Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0201770-20.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2022

Valor da Causa

R$ 9.922,82

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

JOSE ARTEIRO QUINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:11

Processo Reativado

27/06/2025, 17:08

Expedido alvará de levantamento

25/06/2025, 15:10

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 161131118

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161131118

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161131118

23/06/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 18:36

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:50

Todas as movimentações(93)

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:11

Processo Reativado

27/06/2025, 17:08

Expedido alvará de levantamento

25/06/2025, 15:10

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 161131118

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161131118

Documentos

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 16:11

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 16:11

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161131118

23/06/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 18:36

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:48

Juntada de certidão

03/12/2024, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 04:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/11/2024, 17:02

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124690126

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ARTEIRO QUINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIME(M)-SE as partes do teor das minutas das requisições de pagamento (ROPV's de id n. 124689286 e 124689285), com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 - CNJ. SOBRAL/CE, 12 de novembro de 2024. Jacqueline Aragão da Silva Assistente de Unidade Judiciária Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0201770-20.2022.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124690126

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124690126

12/11/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:23

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:15

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/09/2024, 10:59

Mov. [65] - Certidão emitida

24/06/2024, 14:58

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01814813-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2024 17:21

14/05/2024, 17:47

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2024, 15:43

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

15/04/2024, 08:41

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01811125-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2024 16:15

14/04/2024, 16:36

Mov. [60] - Desarquivamento

08/04/2024, 13:57

Mov. [59] - Definitivo

08/04/2024, 13:57

Mov. [58] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 184 transitou em julgado em 04/04/2024. O referido e verdade. Dou fe.

08/04/2024, 13:56

Mov. [57] - Certidão emitida

17/02/2024, 01:33

Mov. [56] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentenca de pag. 184 se tornou publica nos autos em 05/02/2024. Certifico, ainda, que a sentenca foi registrada junto ao sistema SAJPG. O referido e verdade. Dou fe.

08/02/2024, 10:39

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2024 Data da Publicacao: 08/02/2024 Numero do Diario: 3243

08/02/2024, 10:09

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2024, 13:12

Mov. [53] - Certidão emitida

06/02/2024, 13:04

Mov. [52] - Informação

06/02/2024, 12:57

Mov. [51] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2024, 15:46

Mov. [50] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

05/02/2024, 07:16

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01836851-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2023 19:40

26/11/2023, 20:05

Mov. [48] - Conclusão

10/10/2023, 16:55

Mov. [47] - Certidão emitida | CONCLUSAO Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.

10/10/2023, 16:51

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01831684-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2023 15:46

10/10/2023, 16:01

Mov. [45] - Certidão emitida

31/08/2023, 08:48

Mov. [44] - Certidão emitida

18/08/2023, 12:16

Mov. [43] - Desarquivamento

18/08/2023, 12:15

Mov. [42] - Mero expediente | Vistos, etc. A Fazenda Publica indicada para que, no prazo de 30 dias, querendo, impugne a execucao (CPC, art. 535). Ofertada ou nao a impugnacao no prazo assinado, certifique-se e venham em conclusao para deliberacao. Expedientes necessarios.

18/08/2023, 11:05

Mov. [41] - Concluso para Despacho

16/08/2023, 11:11

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01823749-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/08/2023 22:02

07/08/2023, 22:26

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01820371-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/07/2023 21:42

12/07/2023, 21:51

Mov. [38] - Expedição de Certidão de Arquivamento

15/05/2023, 14:02

Mov. [37] - Definitivo

15/05/2023, 14:02

Mov. [36] - Certidão emitida | CERTIFICO que o processo em epigrafe foi recebido da instancia superior, nesta data, via Fluxo Digital de Integracao dos Sistemas de Automacao Judicial de 1 (SAJPG) e 2 (SAJSG) graus.

15/05/2023, 14:01

Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

15/05/2023, 13:58

Mov. [34] - Trânsito em julgado

15/05/2023, 13:58

Mov. [33] - Processo Recebido do TJCE

15/05/2023, 13:58

Mov. [32] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2023, 09:52

Mov. [31] - Recurso Eletrônico

20/07/2022, 08:27

Mov. [30] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 08:26

Mov. [29] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data enviei os presentes autos para fila de remessa de recurso eletronico para ser encaminhado ao Egregio Tribunal de Justica.

19/07/2022, 20:52

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01822734-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/07/2022 20:11

15/07/2022, 20:40

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 11:33

Mov. [26] - Conclusão

11/07/2022, 10:19

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01822077-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 11/07/2022 09:41

11/07/2022, 10:10

Mov. [24] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2022, 22:25

Mov. [23] - Certidão emitida

27/06/2022, 08:11

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0218/2022 Data da Publicacao: 17/06/2022 Numero do Diario: 2866

16/06/2022, 00:56

Mov. [21] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 15/06/2022, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2866, pags. 1067/1071).

15/06/2022, 20:02

Mov. [20] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentenca de pags. 90/96 se tornou publica nos autos em 24/05/2022. Certifico, ainda, que a referida sentenca foi registrada junto ao sistema SAJPG. O referido e verdade. Dou fe.

15/06/2022, 09:47

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 12:22

Mov. [18] - Certidão emitida

14/06/2022, 11:30

Mov. [17] - Informação

14/06/2022, 11:26

Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022, 11:22

Mov. [15] - Concluso para Despacho

09/05/2022, 19:52

Mov. [14] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.

09/05/2022, 19:50

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01814356-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/05/2022 14:58

09/05/2022, 15:25

Mov. [12] - Certidão emitida

09/05/2022, 05:59

Mov. [11] - Certidão emitida

09/05/2022, 05:59

Mov. [10] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 28/04/2022, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2832, pags. 1268/1272)

02/05/2022, 20:20

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2022 Data da Publicacao: 29/04/2022 Numero do Diario: 2832

29/04/2022, 08:55

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 12:10

Mov. [7] - Certidão emitida

27/04/2022, 10:20

Mov. [6] - Certidão emitida

27/04/2022, 09:01

Mov. [5] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 08:58

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2022, 15:05

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01807288-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/03/2022 11:26

12/03/2022, 11:55

Mov. [2] - Conclusão

12/03/2022, 11:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/03/2022, 11:19

Sentença

•18/06/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2024, 15:43

Sentença

•05/02/2024, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2023, 11:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/08/2023, 22:26

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2023, 06:58

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 23:22

Ementa

•21/09/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 23:15

Todos os documentos(19)

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 16:11

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 16:11

Sentença

•18/06/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2024, 15:43

Sentença

•05/02/2024, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2023, 11:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/08/2023, 22:26

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2023, 06:58

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 23:22

Ementa

•21/09/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 23:15

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 08:41

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 11:33

Sentença

•24/05/2022, 11:22

Interlocutória

•01/04/2022, 15:05