extinto o processo por desistência

05/12/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 10:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/12/2024, 16:52

SENTENÇA

•05/12/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL EXECUTADO: RESIDENCIAL VILA VERDE SPE - LTDA, JOSE ERNANDES VIANA DOS SANTOS S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Av. Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, nº s/n, Riachinho - Várzea Alegre/CE, WhatsApp (88) 99240-8279 Email: [email protected] Processo 3000142-47.2023.8.06.0181 Natureza da Ação: [Despesas Condominiais] Vistos etc. Trata-se de ação sob o rito do Juizado Especial Cível na qual a parte autora solicitou a sua desistência, mesmo já tendo havido citação. Não obstante o Código de Processo Civil dispor em seu art. 485, § 4º, que o autor não poderá desistir da ação sem consentimento do réu após o oferecimento da contestação, é certo que os Juizados Especiais possuem regramento próprio, dispondo, inclusive, que basta a ausência da parte autora a quaisquer das audiências para que o processo seja extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. O enunciado nº 90, do FONAJE, preconiza que a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo, sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. No caso dos autos, não se vislumbra qualquer indício dessas últimas situações, no que encontra reforço pela concordância da parte requerida quanto ao pedido de desistência. ISSO POSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, conforme art. 54, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS em 27/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2024. Documento: 128370233

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 128370233

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128370233

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 09/12/2024 23:59.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

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