Procedimento Comum Cível 0194164-56.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 165.750,88

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 196136809

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 196136809

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196136809

14/05/2026, 10:05

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de WULDSON SOUSA SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 190243296

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 190243296

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190243296

11/02/2026, 09:40

Juntada de certidão

11/02/2026, 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2026, 17:01

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:46

Todas as movimentações(133)

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 196136809

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 196136809

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196136809

14/05/2026, 10:05

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de WULDSON SOUSA SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 190243296

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 190243296

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190243296

11/02/2026, 09:40

Juntada de certidão

11/02/2026, 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2026, 17:01

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:44

Decorrido prazo de WULDSON SOUSA SANTOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:44

Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:44

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 136050552

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 136050552

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARLIE LEITAO BRUNO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0194164-56.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o Tema Repetitivo n. 1.300 no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136050552

05/03/2025, 12:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

16/02/2025, 09:26

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/01/2025, 14:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 06:06

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 124734581

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0194164-56.2019.8.06.0001. AUTOR: MARLIE LEITAO BRUNO REU: BANCO DO BRASIL S.A. 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Vistos. Perícia a ser custeada pelo promovido, nos termos da Decisão de fls.494-498. O perito em manifestação de fls.503-508 requereu o valor de R$2.300,00 a título de honorários periciais, a ré, após devidamente intimada do despacho de fl.509, conforme certidão judicial de publicação de fl.511, nada apresentou ou requereu. Sendo assim, homologo o valor dos honorários periciais e determino a intimação do requerido para, no prazo de 15(quinze) dias, comprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais), efetuando depósito judicial na conta da 19ª Vara Cível, e comprovando nestes autos. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Intime-se,Publique-se. Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2024. ". ID 124135978. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124734581

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124734581

12/11/2024, 16:31

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 09:53

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2024, 14:56

Mov. [98] - Encerrar análise

05/11/2024, 08:43

Mov. [97] - Conclusão

05/11/2024, 08:43

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418985-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 20:44

04/11/2024, 21:09

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415

17/10/2024, 18:27

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2024, 11:39

Mov. [93] - Documento Analisado

16/10/2024, 09:33

Mov. [92] - Mero expediente | Intimem as partes atraves de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais de fls.503-508, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Publique-se e intime-se.

01/10/2024, 17:10

Mov. [91] - Encerrar análise

01/10/2024, 12:12

Mov. [90] - Concluso para Despacho

01/10/2024, 12:12

Mov. [89] - Petição

01/10/2024, 12:12

Mov. [88] - Documento

01/10/2024, 12:11

Mov. [87] - Documento

01/10/2024, 12:11

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374

22/08/2024, 00:57

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 01:55

Mov. [84] - Documento Analisado

19/08/2024, 20:40

Mov. [83] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 15:09

Mov. [82] - Encerrar análise

06/06/2024, 09:54

Mov. [81] - Conclusão

06/06/2024, 09:54

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02104072-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 21:55

05/06/2024, 22:10

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316

29/05/2024, 20:43

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2024, 01:55

Mov. [77] - Documento Analisado

27/05/2024, 18:48

Mov. [76] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

27/05/2024, 17:40

Mov. [75] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2024, 15:00

Mov. [74] - Conclusão

08/05/2024, 15:38

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523213-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 21:35

23/11/2022, 21:58

Mov. [72] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 01:09

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0242/2021 Data da Publicacao: 06/07/2021 Numero do Diario: 2645

06/07/2021, 00:55

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2021, 01:45

Mov. [69] - Documento Analisado

01/07/2021, 16:18

Mov. [68] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2021, 08:14

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/06/2021, 12:30

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

02/06/2021, 14:42

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02092569-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2021 11:44

02/06/2021, 12:14

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0195/2021 Data da Publicacao: 01/06/2021 Numero do Diario: 2621

31/05/2021, 20:06

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2021, 11:52

Mov. [62] - Documento Analisado

27/05/2021, 13:48

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2021, 12:06

Mov. [60] - Encerrar análise

17/05/2021, 09:28

Mov. [59] - Concluso para Despacho

17/05/2021, 09:27

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02055001-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2021 11:37

15/05/2021, 12:05

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2021 Data da Publicacao: 19/04/2021 Numero do Diario: 2591

16/04/2021, 20:04

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2021 Data da Publicacao: 19/04/2021 Numero do Diario: 2591

16/04/2021, 20:04

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2021 Data da Publicacao: 19/04/2021 Numero do Diario: 2591

16/04/2021, 20:04

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021, 01:38

Mov. [53] - Documento Analisado

14/04/2021, 13:53

Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 16:23

Mov. [51] - Encerrar análise

22/03/2021, 18:10

Mov. [50] - Conclusão

22/03/2021, 18:10

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01949502-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2021 17:12

22/03/2021, 17:39

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0100/2021 Data da Publicacao: 17/03/2021 Numero do Diario: 2572

16/03/2021, 20:07

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0100/2021 Data da Publicacao: 17/03/2021 Numero do Diario: 2572

16/03/2021, 20:07

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 11:37

Mov. [45] - Documento Analisado

15/03/2021, 10:08

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2021, 11:08

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/07/2020, 08:14

Mov. [42] - Encerrar análise

02/07/2020, 08:11

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01304723-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/07/2020 21:54

01/07/2020, 22:26

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0427/2020 Data da Publicacao: 10/06/2020 Numero do Diario: 2390

09/06/2020, 20:55

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2020, 08:34

Mov. [38] - Mero expediente | Vistos etc. Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora atraves de seus advogados para no prazo de 15 (quinze) dias replicar a contestacao. Empos decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos para as ulteriores providencias. Publique-se. Expediente necessario.

25/05/2020, 11:25

Mov. [37] - Encerrar análise

25/05/2020, 08:33

Mov. [36] - Conclusão

25/05/2020, 08:30

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01230813-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/05/2020 19:31

24/05/2020, 19:44

Mov. [34] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

20/05/2020, 09:28

Mov. [33] - Documento

14/05/2020, 13:44

Mov. [32] - Expedição de Ofício

14/05/2020, 12:07

Mov. [31] - Certidão emitida

12/05/2020, 07:12

Mov. [30] - Expedição de Carta

11/05/2020, 23:46

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0341/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2371

11/05/2020, 20:41

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2020, 12:12

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2020, 13:41

Mov. [26] - Concluso para Despacho

24/04/2020, 07:57

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01184381-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2020 16:46

23/04/2020, 17:16

Mov. [24] - Certidão emitida

03/04/2020, 08:05

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

02/04/2020, 03:49

Mov. [22] - Certidão emitida

23/03/2020, 18:12

Mov. [21] - Expedição de Carta

23/03/2020, 16:32

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0190/2020 Data da Disponibilizacao: 16/03/2020 Data da Publicacao: 17/03/2020 Numero do Diario: 2339 Pagina:

16/03/2020, 22:01

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2020, 09:39

Mov. [18] - Encerrar análise

12/03/2020, 15:38

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 14:45

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2020, 11:10

Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/05/2020 Hora 10:30 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente

24/01/2020, 09:54

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01025742-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2020 15:19

21/01/2020, 15:58

Mov. [13] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

21/01/2020, 13:22

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2020, 15:48

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01020193-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/01/2020 15:19

17/01/2020, 15:43

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0491/2019 Data da Publicacao: 08/01/2020 Numero do Diario: 2292

08/01/2020, 05:13

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0491/2019 Data da Publicacao: 08/01/2020 Numero do Diario: 2292

08/01/2020, 05:13

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2019, 12:22

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2019, 12:22

Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2019, 16:07

Mov. [5] - Conclusão

04/12/2019, 10:36

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01716522-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 03/12/2019 15:56

03/12/2019, 18:21

Mov. [3] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2019, 16:00

Mov. [2] - Conclusão

29/11/2019, 13:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2019, 13:30

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 18:03

Decisão

•28/01/2026, 17:01

Decisão

•16/02/2025, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 17:10

Interlocutória

•05/08/2024, 15:09

Interlocutória

•09/05/2024, 15:00

Interlocutória

•24/06/2021, 08:14

Interlocutória

•19/05/2021, 12:06

Interlocutória

•12/04/2021, 16:23

Interlocutória

•09/03/2021, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 11:10

Todos os documentos(18)

Decisão

•29/04/2026, 18:03

Decisão

•28/01/2026, 17:01

Decisão

•16/02/2025, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 17:10

Interlocutória

•05/08/2024, 15:09

Interlocutória

•09/05/2024, 15:00

Interlocutória

•24/06/2021, 08:14

Interlocutória

•19/05/2021, 12:06

Interlocutória

•12/04/2021, 16:23

Interlocutória

•09/03/2021, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 15:48

Interlocutória

•18/12/2019, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 16:00