Execução de Título Extrajudicial 0173182-26.2016.8.06.0001 - TJCE

Juntada de documento de comprovação

12/05/2025, 16:13

Juntada de documento de comprovação

05/05/2025, 12:40

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 05:36

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 12:07

Juntada de Certidão

05/03/2025, 12:07

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:42

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 13:47

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:48

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134820152

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134820152

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0173182-26.2016.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Polo Passivo ANTONIO VALMIR RODRIGUES SENTENÇA Cls. Cuidam os autos de ação de busca e apreensão, posteriormente convertida em execução, ajuizada por BV FINANCEIRA S/A, em face de ANTONIO VALMIR RODRIGUES. Compulsando os autos, se verifica que o processo tramita desde o ano de 2016. Como o veículo nunca foi encontrado, foi então requerida a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, porém, apenas no ano de 2021. Despacho retro (ID: 115489956), determinou a intimação do exequente para se manifestar sobre eventual ocorrência de causa interruptiva da prescrição. O exequente apresentou a petição (ID: 127089460), oportunidade que, alegou a não ocorrência da prescrição. Ademais, requereu o prosseguimento do feito com a realização de bloqueio de contas do executado. É o sucinto relatório. FUNDAMENTAÇÃO De início, cumpre dizer que em ações originárias de busca e apreensão onde não se é encontrado o bem, a pretensão da conversão da ação em execução se dá com a frustração da busca e apreensão, isto é, quando o bem não é encontrado. Dito isso, se observa que desde 2016 tramitava a ação de busca e apreensão. No entanto, a parte autora requereu a conversão em execução tão somente em maio de 2021. Posta essa questão, para as ações de execução por título extrajudicial, o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, prevê o seguinte prazo de prescrição: Art. 206. Prescreve: § 3 o Em três anos: VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial; Com o ajuizamento de uma ação judicial, a interrupção do prazo depende da observância ao que dispõe o Código Civil, art. 202, I, e do Código de Processo Civil no art. 240, "caput" e § 1º, que estabelecem o seguinte: Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; Art. 240, §1º. A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação §2º. Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º. À vista dos dispositivos se extrai que somente a citação válida interrompe a prescrição, somente assim tornando possível retroagir o prazo para a data da propositura da ação, fato que não ocorreu no caso concreto. Assim, considerando que o executado não fora citado até a presente data, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe. Nesse sentido, é a orientação do Superior Tribunal de Justiça e outros Tribunais pátrios, cito: O prazo prescricional se interrompe com o despacho que determina a citação, desde que o interessado promova a citação no prazo e na forma da lei processual. Precedente do Col. STJ: AgRg no AREsp 594.558/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/11/2014, DJe 09/12/2014. (Grifei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 240, §§1º E 2º, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. Prescrição. Ao autor incumbe promover a citação do réu no prazo previsto pelo §2º do artigo 240 do CPC, sob pena de não se aplicar a interrupção da prescrição prevista no §1º do referido dispositivo legal. No presente caso, o demandante permaneceu inerte por cerca de dois anos sem tentar realizar a citação do demandado. Deste modo, desobedecido o disposto no § 2º do art. 240 do CPC, tem-se por não interrompida a prescrição. Com isso, é de ser reformada a decisão agravada para declarar a prescrição trienal na espécie, forte no art. 206, V, do CC e julgar extinta a ação, fulcro no art. 487, II, do CPC. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (TJ - RS Agravo de Instrumento, Nº 70081719569, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em: 24-10-2019). (Grifei). APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO AJUIZADA APÓS TRÊS (3) ANOS DO ATO ILÍCITO APONTADO PELA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. É de 3 anos o prazo prescricional de pretensão de reparação civil, contado do ato ilícito, nos termos do art. 206, § 3º, V, do Código Civil. (TJ -SP 1132407-85.2016.8.26.0100; Relator(a): Adilson de Araujo; 31ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 18/07/2018, Data de publicação: 18/07/2018). (Grifei). Nesse espeque, uma vez que a ação de execução é fundada em Cédula de Crédito Bancário, firmada entre as partes em 25/02/2014. E, consoante dispõe o art. 44 da Lei n. 10.931/2004 combinado com o art. 70 do Decreto-Lei n. 57.663 (LUG - Lei Uniformo de Genebra), o prazo prescricional da Cédula de Crédito Bancário é de três anos contados da data do vencimento da última parcela (25/02/2017), ou seja, fevereiro de 2020. Assim, se observa que quando o exequente requereu a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, já estava consumado o referido fenômeno neste caso concreto em relação a pretensão executória, pois fora requerida a conversão em maio de 2021. Embora o exequente tenha envidado esforços para promover a citação da parte, a atuação desta não foi suficiente para promover a citação válida do devedor antes que a pretensão exequenda fosse alcançada pela prescrição. Nesse sentido, é a jurisprudência dos Tribunais Pátrios, in verbis (grifei): AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 284/STF. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUANDO AUSENTE A DEVIDA PROMOÇÃO DA CITAÇÃO NO PRAZO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS 7, 83 E 106 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A omissão da decisão recorrida não é caracterizada pelo reconhecimento da ausência de prequestionamento, mormente quando deficiente a alegação de negativa de prestação jurisdicional, que não demonstra a ocorrência dos vícios previstos pelo art. 535 do CPC/1973 (Súmula 284/STF). 2. A ausência de promoção da citação no prazo legal impossibilita que a interrupção da prescrição pela citação retroaja à data da propositura da ação. Caso concreto no qual, por culpa da parte credora, apenas em 2014 ocorreu a citação editalícia de ação de execução de título extrajudicial - notas promissórias - proposta em 2005 (Súmulas 7, 83 e 106 do STJ).3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 938.623/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, julgado em 17/10/2017, DJe 23/10/2017, sem destaque no original). Cumpre assinalar que a ausência de citação antes do decurso do prazo prescricional, implicou a não interrupção do prazo prescricional, logo, decorrido extenso prazo de tramitação, muito embora não se possa imputar inércia do credor, nem do Poder Judiciário, o que não afasta do reconhecimento do advento da prescrição. DISPOSITIVO Ante ao exposto, diante do decurso do lapso temporal previsto no inciso VIII, do § 3º, do art. 206, do Código Civil, não resta outra medida senão o RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO em relação a pretensão executória, extinguindo o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC. Sem custas a serem recolhidas. Sem honorários. Trânsito em julgado o presente feito, nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os presentes autos. Intimem-se (DJE). Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134820152

05/02/2025, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 18:02

Conclusos para despacho

21/01/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 06:06

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:46

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115489956

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0173182-26.2016.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Polo Passivo ANTONIO VALMIR RODRIGUES DESPACHO Cls. Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial. No entanto, se verifica a possível incidência de prescrição sobre o crédito. Compulsando detalhadamente os autos, se observa que a ação foi proposta em 2016, e até a presente data não houve a citação do executado, bem como não foram localizados bens para satisfação do crédito. Do exposto, nos termos do art. 487 do CPC, determino a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar eventual ocorrência de causa interruptiva da prescrição. Proceda-se com a atualização cadastral requerida pelo patrono do exequente na petição retro. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115489956

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115489956

12/11/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 19:20

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:50

Mov. [203] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 12:47

Mov. [202] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01816329-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/08/2024 17:12

16/08/2024, 17:21

Mov. [201] - Certidão emitida

24/07/2024, 13:33

Mov. [200] - Concluso para Despacho

22/07/2024, 11:53

Mov. [199] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01812967-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2024 14:32

19/07/2024, 15:01

Mov. [198] - Encerrar análise

17/07/2024, 09:02

Mov. [197] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

10/07/2024, 01:35

Mov. [196] - Certidão emitida

25/06/2024, 10:01

Mov. [195] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2024, 12:38

Mov. [194] - Documento Analisado

06/06/2024, 10:09

Mov. [193] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2024, 10:16

Mov. [192] - Documento

05/06/2024, 10:14

Mov. [191] - Documento

05/06/2024, 10:09

Mov. [190] - Documento

05/06/2024, 08:45

Mov. [189] - Documento

05/06/2024, 08:45

Mov. [188] - Documento

05/06/2024, 08:43

Mov. [187] - Encerrar análise

12/04/2024, 09:19

Mov. [186] - Certidão emitida

29/02/2024, 07:35

Mov. [185] - Encerrar análise

27/02/2024, 11:12

Mov. [184] - Certidão emitida

31/01/2024, 13:28

Mov. [183] - Certidão emitida

31/01/2024, 11:21

Mov. [182] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0027/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209

02/12/2023, 08:53

Mov. [181] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2023, 02:45

Mov. [180] - Documento Analisado

29/11/2023, 14:55

Mov. [179] - Informação

29/11/2023, 14:46

Mov. [178] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2023, 15:14

Mov. [177] - Concluso para Despacho

07/11/2023, 09:58

Mov. [174] - Processo recebido de outro Foro

06/11/2023, 11:36

Mov. [175] - Redistribuição de processo - saída

06/11/2023, 11:36

Mov. [176] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023

06/11/2023, 11:36

Mov. [173] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

31/10/2023, 11:45

Mov. [172] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

17/10/2023, 10:18

Mov. [171] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica Retirada da fila Ag. analise URGENTE

06/10/2023, 11:36

Mov. [170] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica Retirada da fila Ag. analise URGENTE

06/10/2023, 11:36

Mov. [169] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2023, 13:52

Mov. [168] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2023, 12:59

Mov. [167] - Concluso para Despacho

24/08/2023, 14:35

Mov. [166] - Encerrar análise

24/08/2023, 14:34

Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02280240-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2023 13:33

24/08/2023, 13:54

Mov. [164] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/07/2023, 12:33

Mov. [163] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

04/07/2023, 12:32

Mov. [162] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

16/06/2023, 12:50

Mov. [161] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

16/06/2023, 12:50

Mov. [160] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

05/06/2023, 21:34

Mov. [159] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

05/06/2023, 21:34

Mov. [158] - Documento Analisado

05/06/2023, 21:34

Mov. [157] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar e dar prosseguimento ao feito, sob pena de extincao. Expedientes necessarios.

05/06/2023, 10:54

Mov. [156] - Conclusão

31/05/2023, 11:57

Mov. [155] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/01/2023, 11:25

Mov. [154] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

09/11/2022, 11:03

Mov. [153] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

27/10/2022, 03:27

Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0896/2022 Data da Publicacao: 10/10/2022 Numero do Diario: 2944

07/10/2022, 19:47

Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2022, 01:39

Mov. [150] - Documento Analisado

05/10/2022, 14:55

Mov. [149] - Por decisão judicial | Defiro o pedido do exequente de fl. 147 determinando a suspensao da presente execucao pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com base no art. 313, II e 921, I, ambos do CPC.

30/09/2022, 18:09

Mov. [148] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/08/2022, 14:51

Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02326909-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2022 16:42

25/08/2022, 17:07

Mov. [146] - Concluso para Despacho

11/08/2022, 16:18

Mov. [145] - Encerrar análise

11/08/2022, 11:43

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02287106-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2022 09:44

10/08/2022, 10:10

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02287096-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2022 09:43

10/08/2022, 10:08

Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0761/2022 Data da Publicacao: 27/07/2022 Numero do Diario: 2893

26/07/2022, 19:09

Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 01:42

Mov. [140] - Documento Analisado

22/07/2022, 14:57

Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 15:26

Mov. [138] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 13:36

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02124379-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2022 10:26

30/05/2022, 10:39

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0628/2022 Data da Publicacao: 20/05/2022 Numero do Diario: 2847

19/05/2022, 18:57

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0628/2022 Teor do ato: Sobre a certidao do oficial de justica de fl. 136, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 150060/SP), Hudson Jose Ribeiro (OAB 150060/SP)

18/05/2022, 13:33

Mov. [134] - Documento Analisado

18/05/2022, 12:57

Mov. [133] - Mero expediente | Sobre a certidao do oficial de justica de fl. 136, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias.

17/05/2022, 08:26

Mov. [132] - Concluso para Despacho

16/05/2022, 16:37

Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/05/2022, 08:55

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição

12/05/2022, 08:54

Mov. [129] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

11/05/2022, 18:42

Mov. [128] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

11/05/2022, 18:42

Mov. [127] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/076098-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/05/2022 Local: Oficial de justica - Raimundo Gomes de Araujo

19/04/2022, 08:32

Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

18/04/2022, 10:11

Mov. [125] - Documento Analisado

12/04/2022, 14:38

Mov. [124] - Mero expediente | Cite-se a parte executada por mandado, conforme enderecos indicados na peticao de fls. 119. Custas processuais comprovadas as fls. 126.

11/04/2022, 10:41

Mov. [123] - Petição juntada ao processo

18/02/2022, 17:12

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01894266-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2022 16:50

18/02/2022, 17:09

Mov. [121] - Concluso para Despacho

18/02/2022, 17:01

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01894263-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2022 16:49

18/02/2022, 16:53

Mov. [119] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/02/2022 atraves da guia n 001.1320312-64 no valor de 54,46

14/02/2022, 12:03

Mov. [118] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1320312-64 - Custas Intermediarias

11/02/2022, 09:46

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2022 Data da Publicacao: 08/02/2022 Numero do Diario: 2779

07/02/2022, 20:10

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2022, 09:34

Mov. [115] - Documento Analisado

04/02/2022, 06:51

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 20:49

Mov. [113] - Encerrar análise

19/08/2021, 17:17

Mov. [112] - Concluso para Despacho

10/08/2021, 18:06

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02226636-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2021 16:22

05/08/2021, 16:48

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0283/2021 Data da Publicacao: 29/07/2021 Numero do Diario: 2662

28/07/2021, 19:34

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2021, 01:36

Mov. [108] - Documento Analisado

26/07/2021, 13:53

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2021, 13:53

Mov. [106] - Conclusão

12/07/2021, 11:31

Mov. [104] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

04/06/2021, 16:34

Mov. [105] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

04/06/2021, 16:34

Mov. [103] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 13:21

Mov. [102] - Concluso para Despacho

31/05/2021, 13:29

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02086082-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2021 12:25

31/05/2021, 12:48

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0200/2021 Data da Publicacao: 19/05/2021 Numero do Diario: 2612

18/05/2021, 19:40

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0200/2021 Data da Publicacao: 19/05/2021 Numero do Diario: 2612

18/05/2021, 19:40

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2021, 01:35

Mov. [97] - Documento Analisado

14/05/2021, 16:55

Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 18:11

Mov. [95] - Conclusão

05/05/2021, 16:38

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02033201-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2021 14:34

05/05/2021, 15:07

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0147/2021 Data da Publicacao: 15/04/2021 Numero do Diario: 2589

14/04/2021, 20:17

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2021, 11:39

Mov. [91] - Documento Analisado

13/04/2021, 08:16

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2021, 16:33

Mov. [89] - Certidão emitida

31/03/2021, 17:14

Mov. [88] - Documento

31/03/2021, 17:14

Mov. [87] - Ofício

15/03/2021, 09:16

Mov. [86] - Documento

01/03/2021, 15:22

Mov. [85] - Expedição de Ofício

26/02/2021, 18:36

Mov. [84] - Certidão emitida

26/02/2021, 17:12

Mov. [83] - Documento Analisado

26/02/2021, 16:06

Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2021, 17:33

Mov. [81] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2020, 22:42

Mov. [80] - Documento

06/07/2020, 15:38

Mov. [79] - Expedição de Ofício

25/06/2020, 23:57

Mov. [78] - Mero expediente | Considerando o lapso temporal transcorrido desde a expedicao do Mandado, oficie-se a CEMAN, via Malote Digital, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a devolucao do mandado devidamente cumprido. Expedientes necessarios.

19/06/2020, 10:27

Mov. [77] - Certidão emitida

25/05/2020, 11:41

Mov. [76] - Encerrar análise

02/04/2020, 13:27

Mov. [75] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2020, 22:17

Mov. [74] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2020, 23:14

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

09/03/2020, 15:59

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01122167-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2020 15:14

09/03/2020, 15:36

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2020 Data da Publicacao: 05/03/2020 Numero do Diario: 2331

04/03/2020, 20:40

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2020, 12:31

Mov. [69] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2020/047879-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

02/03/2020, 15:20

Mov. [68] - Certidão emitida

02/03/2020, 15:20

Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2020, 15:20

Mov. [66] - Conclusão

02/03/2020, 11:49

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01105054-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2020 08:46

02/03/2020, 10:19

Mov. [64] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/02/2020 atraves da guia n 001.1128994-55 no valor de 47,14

21/02/2020, 12:04

Mov. [63] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1128994-55 - Custas Intermediarias

18/02/2020, 12:04

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2020 Data da Disponibilizacao: 14/02/2020 Data da Publicacao: 17/02/2020 Numero do Diario: 2320 Pagina:

14/02/2020, 21:49

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2020 Data da Disponibilizacao: 14/02/2020 Data da Publicacao: 17/02/2020 Numero do Diario: 2320 Pagina:

14/02/2020, 21:48

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2020 Data da Disponibilizacao: 14/02/2020 Data da Publicacao: 17/02/2020 Numero do Diario: 2320 Pagina:

14/02/2020, 21:48

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2020, 07:30

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2020, 07:30

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0101/2020 Teor do ato: Expeca-se mandado de busca e apreensao/citacao. Advogados(s): Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), Hudson Jose Ribeiro (OAB 150060/SP)

13/02/2020, 07:30

Mov. [56] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2020, 13:55

Mov. [55] - Conclusão

12/02/2020, 09:42

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01072494-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2020 08:43

12/02/2020, 09:04

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0046/2020 Data da Publicacao: 07/02/2020 Numero do Diario: 2314

06/02/2020, 20:26

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2020, 09:49

Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2019, 15:01

Mov. [50] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 722

05/12/2019, 07:23

Mov. [49] - Certidão emitida

04/12/2019, 14:59

Mov. [48] - Documento

04/12/2019, 14:58

Mov. [47] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2019/213238-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2019 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes

09/09/2019, 14:06

Mov. [46] - Certidão emitida

09/09/2019, 14:06

Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2019, 14:05

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/09/2019, 16:00

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01507173-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2019 09:18

31/08/2019, 02:59

Mov. [42] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/08/2019 atraves da guia n 001.1088144-16 no valor de 44,74

23/08/2019, 12:03

Mov. [41] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1088144-16 - Custas Intermediarias

21/08/2019, 14:42

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0282/2019 Data da Disponibilizacao: 13/08/2019 Data da Publicacao: 14/08/2019 Numero do Diario: 2202 Pagina: 444/449

14/08/2019, 08:33

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2019, 13:55

Mov. [38] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2019, 16:42

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/07/2019, 12:49

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01383337-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2019 08:27

04/07/2019, 08:47

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0217/2019 Data da Disponibilizacao: 28/06/2019 Data da Publicacao: 01/07/2019 Numero do Diario: 2170 Pagina: 305-308

01/07/2019, 13:35

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2019, 13:32

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2019, 10:55

Mov. [32] - Certidão emitida

14/06/2019, 05:36

Mov. [31] - Documento

14/06/2019, 05:36

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

08/03/2019, 22:30

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

06/02/2019, 16:26

Mov. [28] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2019/029266-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2019 Local: Oficial de justica - Raimundo Gomes de Araujo

06/02/2019, 15:28

Mov. [27] - Certidão emitida

06/02/2019, 09:33

Mov. [26] - Decisão Proferida | Expeca-se mandado de busca e apreensao/citacao.

04/02/2019, 16:31

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01027311-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2019 09:14

21/01/2019, 09:35

Mov. [24] - Conclusão

09/11/2018, 08:48

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10223210-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/04/2018 16:08

26/04/2018, 17:47

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0586/2018 Data da Disponibilizacao: 09/04/2018 Data da Publicacao: 10/04/2018 Numero do Diario: 1879 Pagina: 174/175

10/04/2018, 15:11

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2018, 11:59

Mov. [20] - Documento

04/04/2018, 15:55

Mov. [19] - Certidão emitida

04/04/2018, 15:05

Mov. [18] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2018, 14:19

Mov. [17] - Conclusão

19/02/2018, 14:35

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

23/11/2017, 10:26

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

23/11/2017, 10:26

Mov. [14] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

17/11/2017, 09:58

Mov. [13] - Certidão emitida

17/11/2017, 09:58

Mov. [12] - Concluso para Sentença

01/09/2017, 16:01

Mov. [11] - Conclusão

11/08/2017, 09:37

Mov. [10] - Conclusão

13/07/2017, 10:24

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10186433-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2017 11:49

28/04/2017, 13:49

Mov. [8] - Conclusão

03/04/2017, 11:36

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/02/2017, 14:14

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10556171-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2016 14:47

30/11/2016, 22:40

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1156/2016 Data da Disponibilizacao: 04/11/2016 Data da Publicacao: 07/11/2016 Numero do Diario: AnoVII1557 Pagina: 465-466

07/11/2016, 08:34

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2016, 09:04

Mov. [3] - Emenda da inicial | Determino a intimacao da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a peticao inicial e comprovar a notificacao valida, conforme 2 do art. 2 do Decreto-Lei 911, sob pena de indeferimento da inicial com base nos artigos 319 e 321 do CPC/2015.

01/11/2016, 08:05

Mov. [2] - Conclusão

05/10/2016, 12:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/10/2016, 12:53

—

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 05/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 28/02/2025 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134820152

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134820152

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134820152

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