Agravo em Recurso Especial 0050176-27.2020.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE EDVAN DA SILVA PERES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO BARBOZA MATOS

OAB/CE 28410·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA ESTEVAM BARBOSA

OAB/CE 47125·CPF·Representa: Autor

PAULO MARTINS DOS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

01/04/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 20:21

Não conhecido o recurso de JOSE EDVAN DA SILVA PERES

05/03/2025, 20:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/02/2025, 10:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

31/01/2025, 19:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 20:21