Apelação Cível 3001238-76.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 176.511,99

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MARIA LOURETO DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CICERO IGOR LIMA ALVES

OAB/CE 39507·CPF·Representa: Autor

MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR

OAB/CE 11899·CPF·Representa: Autor

JOSE BOAVENTURA FILHO

OAB/CE 11867·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:49

Conclusos para despacho

16/03/2026, 07:30

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 34544403

10/03/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 34544403

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34544403

06/03/2026, 16:57

Declarada incompetência

06/03/2026, 15:29

Recebidos os autos

06/03/2026, 09:55

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:55

Todas as movimentações(16)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:49

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 15:49

Decisão

•06/03/2026, 15:29

Conclusos para despacho

16/03/2026, 07:30

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 34544403

10/03/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 34544403

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34544403

06/03/2026, 16:57

Declarada incompetência

06/03/2026, 15:29

Recebidos os autos

06/03/2026, 09:55

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:55

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 09:55

Despacho

•04/03/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:37

Despacho

•14/10/2025, 12:15

Decisão

•19/08/2025, 09:32

Sentença

•11/11/2024, 15:07