Tutela Cautelar Antecedente 0050176-27.2020.8.06.0070 - TJCE

Tutela Cautelar Antecedente 0050176-27.2020.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSÉ EDVAN DA SILVA PERES RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0050176-27.2020.8.06.0070 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID 11097702) interposto por JOSÉ EDVAN DA SILVA PERES, insurgindo-se contra acórdão (ID 10797322) proferido pela 2ª Câmara de Direito Público, que negou provimento à apelação apresentada por s

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050176-27.2020.8.06.0070. APELANTE: JOSE EDVAN DA SILVA PERES APELADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. NÃO CARACTERIZADA. PRISÃO PREVENTIVA PAUTADA NAS NORMAS LEGAIS. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 07/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050176-27.2020.8.06.0070 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

29/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

31/07/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:20

Conclusos para decisão

14/07/2023, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:36

Juntada de Petição de apelação

27/05/2023, 10:09

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050176-27.2020.8.06.0070. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús – CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Pagamento] Promovente: Nome: JOSE EDVAN DA SILVA PERES Endereço: desconhecido Promovido(a): Nome: ESTADO DO CEARA Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JOSÉ EDVAN D

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 22:35

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 15:31

Decisão

•19/06/2025, 10:23

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