Monitória 0201936-36.2023.8.06.0064 - TJCE

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:06

Juntada de Certidão

28/02/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 13:05

Juntada de Certidão

28/02/2025, 13:05

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:57

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 133678203

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133678203

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133678203

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0201936-36.2023.8.06.0064. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: CARLIM MOTOS EIRELI PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. BANCO SANTANDER S/A alvitrou AÇÃO MONITÓRIA em face de CARLIM MOTOS EIRELI EPP, ambos devidamente qualificados na exordial. 2. À exordial foram anexados vários documentos (IDs 112942594/112942601). 3. Foi ordenada a intimação da parte autora para recolher as custas processuais (ID 112941301); alvitre que foi cumprido pela parte demandante (ID 112942604/112942605). 4. Este Juízo determinou a expedição de mandado de citação e pagamento (ID 112941316). 5. O mandado de citação e pagamento (ID 112941320) restou infrutífero (ID 112942575). 6. Instada a se manifestar (ID 112942578), a parte autora requereu a realização de pesquisas nos sistemas judiciais (ID 112942582); pleito que foi deferido (ID 112942585). 7. Constam nos autos os resultados das pesquisas nos sistemas judiciais (ID 112942591/112942592), e a parte requerente pugnou por uma nova tentativa de citação da parte adversa (ID 127073128); pleito que foi indeferido em virtude do endereço já constar com diligência inexitosa (ID 128092601). 8. O requerente informou novos endereços pugnando por novas tentativas de citação da parte adversa, desta feita, via postal (ID 130465609); pleito que foi deferido, sendo ordenada a intimação da parte autora para recolher as custas relativas às citações postais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil (ID 130675932). 9. Conquanto devidamente intimada (ID 7588828), a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis. 10. Vieram-me os autos à conclusão. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 11. Dispõe o artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (Omissis) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. (Omissis). 12. Percebe-se claramente pela leitura dos autos, que a parte postulante demonstrou deliberadamente a vontade de abandonar o processo, negligenciando o normal andamento do feito, sendo a sua desídia indubitável. O Judiciário não pode aguardar indefinidamente a adoção de providências a cargo da parte autora, que está se esquivando de cumprir o alvitre ordenado, qual seja, realizar o pagamento das custas intermediárias. Sobre o tema, colaciono o entendimento dos pretórios: TJCE - PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO DO PATRONO EFETIVADA. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ART. 485, IV DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Compulsando os autos, verifica-se que foi concedido prazo a parte autora, ora recorrente, para recolher ou comprovar o recolhimento das custas processuais destinadas as diligências realizadas pelo Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito. 2 - Embora devidamente intimada, a apelante, deixou de recolher as custas destinadas às diligências a serem realizadas, o que acarretou o cancelamento da distribuição do feito, consequentemente a extinção da demanda sem resolução do mérito. 3 - Quanto ao inconformismo do apelante da falta de intimação pessoal anterior à extinção da demanda, tal alegativa também não merece prosperar, pois o caso não se confunde com abandono ou paralisação do processo (incisos II e III do art. 485), não havendo obrigatoriedade legal da intimação pessoal (§ 1º do art. 485). 4 - Assim, não há que se falar em anulação da sentença guerreada, uma vez que, houve intimação da parte para o recolhimento das custas sob pena de extinção do feito e esta, intimada, manteve-se inerte. 5 - Recurso de apelação conhecido e improvido. Sentença mantida. ACÓRDÃO: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 03 de maio de 2023 INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Presidente do Órgão Julgador Exmo. Sr. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator (TJCE - 2ª Câmara Direito Privado - AC 02421547220218060001 - Rel. Inacio de Alencar Cortez Neto - J. 03/05/2023 - J. 03/05/2023). TJSP - Apelação. Ação monitória. Extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Falta de promoção da citação. Desídia da parte autora. Recolhimento da guia de diligência do Oficial de Justiça não comprovado. Relação jurídica processual inexistente. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo. Intimação pessoal do autor. Desnecessidade. Sentença mantida. Recurso improvido. (TJSP - AC 1069429-65.2022.8.26.0002 - Rel. Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - J. 18/04/2024 - P. 18/04/2024). 13. Ressalte-se que a parte autora foi devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas intermediárias (ID 7588828), entretanto deixou o prazo transcorrer in albis. 14. Ante as razões expendidas, considerando que a parte autora foi devidamente intimada do despacho de ID 130675932, todavia deixou de cumprir a ordem judicial, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil. 15. Custas processuais iniciais já adimplidas pela parte autora (IDs 112942604/112942605). Sem honorários advocatícios. 16. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 17. Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133678203

03/02/2025, 14:00

Juntada de certidão

03/02/2025, 13:41

Juntada de certidão

03/02/2025, 13:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/01/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 15:14

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130675932

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0201936-36.2023.8.06.0064. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: CARLIM MOTOS EIRELI PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se o(a) promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas relativas às citações postais. Em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpresa (artigo 10 do Código de Processo Civil), advirto que, decorrido o prazo assinalado sem a comprovação do recolhimento, o processo será extinto sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, inciso IV, §3º, do do Código de Processo Civil). Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0201936-36.2023.8.06.0064. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: CARLIM MOTOS EIRELI PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se o(a) promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas relativas às citações postais. Em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpresa (artigo 10 do Código de Processo Civil), advirto que, decorrido o prazo assinalado sem a comprovação do recolhimento, o processo será extinto sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, inciso IV, §3º, do do Código de Processo Civil). Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0201936-36.2023.8.06.0064. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: CARLIM MOTOS EIRELI PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se o(a) promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas relativas às citações postais. Em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpresa (artigo 10 do Código de Processo Civil), advirto que, decorrido o prazo assinalado sem a comprovação do recolhimento, o processo será extinto sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, inciso IV, §3º, do do Código de Processo Civil). Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130675932

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130675932

17/12/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:54

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:54

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128092601

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0201936-36.2023.8.06.0064. Exequente: AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Requerido(a)/Executado(a): REU: CARLIM MOTOS EIRELI Processo(s) associado(s): [] Considerando que no endereço informado pela parte autora no ID 127073128 já houve diligência infrutífera, conforme certidão do oficial de justiça acostada no ID 112942575, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Contratos Bancários] Requerente/ indefiro o pleito da parte promovente. Por conseguinte, intime-se o requerente para informar o endereço atualizado da parte promovida ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128092601

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128092601

04/12/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:34

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 08:50

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124714534

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0201936-36.2023.8.06.0064. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: CARLIM MOTOS EIRELI PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, republicado no DJe de 16/02/2021, págs. 33 a 199, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem da MMª Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária, Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos para intimação do promovente para requerer o que reputar pertinente, no prazo de dez dias. Caucaia/CE, 12 de novembro de 2024. Lissa Marielle Torres Aguiar Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE/ASSUNTO: [Contratos Bancários]

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124714534

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124714534

12/11/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:50

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

01/11/2024, 23:02

Mov. [38] - Documento

10/09/2024, 15:39

Mov. [37] - Documento

10/09/2024, 15:38

Mov. [36] - Certidão emitida

10/09/2024, 15:37

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0184/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317

01/06/2024, 11:11

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2024, 12:08

Mov. [33] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2024, 11:49

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/02/2024, 15:27

Mov. [31] - Concluso para Despacho

29/02/2024, 15:00

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

20/11/2023, 09:50

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01844013-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2023 08:15

20/11/2023, 08:26

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0393/2023 Data da Publicacao: 01/11/2023 Numero do Diario: 3189

31/10/2023, 21:53

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0393/2023 Teor do ato: Acerca da(s) certidao(oes) de fl(s). 64, manifeste(m)-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Flavio Neves Costa (OAB 153447/SP)

30/10/2023, 02:23

Mov. [26] - Certidão emitida

27/10/2023, 12:30

Mov. [25] - Mero expediente | Acerca da(s) certidao(oes) de fl(s). 64, manifeste(m)-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de 10 (dez) dias.

24/10/2023, 12:16

Mov. [24] - Concluso para Despacho

24/10/2023, 11:51

Mov. [23] - Documento

19/07/2023, 12:58

Mov. [22] - Certidão emitida

18/07/2023, 15:53

Mov. [21] - Documento

18/07/2023, 15:53

Mov. [20] - Documento

12/07/2023, 12:53

Mov. [19] - Expedição de Ofício | Assunto: Solicitacao de devolucao de mandado. Senhor(a) Coordenador(a), Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Senhoria a devolucao do mandado de pagamento e citacao de fl. 58, copias anexas, devidamente cumprido, conforme despacho de fl. 61. Atenciosamente,

10/07/2023, 17:22

Mov. [18] - Mero expediente | Considerando o transcurso do tempo desde a expedicao do mandado de fl. 58, oficie-se a CEMAN requisitando a devolucao do mandado devidamente cumprido, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

10/07/2023, 11:44

Mov. [17] - Concluso para Despacho

10/07/2023, 11:27

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0159/2023 Data da Publicacao: 11/05/2023 Numero do Diario: 3072

10/05/2023, 20:12

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2023, 02:12

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2023/011721-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2023 Local: Oficial de justica - Ana Virginia Ramos Sampaio

08/05/2023, 16:15

Mov. [13] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao despacho de fl. 56, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

08/05/2023, 14:39

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2023, 15:52

Mov. [11] - Conclusão

26/04/2023, 14:56

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01813703-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/04/2023 13:47

18/04/2023, 05:15

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0126/2023 Data da Publicacao: 17/04/2023 Numero do Diario: 3056

14/04/2023, 21:55

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/04/2023 atraves da guia n 064.1004975-43 no valor de 7.051,80

14/04/2023, 16:05

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/04/2023 atraves da guia n 064.1004976-24 no valor de 57,67

14/04/2023, 08:15

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2023, 11:51

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1004976-24 - Custas Intermediarias

13/04/2023, 11:24

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1004975-43 - Custas Iniciais

13/04/2023, 11:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2023, 12:21

Mov. [2] - Conclusão

11/04/2023, 16:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/04/2023, 16:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 27/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 133678203

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133678203

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133678203

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133678203

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 27/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(75)