Procedimento Comum Cível 0050199-81.2020.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 30.063,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

GUSTAVO TEIXEIRA COELHO TERRA

CPF

Autor

FORTCASA

Terceiro

FORT-CASA INC. E IMOB. LTDA

Terceiro

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN DE MATOS SILVA

OAB/CE 24150·Representa: Autor

LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO

OAB/CE 36443·CPF·Representa: Autor

LAYESSA EDWIGES VIEIRA FERREIRA

OAB/CE 49712·CPF·Representa: Réu

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

OAB/CE 20944·CPF·Representa: Réu

FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM

OAB/CE 26632·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GUSTAVO TEIXEIRA COELHO TERRA

CPF

Autor

FORTCASA

Terceiro

FORT-CASA INC. E IMOB. LTDA

Terceiro

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

FORTAL CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RENAN DE MATOS SILVA

OAB/CE 24150·Representa: Autor

LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO

OAB/CE 36443·CPF·Representa: Autor

LAYESSA EDWIGES VIEIRA FERREIRA

OAB/CE 49712·CPF·Representa: Réu

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

OAB/CE 20944·CPF·Representa: Réu

FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM

OAB/CE 26632·CPF·Representa: Réu

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA

OAB/CE 17739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 09:27

Juntada de certidão

12/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de LAYESSA EDWIGES VIEIRA FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de RENAN DE MATOS SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:05

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187711057

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187711058

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187711058

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187711057

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187711058

18/12/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187711057

18/12/2025, 11:53

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 09:27

Juntada de certidão

12/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de LAYESSA EDWIGES VIEIRA FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•18/12/2025, 11:53

Intimação da Sentença

•18/12/2025, 11:53

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de RENAN DE MATOS SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:05

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187711057

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187711058

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187711058

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187711057

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187711058

18/12/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187711057

18/12/2025, 11:53

Homologada a Transação

10/12/2025, 15:12

Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de substabelecimento

08/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 22:13

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:55

Decorrido prazo de LAYESSA EDWIGES VIEIRA FERREIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:55

Decorrido prazo de GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:55

Decorrido prazo de RENAN DE MATOS SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:06

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 165648015

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 165648015

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165648015

25/07/2025, 10:02

Embargos de declaração acolhidos em parte

25/07/2025, 08:09

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:24

Juntada de certidão

14/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de LAYESSA EDWIGES VIEIRA FERREIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:29

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:28

Decorrido prazo de GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:18

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:12

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124727166

14/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124727167

14/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124727168

14/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124727169

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GUSTAVO TEIXEIRA COELHO TERRAREU: FORTCASA, FORTAL CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) FORTCASA E FORTAL CONTRUÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do(a) Despacho cujo documento repousa no ID nº 114566242. AQUIRAZ/CE, 12 de novembro de 2024. Paula Kristina B. Eleuterio À disposição PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIORÀ disposição Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0050199-81.2020.8.06.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GUSTAVO TEIXEIRA COELHO TERRAREU: FORTCASA, FORTAL CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) FORTCASA E FORTAL CONTRUÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do(a) Despacho cujo documento repousa no ID nº 114566242. AQUIRAZ/CE, 12 de novembro de 2024. Paula Kristina B. Eleuterio À disposição PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIORÀ disposição Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0050199-81.2020.8.06.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GUSTAVO TEIXEIRA COELHO TERRAREU: FORTCASA, FORTAL CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) FORTCASA E FORTAL CONTRUÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do(a) Despacho cujo documento repousa no ID nº 114566242. AQUIRAZ/CE, 12 de novembro de 2024. Paula Kristina B. Eleuterio À disposição PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIORÀ disposição Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0050199-81.2020.8.06.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GUSTAVO TEIXEIRA COELHO TERRAREU: FORTCASA, FORTAL CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) FORTCASA E FORTAL CONTRUÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do(a) Despacho cujo documento repousa no ID nº 114566242. AQUIRAZ/CE, 12 de novembro de 2024. Paula Kristina B. Eleuterio À disposição PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIORÀ disposição Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0050199-81.2020.8.06.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124727166

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124727167

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124727168

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124727169

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124727169

12/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124727168

12/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124727167

12/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124727166

12/11/2024, 15:49

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 05:51

Mov. [90] - Mero expediente | Recebidos nesta data. Intimem-se as partes embargadas (requeridos) para apresentarem contrarrazoes aos embargos de declaracao (pgs. 333), no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Expedientes necessarios.

06/09/2024, 09:49

Mov. [89] - Concluso para Despacho

02/09/2024, 13:40

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0858/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377

26/08/2024, 21:58

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2024, 10:31

Mov. [86] - Certidão emitida

23/08/2024, 09:32

Mov. [85] - Mero expediente | Recebidos nesta data. Certifique a Secretaria acerca da tempestividade dos Embargos de Declaracao, as pags. 333/334. Apos, retornem os autos conclusos. Expedientes necessarios.

05/08/2024, 14:41

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0700/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344

10/07/2024, 11:34

Mov. [83] - Concluso para Despacho

08/07/2024, 12:24

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01806865-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/07/2024 11:54

08/07/2024, 12:04

Mov. [81] - Entranhado | Entranhado o processo 0050199-81.2020.8.06.0034/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro

08/07/2024, 12:04

Mov. [80] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

08/07/2024, 12:04

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024, 02:14

Mov. [78] - Certidão emitida

05/07/2024, 16:15

Mov. [77] - Informação

05/07/2024, 12:32

Mov. [76] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2024, 15:52

Mov. [75] - Concluso para Sentença

01/07/2024, 12:48

Mov. [74] - Concluso para Sentença

01/03/2024, 09:33

Mov. [73] - Concluso para Despacho

27/09/2023, 11:22

Mov. [72] - Decurso de Prazo

27/09/2023, 11:22

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01808979-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2023 16:28

16/09/2023, 05:22

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0802/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143

22/08/2023, 22:28

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2023, 11:11

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2023, 16:03

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01807240-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/07/2023 15:23

29/07/2023, 05:16

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/06/2023, 09:31

Mov. [65] - Concluso para Despacho

02/05/2023, 12:28

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01804349-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2023 15:04

28/04/2023, 15:29

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2023, 08:36

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01803695-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/04/2023 17:17

06/04/2023, 17:47

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01803300-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/03/2023 09:43

29/03/2023, 10:13

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

15/03/2023, 13:46

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)

14/03/2023, 14:09

Mov. [58] - Concluso para Despacho

07/03/2023, 12:18

Mov. [57] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos a Secretaria de Origem.

07/03/2023, 11:20

Mov. [56] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | TENTATIVA DE CONCILIACAO INEXITOSA - PROMOVIDOS ADVERTIDOS DO PRAZO DE CONTESTACAO

07/03/2023, 11:19

Mov. [55] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2023, 11:17

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01802321-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/03/2023 16:01

06/03/2023, 16:37

Mov. [52] - Documento

09/02/2023, 15:41

Mov. [53] - Documento

09/02/2023, 15:41

Mov. [51] - Expedição de Carta

08/02/2023, 17:19

Mov. [50] - Expedição de Carta

08/02/2023, 17:19

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0156/2023 Data da Publicacao: 08/02/2023 Numero do Diario: 3012

07/02/2023, 21:33

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2023, 12:33

Mov. [47] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2023, 15:16

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2022, 06:33

Mov. [45] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/03/2023 Hora 11:10 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

23/11/2022, 06:06

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 12:53

Mov. [43] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 12:36

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2022, 20:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho

16/07/2022, 19:29

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 15:27

Mov. [39] - Concluso para Despacho

29/05/2022, 13:20

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01806291-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/05/2022 18:15

27/05/2022, 18:21

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0524/2022 Data da Publicacao: 18/05/2022 Numero do Diario: 2845

17/05/2022, 21:33

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

17/05/2022, 08:04

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 02:00

Mov. [34] - Certidão emitida

13/05/2022, 17:24

Mov. [33] - Outras Decisões | Vistos em inspecao/2022, Indefiro o pedido de parcelamento e concedo o autor o prazo de 15 (quinze) dias, para proceder o recolhimento da guia de custas iniciais, sob pena de cancelamento da inicial (art.290,CPC). Expedientes necessarios.

13/05/2022, 15:56

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01805300-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/05/2022 00:01

13/05/2022, 00:11

Mov. [31] - Conclusão

02/05/2022, 13:27

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01804298-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/04/2022 16:23

28/04/2022, 16:40

Mov. [29] - Concluso para Despacho

28/04/2022, 11:29

Mov. [28] - Decurso de Prazo

28/04/2022, 11:28

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2022 Data da Publicacao: 29/03/2022 Numero do Diario: 2812

28/03/2022, 21:40

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2022, 14:02

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2022, 14:01

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 15:14

Mov. [23] - Conclusão

03/09/2021, 22:01

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0167/2021 Data da Publicacao: 03/09/2021 Numero do Diario: 2688

03/09/2021, 01:49

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WAQR.21.00171078-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/09/2021 18:12

01/09/2021, 18:23

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021, 10:34

Mov. [19] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 14:42

Mov. [18] - Concluso para Despacho

30/08/2021, 17:32

Mov. [17] - Decurso de Prazo

30/08/2021, 17:30

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0124/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601

03/05/2021, 21:16

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2021, 07:42

Mov. [14] - Mero expediente | Defiro o pedido de paginas 75/76, a fim de que a parte promovente apresente, atraves de seu Advogado, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovacao de hipossuficiencia, atraves de comprovante de que e isento do IR junto a Receita Federal.

28/04/2021, 10:51

Mov. [13] - Conclusão

13/01/2021, 16:10

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída | Alteracao de competencia promovida pela Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020

13/01/2021, 16:10

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio | Alteracao de competencia promovida pela Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020

13/01/2021, 16:10

Mov. [10] - Encerrar análise

11/01/2021, 11:35

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/05/2020, 16:26

Mov. [8] - Concluso para Despacho

20/04/2020, 14:27

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WAQR.20.00167101-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2020 12:30

20/04/2020, 12:33

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WAQR.20.00167100-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2020 12:25

20/04/2020, 12:33

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0063/2020 Data da Disponibilizacao: 05/03/2020 Data da Publicacao: 06/03/2020 Numero do Diario: 2332 Pagina: 601/602

06/03/2020, 08:07

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2020, 13:57

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2020, 16:13

Mov. [2] - Conclusão

13/02/2020, 13:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/02/2020, 13:29

Sentença

•10/12/2025, 15:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/08/2025, 22:13

Decisão

•25/07/2025, 08:09

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 14:41

Sentença

•04/07/2024, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2023, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2023, 08:36

Ata de Audiência (Outras)

•07/03/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 06:33

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2022, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2022, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 15:27

Todos os documentos(21)

Intimação da Sentença

•18/12/2025, 11:53

Intimação da Sentença

•18/12/2025, 11:53

Sentença

•10/12/2025, 15:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/08/2025, 22:13

Decisão

•25/07/2025, 08:09

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 14:41

Sentença

•04/07/2024, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2023, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2023, 08:36

Ata de Audiência (Outras)

•07/03/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 06:33

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2022, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2022, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 15:27

Interlocutória

•13/05/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2021, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2020, 16:13