Execução de Título Extrajudicial 3005617-10.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 919,00

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 20:45

Transitado em Julgado em 14/02/2025

24/02/2025, 20:45

Juntada de Certidão

24/02/2025, 20:45

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de certidão judicial

05/02/2025, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2025, 12:11

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133224420

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133224420

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EUROPA RESIDENCE PREMIUM EXECUTADO: JULIO CESAR GOMES DA SILVA FILHO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 lso-kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3005617-10.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO EUROPA RESIDENCE PREMIUM, em face de JULIO CESAR GOMES DA SILVA FILHO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 133045931. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 133045931 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Deve a Secretaria solicitar junto à CEMAN a devolução do mandado expedido no ID 133045931, independentemente de cumprimento. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133224420

29/01/2025, 09:54

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:53

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/01/2025, 07:44

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:03

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 20:45

Transitado em Julgado em 14/02/2025

24/02/2025, 20:45

Juntada de Certidão

24/02/2025, 20:45

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de certidão judicial

05/02/2025, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2025, 12:11

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133224420

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133224420

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EUROPA RESIDENCE PREMIUM EXECUTADO: JULIO CESAR GOMES DA SILVA FILHO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 lso-kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3005617-10.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO EUROPA RESIDENCE PREMIUM, em face de JULIO CESAR GOMES DA SILVA FILHO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 133045931. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 133045931 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Deve a Secretaria solicitar junto à CEMAN a devolução do mandado expedido no ID 133045931, independentemente de cumprimento. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133224420

29/01/2025, 09:54

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:53

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/01/2025, 07:44

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/01/2025, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:10

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:12

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115628056

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EUROPA RESIDENCE PREMIUM EXECUTADO: JULIO CESAR GOMES DA SILVA FILHO DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] Processo nº 3005617-10.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Verifico que, conforme ata de ID 112574124, responde como síndico do condomínio exequente o sr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DIAS FILHO. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, devendo juntar documento de identificação do síndico (RG/CNH). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115628056

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115628056

12/11/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:38

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:56

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:31

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 12:16

Documentos

Sentença

•25/01/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:28

Despacho

•03/12/2024, 13:10

Despacho

•08/11/2024, 11:38