Reintegração / Manutenção de Posse 0200279-94.2023.8.06.0117 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0200279-94.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 09/12/2024

13/12/2024, 09:49

Juntada de Certidão

13/12/2024, 09:49

Decorrido prazo de JORCEL BORGES DE FRANÇA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:36

Decorrido prazo de JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:36

Decorrido prazo de RAPHAEL GONCALVES DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:36

Decorrido prazo de GIANCARLO PEREIRA DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:24

Decorrido prazo de GIANVITTO PEREIRA DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:24

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 124729111

14/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 124729112

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: a) RATIFICAR a tutela de urgência deferida, tornando-a definitiva, e DECLARAR o direito da parte autora em imitir-se definitivamente na posse do imóvel descrito na petição inicial, localizado à Rua 13 do Loteamento Parque Antônio Viana, Bairro Cágado, Maracanaú-CE.b) Indefiro o pedido de indenização por dano material. Diante da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com 50% (cinquenta por cento) das custas processuais. Suspendo a exigibilidade do pagamento pelo prazo legal em relação às partes autoras em razão dos benefícios da justiça gratuita. Condeno o promovido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico (valor atribuído ao imóvel). Condeno as partes autoras ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sore a diferença entre o valor da causa atualizado pelo INPC desde o protocolo da inicial e o valor do valor do proveito econômico (valor atribuído ao imóvel), atualizado na forma desta sentença, vedada a compensação de honorários. Suspendo a exigibilidade do pagamento pelo prazo legal em relação às partes autoras, pois a elas foram concedidos os benefícios da justiça gratuita. Em relação à RECONVENÇÃO, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE, ante a ausência de demonstração dos fatos constitutivos. Sucumbente, o reconvinte deverá suportar o pagamento das custas e das despesas processuais da reconvenção, a serem acrescido de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da reconvenção. Publique-se, Registre-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão ao Juízo.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: a) RATIFICAR a tutela de urgência deferida, tornando-a definitiva, e DECLARAR o direito da parte autora em imitir-se definitivamente na posse do imóvel descrito na petição inicial, localizado à Rua 13 do Loteamento Parque Antônio Viana, Bairro Cágado, Maracanaú-CE.b) Indefiro o pedido de indenização por dano material. Diante da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com 50% (cinquenta por cento) das custas processuais. Suspendo a exigibilidade do pagamento pelo prazo legal em relação às partes autoras em razão dos benefícios da justiça gratuita. Condeno o promovido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico (valor atribuído ao imóvel). Condeno as partes autoras ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sore a diferença entre o valor da causa atualizado pelo INPC desde o protocolo da inicial e o valor do valor do proveito econômico (valor atribuído ao imóvel), atualizado na forma desta sentença, vedada a compensação de honorários. Suspendo a exigibilidade do pagamento pelo prazo legal em relação às partes autoras, pois a elas foram concedidos os benefícios da justiça gratuita. Em relação à RECONVENÇÃO, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE, ante a ausência de demonstração dos fatos constitutivos. Sucumbente, o reconvinte deverá suportar o pagamento das custas e das despesas processuais da reconvenção, a serem acrescido de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da reconvenção. Publique-se, Registre-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão ao Juízo.

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124729111

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124729112

13/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 16:04

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: a) RATIFICAR a tutela de urgência deferida, tornando-a definitiva, e DECLARAR o direito da parte autora em imitir-se definitivamente na posse do imóvel descrito na petição inicial, localizado à Rua 13 do Loteamento Parque Antônio Viana, Bairro Cágado, Maracanaú-CE.b) Indefiro o pedido de indenização por dano material. Diante da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com 50% (cinquenta por cento) das custas processuais. Suspendo a exigibilidade do pagamento pelo prazo legal em relação às partes autoras em razão dos benefícios da justiça gratuita. Condeno o promovido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico (valor atribuído ao imóvel). Condeno as partes autoras ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sore a diferença entre o valor da causa atualizado pelo INPC desde o protocolo da inicial e o valor do valor do proveito econômico (valor atribuído ao imóvel), atualizado na forma desta sentença, vedada a compensação de honorários. Suspendo a exigibilidade do pagamento pelo prazo legal em relação às partes autoras, pois a elas foram concedidos os benefícios da justiça gratuita. Em relação à RECONVENÇÃO, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE, ante a ausência de demonstração dos fatos constitutivos. Sucumbente, o reconvinte deverá suportar o pagamento das custas e das despesas processuais da reconvenção, a serem acrescido de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da reconvenção. Publique-se, Registre-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão ao Juízo.

13/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 09/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JORCEL BORGES DE FRANÇA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL GONCALVES DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIANCARLO PEREIRA DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIANVITTO PEREIRA DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 124729111

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 124729112

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124729111

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124729112

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