Execução de Título Extrajudicial 3000561-97.2024.8.06.0095 - TJCE

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 23:13

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 23:09

Juntada de Certidão

28/04/2025, 23:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ELOILSON SILVA SOARES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MARTINS DE SOUSA FILHO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ELOILSON SILVA SOARES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:02

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138793397

31/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138793397

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138793397

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000561-97.2024.8.06.0095. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ipu e Vinculada de Pires Ferreira Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE, e-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial interposta por Edi Carlos Ribeiro em face de Antônio Romário F. Silva, sob a alegativa dos fatos e dos fundamentos delineados na peça preambular. Determinada a emenda da inicial, no prazo de quinze dias, a parte exequente quedou inerte, como se depreende da certidão de Id - 130390446. Eis o breve relatório. Decido. A teor do que preceitua o art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigod ou completado. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Por seu turno, o art. 485, Inciso I, do Código de Processo Civil preceitua que: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; A inércia autoral restou sobejamente comprovada, haja vista que a parte exequente deixou fluir o prazo legal sem apresentar emenda à peça inicial, conforme se infere do conteúdo da certidão de Id - 130390446. Assim, não atendida a ordem para a emenda da exordial, deve ter lugar a extinção do feito sem resolução do mérito. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, por postular a parte autora pela justiça gratuita, que ora defiro. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Ipu, 13 de março de 2025. EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA DE DIREITO

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138793397

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000561-97.2024.8.06.0095. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ipu e Vinculada de Pires Ferreira Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE, e-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial interposta por Edi Carlos Ribeiro em face de Antônio Romário F. Silva, sob a alegativa dos fatos e dos fundamentos delineados na peça preambular. Determinada a emenda da inicial, no prazo de quinze dias, a parte exequente quedou inerte, como se depreende da certidão de Id - 130390446. Eis o breve relatório. Decido. A teor do que preceitua o art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigod ou completado. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Por seu turno, o art. 485, Inciso I, do Código de Processo Civil preceitua que: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; A inércia autoral restou sobejamente comprovada, haja vista que a parte exequente deixou fluir o prazo legal sem apresentar emenda à peça inicial, conforme se infere do conteúdo da certidão de Id - 130390446. Assim, não atendida a ordem para a emenda da exordial, deve ter lugar a extinção do feito sem resolução do mérito. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, por postular a parte autora pela justiça gratuita, que ora defiro. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Ipu, 13 de março de 2025. EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA DE DIREITO

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138793397

24/03/2025, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138793397

24/03/2025, 20:45

Indeferida a petição inicial

24/03/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 09:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ELOILSON SILVA SOARES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:08

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MARTINS DE SOUSA FILHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:08

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 112488217

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EDI CARLOS RIBEIRO EXECUTADO: ANTONIO ROMARIO FERREIRA DA SILVA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 3000561-97.2024.8.06.0095 Vistos em conclusão. No presente caso, vislumbro a necessidade de emenda à inicial, ante a existência de defeitos e irregularidades que dificultam o julgamento do mérito da ação (artigos 319 e 320 do CPC). Isso porque o documento pessoal da parte autora, digitalizado ao id. 111456835, consiste em documento ilegível, onde não é possível entender com clareza de quem se trata a pessoa que está ajuizado a ação, o que é capaz de gerar a este Juízo sérias dúvidas acerca de sua autenticidade, originalidade e da real identificação da pessoa ali trazida. Do ponto de vista prático, a título de exemplo, como será possível saber se se trata da parte autora em uma possível futura audiência de instrução se esta, quando da propositura da ação, não traz sequer um documento pessoal nítido e atualizado dando certeza de sua identidade? Assim, por entender que a petição inicial deve vir acostada da documentação pessoal básica, que permita a certeza sobre a identificação da pessoa, determino, com fundamento nos artigos 319, 320 e 321 do Código de Processo Civil, a INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, por meio de seu advogado, para que proceda à EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo sua documentação pessoal digitalizada, atualizada, em bom estado de conservação, sob pena de seu indeferimento. Expedientes necessários. Ipu, data da assinatura digital EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 112488217

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112488217

12/11/2024, 13:54

Determinada a emenda à inicial

10/11/2024, 15:24

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:19

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 08:24

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 25/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO ELOILSON SILVA SOARES em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MARTINS DE SOUSA FILHO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ELOILSON SILVA SOARES em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138793397

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138793397

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138793397

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138793397

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138793397

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138793397

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